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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil — Página 40

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

Efeitos da não formação do litisconsórcio passivo necessário-unitário: (i) obrigatoriedade de inclusão no polo passivo todos os litisconsortes necessário-unitários, sob pena de declaração da extinção do processo; (ii) hipóteses de ineficácia da sentença ou (iv) nulidade do processo

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1.Conceito de Litisconsórcio Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da qual existem questões, sejam de fato ou de direito, ou ambas as espécies. Poderá…

Direito Processual Civil

A necessidade de homologação das cessões de créditos precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 62/2009

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A Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da Constituição Federal (CF) e introduzindo o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…

Direito Processual Civil

Relativização da coisa julgada

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Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca da segurança das relações jurídicas, dissertando um pouco sobre a ação rescisória e analisando a flexibilização da coisa julgada.[1] Palavras-chaves:Rescisória, relativização da coisa julgada. Abstract: The article aims to make…

Direito Processual Civil

Recursos no sistema coletivo

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Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e as peculiaridades quanto aos efeitos e prazos dos recursos. Para melhor compreensão,…

Direito Processual Civil

Recursos no sistema coletivo

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Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e as peculiaridades quanto aos efeitos e prazos dos recursos. Para melhor compreensão,…