Direito Processual Civil — Página 53
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
É hora de abordar um importante tema com clareza e nitidez no mundo globalizado atual, as relacoes jurídicas se produzem em todos os territorios, assim também seus conflitos. Os órgaos judiciais competentesde cada país possuem a especificidade e…
Direito Processual Civil
I- Introdução Hoje o modismo tem acompanhado as relações judiciais. Com a bandeira da celeridade muitos operadores do direito utilizam-se de novidades legais para “resolver” problemas antigos que nem sempre são adequados a legislação moderna. Um desses artifícios…
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À GUISA DE INTRÓITO Em 20.10.2005 foi publicada a Lei n.º 11.187, sancionada pelo Presidente da República em 19.10.2005, decorrente do Projeto de Lei n.º 3.578, de 2004 cujo autor foi o Ilustre Deputado Federal Maurício Rands. É…
Direito Processual Civil
As mudanças do regime de agravo não foram significativas nem vão servir para atenuar a morosidade da Justiça. Com o pretexto de racionalizar o processo e agilizar a prestação jurisdicional, em face do que dispôs a Reforma do…
Direito Processual Civil
É do conhecimento de todos, principalmente entre os profissionais da área da saúde, o enorme crescimento das ações judiciais decorrentes de erro médico (ou, como preferimos denominar, ações de acusação de má prática profissional). Neste sentido, iremos tecer…
Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO O artigo 557 do Código de Processo Civil – antes um artigo esquecido do Código de Processo Civil que versava sobre a possibilidade de os relatores dos agravos (e somente deste recurso) indeferi-los de plano quando manifestamente…
Direito Processual Civil
Na velha sistemática processual civil, o recurso de agravo de instrumento, cabível das decisões interlocutórias, não tinha efeito suspensivo e seu processamento era feito na instância inferior. A coisa era complicada. Interposto o recurso, o agravante indicava as…
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1. CONCEPTO Y JUSTIFICACION DE PROCESO ACUMULATIVO 1.1 Distinción entre proceso simple y proceso acumulativo Una relación jurídico-procesal puede procesar una o varias pretensiones procesales dependiendo del número de relaciones materiales que comprometa, permitiendo la deliberación de todas…
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Não é só o Poder Judiciário que faz justiça. A própria sociedade pode ser agente ativo de promoção desse direito e dever que toda a humanidade almeja. É com os meios extrajudiciais que se desempenhará esse importante papel.…
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A prova testemunhal *1 com sua má fama de ser a “prostituta das provas” talvez seja o meio de prova mais antigo que existe. De certo que é o mais sujeito também a imprecisões por consistir em uma…
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El debido proceso es un derecho fundamental contentivo de principios y garantías que son indispensables observar en diversos procedimientos, para que se obtenga una solución sustancialmente justa, requerida siempre dentro del marco del Estado social, democrático y de…
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A atuação do Ministério Público para a garantia do direito à saúde é premente, na medida em que este direito requer celeridade nas decisões sobre sua implementação. Constatou-se que, para a concretização deste direito, o Ministério Público tem…
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Prolegômenos Discorrer sobre o tema em questão é bastante plausível e interessante, tendo em vista que é latente a demora na prestação da tutela jurisdicional por parte do Estado-juiz. No momento hodierno, em virtude das atuais reformas havidas…
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1.- INTRODUCCIÓN Las actividades socioeconómicas afectan con frecuencia a grupos de personas más o menos amplios, originando consecuencias antijurídicas de carácter pluriofensivo[1], sin que los efectos negativos repercutan siempre de modo directo e inmediato en la esfera personal…
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1. Introdução. No início de um novo milênio, busca-se cada vez mais o aprimoramento da prestação jurisdicional. A crise pela qual atravessa o Poder Judiciário é notória. Muitas são suas causas, das quais não nos cabe, neste trabalho,…
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1. Introdução Com a evolução dos direitos coletivos no séc. XX, chamados de “direitos de terceira geração” ou “dimensão”, surgiu a necessidade da introdução de institutos processuais aptos a os tutelarem. A Magna Carta de 1988, atendendo ao…
Direito Processual Civil
Decisão da Suprema Corte, publicada em 30 de maio de 2005, proclamou revogado o disposto no art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que excluía o imóvel residencial do fiador locatício da impenhorabilidade, pelo art. 6º da Constituição…
Direito Processual Civil
INTRODUÇÃO “Execução é um processo onde o Estado, por seus órgãos jurisdicionais, embasando-se em um título executivo, valendo-se de meios coercitivos, efetiva ou realiza a sanção.” Com base no difundido conceito acima, conclui-se que o processo executivo visa…
Direito Processual Civil
Este artigo tem por objetivo apresentar as principais formas de degradação encontrada nos autos de processos judiciais, bem como as influências das mesmas, nos processos de análise pericial de documentos apensos nos mesmos. A abordagem adotada nesse artigo…
Direito Processual Civil
O presente trabalho visa fixar noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga, até o surgimento das ordenações régias na França, no começo do século XIX, assim…
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Introdução O seres humanos são insatisfeitos, desde o início dos tempos, com a escassez de bens, insumos, haja vista suas infinitas pretensões. O direito surgiu para regular estes conflitos e manter a paz social. Os conflitos de interesse…
Direito Processual Civil
Não é de agora que o renomado processualista italiano MAURO CAPPELLETI sustenta que o processo civil contemporâneo vivencia grave crise no que diz com o importante tema do acesso à Justiça, em especial em decorrência dos obstáculos econômicos,…
Direito Processual Civil
1. Intróito Não ensejando grandes repercussões de ordem prática, é discutido ainda perante a doutrina um enquadramento como disciplina no direito, partilhando alguns que os ditos “remédios constitucionais” fariam parte de um Direito Processual Constitucional ou um Direito…
Direito Processual Civil
I – Introdução. Não obstante o modelo de estado que se adote, a legislação infraconstitucional deve bem se acomodar com sua matriz, ou seja, com a constituição vigorante. E, num estado democrático de direito, o sistema positivado deve…
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1. Introdução A discussão sobre o tema é incipiente nos Tribunais Superiores brasileiros, que ainda não definiram entendimento em relação à competência para o julgamento de ação rescisória desafiadora de julgado proferido, especificamente, por magistrado atuante em Juizado…
Direito Processual Civil
O esquema mínimo da relação jurídica processual se manifesta sob forma tríplice: Estado, autor e réu, mas não impede que outros sujeitos possam também integrar a mesma. Etimológica ou originariamente réu significa uma das partes litigantes, e no…
Direito Processual Civil
O estudo tem por objeto a exposição de algumas teorias sobre as provas no Direito Civil, enfatizando as provas científicas, em vista das peculiaridades que estas apresentam e dos problemas detectados pela doutrina do direito norte-americano, especialmente, a…
Direito Processual Civil
A relativização da coisa julgada é tema que vem sendo muito discutido dentro do Direito e que gera opiniões conflitantes de diversos renomados autores. De um lado encontraremos os defensores da segurança jurídica que a coisa julgada traz,…
Direito Processual Civil
Este artigo busca discutir a recepção do instituto da execução extrajudicial no âmbito do SFH pela Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, partindo do estudo de princípios constitucionais relevantes à matéria, passando pela análise do procedimento…
Direito Processual Civil
1. Introdução O presente artigo teve origem nos debates decorrentes de estudos dedicados ao mundo jurídico. Dada uma situação fática verossímil, propôs-se a discussão do tema. Do resultado, surgiu à idéia de se escrever este texto. O trabalho…