Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O poder geral de cautela nada mais é que um instrumento para a garantia da efetividade processual, valor este que foi constitucionalmente consagrado e que é o fim maior do processo em si. Optou-se pela pesquisa exploratória.…
Resumo: Em países de vasto território uma das barreiras mais significativas do acesso à justiça é a barreira econômica. As disparidades econômicas são vastíssimas e repercutem de forma negativa no exercício do acesso a justiça dando origem a…
Resumo: Este artigo trata da realidade atual do Poder Judiciário, em que a grande quantidade de demandas supera a capacidade operacional dos tribunais, resultando no ferimento a vários direitos e garantias constitucionais, como a duração razoável do processo…
Resumo: Este artigo científico trata sobre a ação monitória e suas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Aborda os principais estudos doutrinários a respeito do tema, trazendo uma análise comparativa com o sistema processual anterior. Também…
Resumo: ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as razões recursais, declinando os fundamentos pelos quais é necessária a reforma ou anulação da decisão recorrida (princípio da dialeticidade dos recursos), sob pena de não conhecimento da irresignação…
Resumo: O estudo aborda o sistema de tutelas provisórias instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, em comparação ao sistema anteriormente adotado pelo Código de Processo Civil de 1973. São apontados os princípios constitucionais e processuais que…
Resumo: Busca-se no presente estudo comentar em breves palavras a evolução e a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, elencada como norma processual fundamental, na codificação processual vigente, demonstrando sucintamente a importância e os reflexos de sua…
Resumo: O novo código de processo civil teve sua grande mudança voltada às formas de execução, onde além da prisão do devedor também serão negativados os nomes dos mesmos no caso de não pagamento, previsto no art. 517…
Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, bem como, sabe-se que a prova e seus tipos alteraram-se muito ao longo do tempo, levando esses aspectos em consideração, adentrando no campo…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a demonstração da inconstitucionalidade da taxatividade da competência dos Juizados Especiais Federais no julgamento de matérias cíveis. Será demonstrada a pertinência da afirmativa do presente trabalho através da demonstração do histórico…
Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, nessa seara, busca-se estudar os meios de provas admitidas em nosso ordenamento pátrio, perquirindo os princípios e características que a envolvem, tendo uma…
Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil e, ainda, tratar da possibilidade de sua utilização, na sentença como forma de impedir…
Resumo: O texto aborda didaticamente as modernas teorias do conflito e sua preocupação com promoção da cultura da paz dentro do contexto contemporâneo, quando se utilizou dois filmes recomendados Beleza Americana (1999) e a Guerra dos Roses (1989).…
Resumo: O presente trabalho realiza a análise o cabimento de recursos no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro desse contexto, o estudo tem por objetivo demonstrar que a natureza jurídica da medida…
Resumo: O presente artigo abordará sobre o papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário, a importância de sua atuação como auxiliar da justiça, bem como, a dificuldade de realizar a finalidade desse mecanismo de resolução dos conflitos.…
Resumo: O presente trabalho realiza a análise da inovação processual civil, qual seja, a sucumbência recursal. Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, merece destaque o surgimento da sucumbência recursal em nosso sistema…
Resumo: Dentro da organização do Estado Brasileiro, otimiza-se um instrumento processual que atua na busca de seus objetivos, traduzindo o bem comum coletivo e a satisfação pessoal das partes, mediante a solução pacífica dos conflitos. O Código de…
Resumo: O presente artigo aborda, de forma ampla, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016, acerca do instituto da tutela provisória. Discute-se sobre a tutela provisória, relacionando-a a tutela definitiva, fazendo…
Resumo: O trabalho adentra na seara do direito processual, destinando-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas mais diversas lides judiciais. O trabalho aborda sobre a concretização da perícia judicial, a…
Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), bem como na Lei nº 1.060/1950 e arts. 98/102 do Novo Código…
Resumo: O advogado possui importante papel na concretização da Justiça, uma vez que ele atua na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados.Conforme o texto constitucional proclama, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos…
Resumo: Não restam dúvidas no Direito Brasileiro sobre a inegável importância do advogado na concretização da Justiça, uma vez que ele ocupa grande papel no Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados. Como a própria Constituição Federal…
Resumo: O artigo trata do conceito, criação e natureza jurídica do instituto que permite ao juiz proferir sentença antecipada parcial com resolução de mérito, preceito esse, já inserido no ordenamento jurídico brasileiro, mas que somente agora foi disposto…
Resumo: Este artigo, produzido a partir de pesquisas bibliográficas, faz uma análise da sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil para o recurso de Agravo, comparando-a ao código anterior. De maneira muito didática, porém concisa, discorre acerca…
Resumo: O novo CPC trouxe consigo a necessidade de se rever alguns aspectos da jurisdição e o papel que desempenha no Estado. A arbitragem como um meio de pacificação social também se apresenta nesse palco para a análise…
Resumo: A Ciência do Direito é um ramo das Ciências Sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade, lembrando que ubi societas, ibi jus, ou, onde está a sociedade aí estará…
Resumo: Pretende-se analisar a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual, em diversos temas (prescrição, etc.), bem como enfatizar uma novidade que é a extensão da coisa julgada às decisões das questões prejudiciais. A…
Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao Processo Civil, a partir de uma constitucionalização do processo, conforme contido já no primeiro…
Resumo: O estudo aqui proposto analisa o novo sistema de inquirição de testemunhas adotado no Brasil, na seara processual cível, em razão da entrada em vigor da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, o novo…
Resumo: A aquisição de bens imóveis é um dos negócios jurídicos mais comuns de todo o ordenamento, e, mesmo envolto de normas que objetivam assegurá-lo, ainda podem surgir danos como é o caso do bem alienado em fraude…