Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar, à luz do direito fundamento de acesso à justiça, a legitimação nas ações de natureza coletiva. O enfoque especial será no sentido de superar a compreensão de que a referida…
Resumo: O presente estudo caracteriza-se pela análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Com a chegada do Código de Processo Civil 2015, o IRDR surgiu para tentar resolver a…
Resumo: O presente artigo trata do tema da obrigatoriedade da audiência de mediação e conciliação no novo Código de Processo Civil. Para a referida análise, primeiramente analisa o disposto na novel lei processual sobre tema, com definições básicas…
Resumo: O Presente trabalho apresenta o tema “Restrição ao cabimento do Agravo de Instrumento e a Extinção do Agravo Retido” inerente à ótica do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), promulgado em 2015. O objetivo primordial deste…
Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao Processo Civil, a partir de uma constitucionalização do processo, conforme contido já no primeiro…
Resumo: O presente artigo possui o intuito de abordar as condições da ação, que são requisitos mínimos para que um processo seja instaurado e o juiz possa solucioná-lo com uma sentença de mérito. O estudo abrangerá seu conceito,…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, tendo por base o princípio de vedação deste tipo de prova contido no artigo 5º. da Constituição Federal de 1988. Diante…
Resumo: É fato que, no território nacional, o sistema jurídico estabelecido privilegia, sobremaneira, o enfrentamento entre as partes envolvidas no litígio, agravando, comumente, conflitos inúteis, alongando as batalhas e fomentando o confronto entre os envolvidos no dissenso causador…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do…
Resumo: O presente artigo visa analisar o Recurso Especial nº 1361.811-RS, que trata da cobrança de custas processuais para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, e a hipótese de sua exigência quando não houver previsão legal…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o alcance do art. 15 do NCPC e seus reflexos sobre o processo do trabalho, focando nos critérios adotados pela doutrina para distinguir a aplicação subsidiária da aplicação supletiva. Após a análise…
Resumo: Orientado pelo princípio da máxima efetividade, o processo executivo deve ter como resultado primeiro e último a satisfação do crédito reconhecido. Assim sendo, pode-se dizer que o fenômeno da execução frustrada deve ser evitado a todo custo.…
Resumo: Nos últimos tempos a busca de meios alternativos de solução de conflitos apresenta-se cada vez mais constante tendo em vista o acumulo de processos no Poder Judiciário provocando lentidão, além dos autos custos que a demora poderá…
Resumo: O presente artigo busca estabelecer os contornos da nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que tange aos reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concentrado e difuso sobre…
Resumo: Busca-se nessa pesquisa o estabelecimento de um panorama do instituto da prescrição intercorrente, visando-se promover um paralelo entre a disciplina do tema no Código de Processo Civil e na Lei de Execução Fiscal, iniciando-se pelo estudo da…
Resumo: o presente artigo tem por fim fazer breves considerações acerca da aplicação do princípio da fungibilidade aos artigos 1.032 e 1.033 do CPC de 2015 e seus requisitos de admissibilidade. Palavras chaves: princípio da fungibilidade, instrumentalidade das…
Resumo: O presente artigo explora o instituto da gratuidade de Justiça, abordando, de forma sintética e objetiva, o seu contexto histórico, a sua evolução legislativa desde os tempos primórdios no mundo e no Direito brasileiro, as suas diferenças…
Resumo: O presente artigo científico foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica e teve como proposta o estudo da mediação incidental obrigatória no curso do processo judicial. Por meio do estudo de textos jurídicos, buscou-se analisar primeiramente…
Resumo: A garantia de acesso à Justiça concernente ao Estado Democrático de Direito estatuído na Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico a proliferação de demandas judiciais, sobretudo as que discutem questões de direito repetitivas. Com o…
Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015 com a teoria do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Verificaremos a aplicabilidade dos…
Resumo: A presente pesquisa pretende analisar o Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus e as consequências que gera no comportamento da parte dentro do processo, estimulando-a constantemente a interpor recursos. Este estudo é realizado a partir da…
Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015 com a teoria do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Verificaremos a aplicabilidade dos…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre o inédito instrumento contido no artigo 304 do novo Código de Processo Civil, qual seja a estabilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Este…
Resumo: O objetivo do artigo é analisar alguns aspectos dos Juizados Especiais que merecem cuidado para a concretização das promessas de acessibilidade construídas na trajetória do direito de acesso à justiça. A questão que se propõe consiste em…
Resumo: A tutela executiva enfrenta há tempos uma grave crise de efetividade, notadamente em relação às dificuldades de cumprimento das obrigações reconhecidas como devidas e consubstanciadas em título executivo judicial ou extrajudicial. Neste artigo, objetiva-se proceder a uma…
Resumo: O modelo constitucional de processo exige uma visão processual que tenha por base os preceitos constitucionais trazidos pela CRFB de 1988. É como olhar para o processo utilizando a lupa da Constituição. Nesse sentido, a motivação se…
Resumo: O processo eletrônico emergiu como um instrumento célere e eficaz para prestar os serviços jurídicos. É de bom alvitre, primeiramente, para elucidação do tema, trazer a comento a Lei nº 11.419/2006, cujo projeto tramitou no Congresso Nacional…
Resumo: O bem de família foi introduzido no Brasil, sob a forma voluntária, através do Código Civil de 1916. Após, foi regulado pela Lei nº 6.015/1973, na qual tratava dos Registros Públicos. Nessa modalidade, para que o beneficiário…
Resumo: Este artigo científico disseca o instituto da súmula vinculante, instituída com introdução do art. 103-A à Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº45, de 2004, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário. As súmulas…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Apresentando uma nova visão coletivizada dos institutos da litispendência e conexão. Litispendência é a repetição de…