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Revista Âmbito Jurídico
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I
Isenção tributária e alíquota zero no imposto sobre produtos industrializados: Manutenção do crédito tributário na aquisição de insumos desonerados
Isenção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana
Isenções e o princípio da isonomia tributária
Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária
Isolamento político dos condenados: uma leitura crítica sobre a (in)existência de seções eleitorais em presídio
Isonomia para os negros brasileiros: as ações afirmativas como instrumento para alcançar a igualdade material
Isonomia: um breve ensaio acerca da teoria valorativa e de sua busca pela igualdade substancial
ISS – Serviço de reboque de embarcação
ISS competência territorial
ISS e concessionárias de energia elétrica
ISS e gerra fiscal
ISS e o princípio da extraterritorialidade
ISS sobre as operações de leasing. Da constitucionalidade da cobrança do tributo sobre as operações de leasing. Legitimidade para a cobrança do tributo. Local da prestação dos serviços ou local da sede da empresa
ISS- Base de Cálculo
ISS: Tributação de apart-service condominiais
ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores
ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia
ISS. Dedução de subempreitada
ISS. Exportação de serviços para o exterior do país
ISS. Limitações constitucionais específicas
ISS. Regime de tributação dos notários e registradores
ISS. Regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada
ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades
ISS. Sociedade uniprofissional e nota fiscal eletrônica
ISS. Tributação de franquia
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os Serviços Médicos
ISSQN e os serviços de informática e congêneres
ISSQN: Impossibilidade Jurídica e Operacional da Sujeição Ativa com Base em Projeções Territoriais Marítimas
Itaipava Zero Álcool: tudo o que você precisa saber sobre a cerveja sem álcool
Itália Restringe Nacionalidade por Direito de Sangue: Entenda as Novas Regras
ITBI – Desincorporação decorrente de redução de capital
ITBI – momento da ocorrência do fato gerador
ITBI – Não incidência na transmissão à pessoa jurídica em realização de capital
ITBI e retrocessão
ITCD: uma visão da arrecadação deste imposto no Brasil e no estado do Ceará entre 2000 a 2010
ITCMD – Controvérsia acerca da isenção
ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
Iter criminis – o caminho do crime
Iter criminis: o caminho do crime
ITR – Competência Federal x Capacidade Municipal
IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar
IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital
IX Jornada de Direito Civil: propostas de enunciados serão recebidas até 7 de março
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