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Glossário jurídico.
Encontre conteúdos pelo título, em ordem alfabética.
Títulos iniciados por I
- Infração 754-43
- Infração 754-43: fraude na escrituração do livro de entrada e saída de veículos e de uso de placa de experiência
- Infração 754-44
- Infração 754-44: recusa de exibição do livro de registro de entrada e saída e de uso de placa de experiência
- Infração 755-21
- Infração 755-21: conduzir motocicleta ou motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o artigo 139-A do CTB
- Infração 755-22
- Infração 755-22: transporte remunerado de passageiros em motocicleta em desacordo com as normas do mototáxi
- Infração 756-00
- Infração 756-00: descumprimento do tempo de direção e dos intervalos de descanso do motorista profissional
- Infração 757-90
- Infração 757-90: recusar-se a ser submetido a teste de alcoolemia ou outro procedimento
- Infração 7579-0 (75790) e o aviso de suspensão da CNH: como funciona o processo e como fazer a defesa no procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir
- Infração 7579: Valor, Recurso e Penalidades
- Infração 758-70
- Infração 758-70: transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros
- Infração 759-50
- Infração 759-50: dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com o veículo em movimento
- Infração 760-90
- Infração 760-90: organizar ações com veículos para interromper, restringir ou perturbar a circulação
- Infração 761-71
- Infração 761-71: usar veículo para interromper deliberadamente a circulação na via
- Infração 761-72
- Infração 761-72: usar veículo para restringir deliberadamente a circulação na via
- Infração 761-73
- Infração 761-73: usar veículo para perturbar deliberadamente a circulação na via
- Infração 762-51
- Infração 762-51: estacionar em vaga reservada à pessoa com deficiência sem credencial
- Infração 762-52
- Infração 762-52: estacionar em vaga reservada para idoso sem credencial
- Infração 763-31
- Infração 763-31: dirigir veículo segurando telefone celular
- Infração 763-32
- Infração 763-32: dirigir veículo manuseando telefone celular
- Infração 764-10
- Infração 764-10: conduzir veículo das categorias C, D ou E sem exame toxicológico obrigatório
- Infração 765-00
- Infração 765-00: exame toxicológico periódico não comprovado por condutor das categorias C, D ou E
- Infração 767-00
- Infração 767-00: parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa
- Infração 768-41
- Infração 768-41: conduzir motocicleta com capacete sem viseira ou óculos de proteção
- Infração 768-42
- Infração 768-42: conduzir motocicleta com viseira ou óculos de proteção em desacordo com as normas
- Infração 771-41
- Infração 771-41: transportar passageiro com capacete sem viseira ou óculos de proteção
- Infração 771-42
- Infração 771-42: transportar passageiro com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação
- Infração 772-20
- Infração 772-20: deixar de usar farol baixo durante o dia em rodovia de pista simples
- Infração 773-01
- Infração 773-01: evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas
- Infração 773-02
- Infração 773-02: deixar de efetuar pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas
- Infração 774-91
- Infração 774-91: dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios
- Infração 774-92
- Infração 774-92: dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios
- Infração 775-71
- Infração 775-71: veículo de transporte público coletivo em movimento com a porta aberta
- Infração 775-72
- Infração 775-72: veículo de transporte escolar em movimento com a porta aberta
- Infração 776-50
- Infração 776-50: fugir da ação policial após evasão do ponto de pesagem
- Infração 777-31
- Infração 777-31: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios
- Infração 777-32
- Infração 777-32: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios
- Infração 778-11
- Infração 778-11: permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios
- Infração 778-12
- Infração 778-12: permitir posse e condução do veículo a pessoa sem cursos específicos obrigatórios
- Infração de transito 7471
- Infração de trânsito 7579
- Infração disciplinar do servidor público: Demissão – Pena máxima e não única
- Infração grave: pontos e valor
- Infração grave: quantos pontos na CNH?
- Infração grave: valor
- Infração gravíssima: valor
- Infração média: quantos pontos
- Infração não corresponde ao condutor do veículo
- Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo: o Art. 94 da Lei n. 10.741/2003 não Determinou Nova Definição do Conceito
- Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
- Infração por bebida alcoólica
- Infração por dirigir sem capacete
- Infração por embriaguez
- Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do Idoso
- Infrações penais e a informática: a tecnologia como meio para o cometimento de crimes
- Infrações Político – Administrativas do Prefeito
- Ingerência do governo nas decisões da Corte Suprema
- Ingerência do estado na relação de trabalho portuário no Brasil
- Ingresso de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho
- Iniciativa popular: instrumento eficaz para a democracia?
- Início da personalidade jurídica e os direitos do nascituro
- Início de direito penal e normas em branco
- Início de tratamento oncológico negado: como agir
- Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
- Inimputabilidade penal: Direito individual garantido em cláusula pétrea
- Injustiça climática? Um contemporâneo conceito em sede de injustiça ambiental
- Injustiça hídrica: a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental