Glossário jurídico

I

Infração 755-22
Infração 755-22: transporte remunerado de passageiros em motocicleta em desacordo com as normas do mototáxi
Infração 756-00
Infração 756-00: descumprimento do tempo de direção e dos intervalos de descanso do motorista profissional
Infração 757-90
Infração 757-90: recusar-se a ser submetido a teste de alcoolemia ou outro procedimento
Infração 7579-0 (75790) e o aviso de suspensão da CNH: como funciona o processo e como fazer a defesa no procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir
Infração 7579: Valor, Recurso e Penalidades
Infração 758-70
Infração 758-70: transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros
Infração 759-50
Infração 759-50: dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com o veículo em movimento
Infração 760-90
Infração 760-90: organizar ações com veículos para interromper, restringir ou perturbar a circulação
Infração 761-71
Infração 761-71: usar veículo para interromper deliberadamente a circulação na via
Infração 761-72
Infração 761-72: usar veículo para restringir deliberadamente a circulação na via
Infração 761-73
Infração 761-73: usar veículo para perturbar deliberadamente a circulação na via
Infração 762-51
Infração 762-51: estacionar em vaga reservada à pessoa com deficiência sem credencial
Infração 762-52
Infração 762-52: estacionar em vaga reservada para idoso sem credencial
Infração 763-31
Infração 763-31: dirigir veículo segurando telefone celular
Infração 763-32
Infração 763-32: dirigir veículo manuseando telefone celular
Infração 764-10
Infração 764-10: conduzir veículo das categorias C, D ou E sem exame toxicológico obrigatório
Infração 765-00
Infração 765-00: exame toxicológico periódico não comprovado por condutor das categorias C, D ou E
Infração 767-00
Infração 767-00: parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa
Infração 768-41
Infração 768-41: conduzir motocicleta com capacete sem viseira ou óculos de proteção
Infração 768-42
Infração 768-42: conduzir motocicleta com viseira ou óculos de proteção em desacordo com as normas
Infração 771-41
Infração 771-41: transportar passageiro com capacete sem viseira ou óculos de proteção
Infração 771-42
Infração 771-42: transportar passageiro com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação
Infração 772-20
Infração 772-20: deixar de usar farol baixo durante o dia em rodovia de pista simples
Infração 773-01
Infração 773-01: evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas
Infração 773-02
Infração 773-02: deixar de efetuar pagamento pelo uso de rodovias e vias urbanas
Infração 774-91
Infração 774-91: dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios
Infração 774-92
Infração 774-92: dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios
Infração 775-71
Infração 775-71: veículo de transporte público coletivo em movimento com a porta aberta
Infração 775-72
Infração 775-72: veículo de transporte escolar em movimento com a porta aberta
Infração 776-50
Infração 776-50: fugir da ação policial após evasão do ponto de pesagem
Infração 777-31
Infração 777-31: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios
Infração 777-32
Infração 777-32: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios
Infração 778-11
Infração 778-11: permitir posse e condução do veículo à pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios
Infração 778-12
Infração 778-12: permitir posse e condução do veículo a pessoa sem cursos específicos obrigatórios
Infração de transito 7471
Infração de trânsito 7579
Infração disciplinar do servidor público: Demissão – Pena máxima e não única
Infração grave: pontos e valor
Infração grave: quantos pontos na CNH?
Infração grave: valor
Infração gravíssima: valor
Infração média: quantos pontos
Infração não corresponde ao condutor do veículo
Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo: o Art. 94 da Lei n. 10.741/2003 não Determinou Nova Definição do Conceito
Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
Infração por bebida alcoólica
Infração por dirigir sem capacete
Infração por embriaguez
Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do Idoso
Infrações penais e a informática: a tecnologia como meio para o cometimento de crimes
Infrações Político – Administrativas do Prefeito
Ingerência do governo nas decisões da Corte Suprema
Ingerência do estado na relação de trabalho portuário no Brasil
Ingresso de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho
Iniciativa popular: instrumento eficaz para a democracia?
Início da personalidade jurídica e os direitos do nascituro
Início de direito penal e normas em branco
Início de tratamento oncológico negado: como agir
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
Inimputabilidade penal: Direito individual garantido em cláusula pétrea
Injustiça climática? Um contemporâneo conceito em sede de injustiça ambiental
Injustiça hídrica: a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental
Injustiça socioambiental em breves comentários: a busca pelo desenvolvimento econômico e a desmedida degradação da dignidade da pessoa humana
Inovação como porta de entrada para o compliance na gestão de contas a receber
Inovação é arma competitiva – A estratégia do oceano azul nos escritórios jurídicos
Inovação na tréplica
Inovação no Direito: “ChatADV – O Assistente Jurídico Inteligente que Mudará sua Rotina”
Inovações constantes no projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)

« Anterior 1 … 12 13 14 15 16 … 19 Próximo »