Conhecimento jurídico
Resumo: As inovações tecnológicas vêm crescendo bastante ultimamente, tendo tais novidades adentrado, há pouco, o Judiciário, mormente por meio do Processo Eletrônico. Ocorre que, com isso, sérias questões têm sido rediscutidas. Nesse contexto inserem-se as contendas sobre o…
Resumo: A evolução nos meios de contratação provocou alterações mundiais, gerando a necessidade de criação de ambientes seguros para a comunicação, trocas de informações e, principalmente, para a celebração dos contratos eletrônicos. Mesmo com todo este crescimento tecnológico,…
Resumo: Este trabalho analisa a formação, pressupostos e a classificação dos contratos eletrônicos. A presente pesquisa forjou-se dentro de uma metodologia dedutiva, através de uma abordagem interdisciplinar. Ainda, foi utilizado como procedimento a forma documental indireta através da…
Sumário: 1. Introdução. 2. Mecanismos tecnológicos de controle de conteúdos na Internet. 3. Internet, filtros e censura: a situação global atual. 4. Controle de conteúdos na Internet e tutela jurisdicional. 5. Conclusões. 1. Introdução O direito à liberdade…
Las cifras hablan de un impresionante desarrollo de la publicidad online. Se trata de una estrategia que se impone en el mundo. Pero no todo es color de rosa: hay múltiples implicaciones que el anunciante debe considerar antes…
A Internet atualmente é um assunto que gera vários conflitos no mundo real, sendo que em muitas vezes estes conflitos são questionados na esfera jurídica, revelando aí a fragilidade na solução dos mesmos, seja pela falta de disposições…
La primera generación de la industria publicitaria online estuvo ligada a los banners y los pop-ups. La siguiente ola, Advertising 2.0, llegó con Google y el marketing de buscadores. Un paso más en la sofisticación –Advertising 3.0- introdujo…
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos celebrados através de sites de leilões virtuais, apontando tendências doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. A…
I. INTRODUÇÃO Falar sobre a sociedade da informação parece não ter mais segredos, afinal lembramos rapidamente sobre o uso das tecnologias, como computadores, celulares, TV Digital, entre milhares de dispositivos, sejam eles móveis ou não. Ocorre que o…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar e debater a Lei dos Direitos do Autor, e sua aplicação na Internet, para incentivar os usuários a respeitá-la, demonstrar a aplicabilidade da legislação nacional, na facilitação da garantia…
Resumo: Com o crescimento do número de contratos celebrados em meio virtual, surge para o Direito a obrigação de buscar a proteção dos contratantes nas transações eletrônicas; a busca por ambientes seguros fez com que novas regras fossem…
Resumo: No presente artigo, defendemos a necessidade de elaboração de uma legislação brasileira específica de proteção de dados pessoais. Essa conclusão decorre, basicamente, de três verificações: (1) O enorme progresso das tecnologias da informação em nível mundial é…
Resumo: Trata-se de artigo com escopo de demonstrar a possibilidade da realização da ética empresarial nos negócios jurídicos e no comércio eletrônico. Apesar das críticas em sentido contrário, ao assumir responsabilidades que vão além de suas obrigações econômicas…
Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém,…
Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e…
Descrição: O Processo Eletrônico traz consigo a figura do documento eletrônico e suas peculiaridades que conferem a este validade jurídica. Nesse contexto a certificação digital da ICP-Brasil baseada em criptografia assimétrica é fundamental para assegurar a autenticidade e…
Resumo: Tecnologia e Processo Judicial unidos para viabilizar uma prestação jurisdicional célere, efetiva, segura e acima de tudo acessível a todos, sob a guarida da Lei 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico. Vive-se em plena Era da Sociedade…
Resumo: O estudo trata da vertente atualizada da legística pela responsive law com a implicação desta no contexto da racionalidade elementar da Democracia trazendo como o efeito a discussão o uso das novas tecnologias de comunicação e informação…
Sumário: 1 – Prolegômenos; 2 – Origem; 3 – Repercussões no Direito; 4 – Preocupações em face da novel tecnologia; 4.1 – Proteção aos direitos autorais; 4.2 – Petições por e-mail; 4.3 - Melhora na regulamentação da legislação;…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a incidência dos direitos autorais na Internet, com enfoque nas obras literárias. Os fatores que favorecem a transgressão da propriedade intelectual no meio virtual, em decorrência das inovações tecnológicas. Por…
Sumário: 1. Liberdade de manifestação de pensamento e a Internet. 2. O trabalho desenvolvido pela Open Net Initiative, pela Reporters Sans Frontières e pela Human Rights In China. 3. O caso Shi Tao. 4. Caso Wang Xiaoning. 5.…
À primeira vista, o título deste artigo pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o assunto do qual será tratado. Todavia, trata-se de uma conceituação atual do Judiciário brasileiro,…
Resumo: A autora trata da violação aos direitos do Autor, evidenciando a contrafação e o plágio. Demonstrando que, em verdade, o plágio se mostra um delito de maior gravidade, posto que, a conduta por ele descrita, nada mais…
Resumo: Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, bem como a necessidade de atualização dos profissionais da área jurídica e o atual posicionamento de nosso ordenamento jurídico em relação à questão da privacidade e o…
Um grande equívoco que por vezes se verifica é a afirmação de inexistência de leis que tutelem o âmbito da Internet e o uso dos recursos tecnológicos, como se o ambiente virtual fosse um mundo sem leis, no…
Atualmente, observa-se a existência de inúmeras situações que, obviamente, restringem o exercício pleno do direito à privacidade, tais como: câmeras nos mais variados locais (nas ruas, no ambiente de trabalho, no elevador, nas portarias, etc.); monitoramento de e-mails…
A tecnologia é constantemente objeto de análise da Justiça do Trabalho, que já discutiu a suposta violação de privacidade e de correspondência do empregado em detrimento ao poder de direção do empregador que monitora as mensagens eletrônicas corporativas;…
Sumário: 1- Introdução. 2- Definições. 2.1 – Definição de phishing. 2.2- Definição de pharming. 2.3- Definição de DNS poisoning. 3- Inviabilidade de se responsabilizar o provedor de acesso à Internet ou de hospedagem. 4- Inviabilidade de se responsabilizar…
Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. O artigo 154, parágrafo único, do CPC 3. O Documento Eletrônico como mecanismo oficial de comunicação de atos processuais: Posição do STJ 4. O Documento Eletrônico como mecanismo oficial de comunicação…
1. Nota introductoria La posibilidad de contratar, hacer transferencias, pagos, actos de voluntad etc. a través de dispositivos electrónicos e informáticos, establece un nuevo marco de relaciones jurídicas, constitutivo de derechos. Previamente será necesario hacer precisiones sobre el…