Conhecimento jurídico
Resumo[1]: Esta pesquisa objetiva mostrar, teorizar, explicitar como a Legislação se constitui em instrumento de Gestão de Políticas Públicas de Educação Escolar. Mostra o porquê da Legislação Educacional como principal instrumento de Gestão de Educação Escolar. Tem na…
Introdução O surgimento da sociologia ocorreu num momento de grande expansão do capitalismo, desencadeado pela dupla Revolução, a Industrial e a Francesa. O triunfo da industria capitalista desencadeou uma crescente industrialização e urbanização provocou radicais modificações nas condições…
Resumo: O Direito ao Desenvolvimento é um tema fundamental no cenário internacional, haja vista que a maior parte da população do planeta vive em condições de pobreza, usufruindo da menor parcela da riqueza gerada no mundo, enquanto os…
Resumo: Pressupõe a presente pesquisa, relatar sobre algumas aproximações visualizadas entre a Bíblia Sagrada, representando o religioso, com o Direito, representando assim a Lei dos Homens. Questionaremos sobre a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa relatará…
Introdução Em tempos de globalização pode-se ter acesso a informações de cada ponto do mundo de forma quase simultânea. Assim, a xenofobia, a homofobia e o racismo manifestados por cada cidadão, nação e governo ganham perspectivas planetárias. Entretanto,…
Nota editorial (2026): Este estudo, publicado originalmente em 2008, analisa a obra A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, e deve ser lido em seu contexto acadêmico e histórico. Para consultar os textos normativos vigentes relacionados ao tema,…
Resumo: Este trabalho constitui uma breve revisão de literatura, a qual almeja resgatar fases do processo evolutivo interpretativo da ciência penal, a fim de motivar o discernimento entre o pensar retrógrado e o contemporâneo a cerca da matéria.…
IMPERIOSA DIGRESSÃO Nos primórdios da história dos povos, o poder esteve sempre interligado à autoridade. E, depois, já organizadas as formas primitivas de Estado, tanto entre os gregos quanto entre os romanos, a família aparece como o referencial…
Resumo: O presente trabalho consiste com referência e tão somente em apontamentos, estando destarte respaldado em nossa humilde tarefa e até mesmo digamos pretensiosa, diante a grandiosidade cultural de nosso homenageado Augusto Teixeira de Freitas, confesso ser missão…
Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre as três instituições bi-centenárias; 3. A imbel e suas demais filiais; 4. As principais empresas da indústria de defesa; 5. A indústria de defesa no Brasil; 6. O efetivo e o orçamento…
Nota editorial (2026): Publicado originalmente em 2008, este estudo apresenta conceitos e dados correspondentes ao contexto de sua elaboração. A estrutura institucional e a condução da política monetária passaram por alterações posteriores; para informações vigentes, consulte a página…
Sumário: Introdução. Somos mentalmente. Pode uma sociedade estar enferma. Situação humana. O homem na sociedade capitalista. Pensamento construtivo. Conclusão. Bibliografia INTRODUÇÃO[1] O presente trabalho tem por objetivo apresentar o estudo referente à questão da sanidade mental e da…
Quais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a manutenção das relações sociais, desde as comunidades primitivas até os nossos dias complexos. Representar…
Resumo: Análise da teoria de Hans Kelsen, bem como do conflito entre ela e a teoria de Rudolf Smend. Palavras-chave: Hans Kelsen. Rudolf Smend. Conflito Metodológico. Abstract: Analysis of Hans Kelsen’s theory, as well as the conflict between…
Prima facie, antes de analisar o papel da “textura aberta” no caso específico do Direito, é condição “sine qua non” para a própria compreensão deste singelo estudo, estabelecer o que é “textura aberta” e quais os campos a…
Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira foi acordada com novas notícias de ataques criminosos contra suas entidades representativas, dessa vez…
Resumo: Abordar-se-á neste artigo o personagem “Robinson Crusoé” do escritor inglês Daniel Defoe, decupando o seu significado para o Direito. Abstract: One will approach in this article the personage "Robinson Crusoé" of the english writer Daniel Defoe, analyzing…
Há quem diga que a informação tornou-se o pilar da vida moderna. Dúvida não há quanto a tal afirmação, mas se faz necessário ressaltar o que disse Stephen Kanitz[1]: é preciso colocar em prática a “vigilância epistêmica”, ou…
O tema da assistência jurídica defendido pelo Governo passa pela estatização e monopólio de pobre, inclusive em relação às verbas destinadas à assistência dos mesmos e sem a participação dos carentes. É o mesmo que criar um órgão…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR... Se você não é advogado, juiz ou promotor, pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica. Excesso…
Resumo: O presente artigo tem como escopo propor uma reflexão sobre o desporto e o apoio constitucional proporcionado pelo Estado; faz-se, também, uma análise sobre a Justiça Desportiva e suas instâncias. Sendo tratado, o tema, segundo método de…
Em benefício da educação, a Constituição Federal, promulgada em 1988, no inciso III do artigo 206, estabelece, como princípio da educação escolar, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas…
Intróito - Do Conceito Atual de Rádio Comunitária As Rádios Comunitárias surgiram juridicamente com o advento da Constituição Cidadã de 1.988, proliferam-se nas cidades há pouco tempo emancipadas e nos pequenos bairros das médias e grandes cidades. Operam…
Estamos no século XXI e observamos que o tema “direitos da mulher” prossegue gerando debates acalorados. É fundamental, para compreendermos seus motivos, refletir sobre as causas legitimadoras da permanência do patriarcalismo e dos preconceitos que se expressam em…
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Espécies; 4. Legitimação para requerer; 5. Atos sujeitos à averbação; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. Resumo: O artigo trata da averbação no Registro Imobiliário. Inicialmente, procuramos conceituar o instituto e indicar as…
Sumário: 1. Introdução; 2. O transexualismo; 3. A mudança de sexo; 4. A questão do Registro Civil; 5. Projetos de Lei; 6. Conclusão. Resumo: O presente artigo trata de questão polêmica: a mudança de sexo. Com a aprovação…
Sumário: 1. Introdução; 2. A instituição notarial; 3. Competência do notário; 4. Forma de provimento das serventias; 5. Importância da instituição para a sociedade; 6. A jurisdição preventiva exercida pela atividade notarial registral; 7. Conclusão; 8. Referências bibliográficas.…
Neste capítulo de sua obra Levando os direitos a sério, Dworkin pretende analisar dois casos de grande importância na jurisprudência da Suprema Corte Americana, os casos Sweatt v. Painter, 339 U.S. 629 (1950) e DeFunis v. Odegaard, 416…
Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia e a construção do entendimento moderno sobre direito individual. Palavras chave: Antígona; lei divina;…
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 - A SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2 - HISTÓRICO DA RIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. 3 – A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. 3.1 – A nova lista de serviços e outras inovações. 3.2 – A base…