Conhecimento jurídico
Resumo: O que se pretende com este insigne ensaio é abnítio fazer um estudo aprofundado sobre o instituto da soberania dos Estados, através da análise histórica do seu conceito, adentrando na conjuntura do processo de interdependência global e…
Resumo: O presente artigo visa tratar do reexame necessário, realizando uma análise geral do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do processo civil. A seguir, passa-se a análise da remessa necessária especificamente no âmbito do…
Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira. Tais sociedades recebem dentro da sua função econômica uma gama de tributos em decorrência das atividades realizadas. O presente…
Resumo: O referido trabalho tem como escopo trazer à lume a aplicabilidade/inaplicabilidade da cláusula de não indenizar, sendo a mesma reflexo do princípio da autonomia da vontade nas relações horizontais, delimitado pela nova axiologia Consitucional, Neoconstitucionalismo, que tem…
Resumo: Este artigo pretende retratar o direcionamento majoritário da Doutrina e da Jurisprudência no trato de temas como Prescrição, Abandono de Cargo e Insanidade Mental no âmbito do processo administrativo disciplinar no Ministério Público de Pernambuco, tendo em…
Resumo: O sigilo dos inquéritos policiais é uma característica que na legislação vigente se encontra originalmente insculpida no art. 20 CPP, que estatui que a autoridade presidente do inquérito policial “assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato…
Resumo: Este artigo aborda as práticas das Instituições de Ensino, Políticas e Sociais, que se encontram na cidade de Codó – Maranhão, no referente contexto da temática do fenômeno do Bullying, tornando possível uma análise de sua eficácia…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana” , em face da efetivação da justiça, no sentido de potencializar uma reflexão frente…
Resumo. O presente trabalho tem por objeto o estudo acurado dos institutos da prescrição e decadência. Pretende-se revisitar os conceitos à luz da atual legislação civilista em vigor, cotejando com a prática processual. Muito se evoluiu teoricamente desde…
No julgamento da Ação Penal nº. 545, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que o réu, um Deputado Federal, deverá ser novamente interrogado sobre o cometimento de um suposto crime eleitoral. A decisão unânime foi tomada pelo…
Resumo : O presente trabalho visa debater a cobrança de taxas indevidas, considerada prática abusiva no Direito do Consumidor, em contratos de financiamento. Tal prática acentua a vulnerabilidade natural do consumidor perante o fornecedor, tendo em vista que…
Resumo: A Administração Pública utiliza de diferentes instrumentos legais para desempenhar suas funções perante a sociedade para buscar o bem comum e paz social. Dentre estes instrumentos se encontra a concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada regulada pela…
Resumo: o presente estudo visa proceder a analise da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais a partir de sua norma originaria 3 do seu artigo 225 da Constituição Federal e regulamentadora Lei Federal…
Resumo: Trata-se o presente escrito de uma análise do “direito de resistência” hobbesiano, lido na perspectiva de um par-contrário ao poder soberano, apreendido como objeto de limitação ao poder soberano de atentar conta a vida, em todos os…
Resumo: Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio conferido à autoridade para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a sua intimação, e…
Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de afeto e suas conseqüências. Palavras-Chaves. Família – Criança – Afeto. Sumário: 1) Vácuo Legislativo…
Resumo: Uma vez em vigor a Constituição Federal de 1988, que traz como um de seus fundamentos a proteção da dignidade humana, e um de seus objetivos diminuir as desigualdades sociais e regionais, trata em diversos dispositivos, direta…
Resumo: O presente artigo trata da análise da relação existente Direito e Processo, a partir do estudo do instituto de ligação estreita entre ambos: a ação. Iniciado com a exposição das teorias da ação, parte-se dentro da evolução…
No dia 28 de setembro deste ano a Lei nº. 12.720/2012 acrescentou o art. 288-A ao Código Penal, com a seguinte redação: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade…
Resumo: O presente estudo pretende elaborar algumas considerações acerca do procedimento previsto pela legislação para outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. Palavras-chave: Procedimento. Radiodifusão. Público. Serviço. Abstract: This study intends to develop some considerations about the…
Resumo: O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988. Com supedâneo na doutrina pátria, buscam-se os pontos nevrálgicos da organização de tais direitos…
Resumo: O presente artigo objetiva apresentar, ainda que sucintamente, a imprescindível atuação dos Promotores de Justiça, integrantes que são dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, na fiscalização eleitoral. Para isso, o ponto de partida será…
Resumo: Há, no cenário fiscal municipal, muita confusão quanto à análise e embasamento para promover as cobranças dos impostos - ou seja, quais os bens, serviços etc. são passíveis -, observando-se em especial àquelas aplicadas por meio do…
Resumo: Em regra, a instauração de inquérito policial representa no processo penal brasileiro o marco inicial da persecutio criminis, devendo ser precedida por um exame de admissibilidade onde a prática delituosa é analisada por meio de um juízo…
Resumo. Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva. Palavras-chave. Criança. Adolescente. Proteção. Absract. Reading the Law 8069, 1990, Statute of Children and Adolescents,…
Resumo: Este artigo foi originado do trabalho de investigação realizado para o curso de especialização em Justicia Constitucional y Procesos Constitucionales da Universidad de Castilla – La Mancha. Por meio de um estudo comparado, foi verificado como a…
Resumo:Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados das pesquisas realizadas sobre a responsabilidade civil dos atos praticados na Internet, bem como seus efeitos jurídicos nas relações pessoais, sociais e de consumo. Paraefetivação do artigo houve o aprofundamento…
Resumo - O presente artigo pretende demonstrar que a anulação do contrato de trabalho de empregado público que efetivamente prestou serviços a Administração Pública, sem que tenha realizado concurso público para a sua contratação, não pode ensejar na…
Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, traçando semelhanças e diferenças quanto ao disposto nas…
A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A questão era saber se, nessa situação, a execução adquiria o caráter de provisória ou…