Conhecimento jurídico
Sumário: 1. A importância do pregão eletrônico nas aquisições pelo poder público brasileiro - 2.Compulsorieade relativa da obrigatoriedade do pregão eletrônico - 3. Conclusão. Resumo: O pregão foi instituído com a finalidade de aperfeiçoar o regime de licitações,…
Resumo: Será apresentado neste presente trabalho as possibilidades de influências dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil sobre o poder constituinte como instrumentos de limitação dentro da Constituição Federal, em especial, sobre sua forma originária, apontada…
Resumo: O presente artigo faz a análise do caso número 122540-27.2005.5.18.0009, do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos teóricos sociólogos Karl Marx, Michel Foucault, Gilles Deleuze e Émile Durkheim. O trabalho mostra como o caso pode ser…
Resumo: o presente artigo apresenta uma visão superficial dos institutos da guarda e da visitação, com ponderações sobre os temas, trazendo os entendimentos doutrinários mais modernos e a jurisprudência de nossos tribunais a respeito. Assim, ao final, conclui-se…
Resumo: A utilização das Agências Executivas pelo Poder Público como forma de dar maior efetividade às políticas públicas tanto pela União como também pelos Estados Municípios e Distrito Federal. O Princípio Federativo e o Princípio da Cooperação entre…
Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do assédio moral no ambiente laboral. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia de revisão bibliográfica e jurisprudencial, como estrutura basilar capaz definir os institutos relacionados ao tema proposto.…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no ordenamento brasileiro, tendo em vista a Lei nº 9.307/96. Palavras-chave: Sentença arbitral estrangeira – Homologação – Lei de Arbitragem – Lei 9.307/96 –…
Resumo: A presente pesquisa tem como escopo o estudo do crime de infanticídio, suas características e peculiaridades, como também analisar o instituto do concurso de pessoas, suas regras e teorias adotadas pelo Código Penal. Volta-se ainda este trabalho…
Resumo: As empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. São ambas empresas estatais.a partir da Constituição de 1988, a instituição Tribunal de Contas consolidou-se através do…
Resumo: O objetivo deste artigo é lançar luzes sobre aspectos introdutórios fundamentais do Direito Financeiro. Definir-se-á o que se pode compreender como sendo o Direito Financeiro. Enfrentar-se-á a controvertida autonomia deste ramo jurídico. Sequencialmente aferir-se-á o relacionamento do…
Resumo: O assédio moral consiste numa prática abusiva no ambiente de trabalho, que expõe o trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, capazes de causar ofensa à sua dignidade e integridade psíquica. Esse tema deve ser compreendido devido às…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de fazer uma análise da importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a tendência natural das pessoas é de tentar resolver o problema por si…
Resumo: No presente artigo, buscar-se-á, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito, analisar a questão referente ao poder normativo das agências reguladoras brasileiras à luz do Direito Constitucional e Administrativo pátrio. Cridas sob o molde norte…
Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do Código de Trânsito Brasileiro, das “Leis Secas” e da discussão sobre a aplicação das medidas administrativas e sanções penais ao condutor de veículo automotor que recusa realizar os…
O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972[1] que define como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Com relação à natureza…
Resumo: O Código Civil vigente, ao unificar o direito obrigacional civil e empresarial, consagrou a função social da empresa em vários artigos genéricos, dispostos por todo seu texto legal, que orientam a correta aplicação de seus preceitos em…
Resumo: As recentes decisões dos Tribunais mostram que é constante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal inicialmente proposta somente contra a pessoa jurídica. A doutrina não concorda com tal prática jurisprudencial, alegando…
Resumo: O artigo investiga a possibilidade do direito de usucapião de propriedade estatal, especificamente na modalidade especial coletiva urbana, consubstanciada nos princípios constitucionais da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, combinado com o comando…
Resumo: O presente trabalho faz uma análise quanto as formas de fiscalização e controle pelo cidadão nos crimes relativos à licitação no Brasil, faz uma abordagem dos crimes mais frequentes. Com isso pretende-se esclarecer como o cidadão pode…
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral da formação e expansão da Psicologia Jurídica, e particularmente daquela aplicada ao Direito de Família. Com isso, busca-se a fundamentação epistemológica, os princípios filosóficos do Direito, e a maneira…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o instituto da desapropriação indireta, enquanto fato administrativo, resta materializado quando o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos arvorados na declaração e da indenização prévia.…
Resumo: Este artigo analisa a invisibilidade sobre os povos indígenas frente ao arcabouço jurídico brasileiro e como os povos indígenas no processo constituinte se tornaram protagonistas nos artigos específicos que concerne aos seus direitos, partindo da abordagem de…
Resumo: O presente artigo analisa o confronto do princípio da transparência pública frente ao direito à inviolabilidade da privacidade, no contexto da Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, usada como fundamento para a divulgação…
Resumo: O termo de contrato, instrumento necessariamente escrito e formal, pode ser substituído em alguns casos por outros documentos simplificados. O artigo tem por finalidade analisar os casos em se possibilita a dispensa desse documento mais complexo. Palavras-chave:…
Resumo: Ao longo de vários anos, em nosso ordenamento jurídico atual, tivemos de conviver com a lição de que o inquérito policial trata-se de um procedimento administrativo com o fito de apurar as infrações penais e sua autoria,…
José Saramago disse: “eu não escrevo para agradar nem desagradar, escrevo para dessassogar” A cidade de Detroit, nos Estados Unidos, pode ser considerada como a cidade símbolo do capitalismo moderno, pois foi lá que a indústria de automóveis…
Resumo: Trata-se de artigo explicativo quanto ao procedimento de produção de provas no processo arbitral. Sumário: Introdução. 1. A prova. 2. Provas na arbitragem. a. considerações iniciais. b. ônus da prova. c. custeio da prova. d. prova ilícita.…
Resumo: O artigo sustenta a aplicação do Princípio do Afeto para o reconhecimento de direitos e deveres advindos das relações entre avós e netos por afinidade, assim como já ocorre nas relações entre avós e netos por consangüinidade.…
Resumo: A doutrina vem estudando a função social dos contratos em geral faz notável tempo, partindo da evolução histórica para normas constitucionais e codificações infraconstitucionais, especialmente da seara cível. Contudo, este tema apresenta-se não exaurido quando envolve relação…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar aos que servem à justiça uma visão imparcial sobre a forma de aplicação do instituto das astreintes, enquanto ferramenta essencial para eficácia das decisões judiciais. Palavras-chave: Processo civil. Astreintes. Aplicação.…