Conhecimento jurídico
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe - Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: O presente estudo busca destacar análise das peculiaridades em que o trabalho é desenvolvido para efeito da adoção…
Introdução[1] O mundo em que vivemos já não é mais o mesmo de quando foram estabelecidos os acordos e tratados que regulam o Direito de Autor. É certo que o direito é reativo às necessidades da sociedade e…
Resumo: O presente artigo realiza uma abordagem histórica apontando o surgimento da Justiça Militar da União, analisado o surgimento da Lei 9.299, de 7 de agosto de 1996, e o contesto histórico da época, abordando a criação da…
Resumo: O presente estudo analisa a responsabilidade tributária das empresas formadoras do Grupo Econômico por força de lançamento promovido por arbitramento ante a omissão de receita procedida por uma das empresas do Grupo. Em um primeiro momento analisa-se…
Resumo: Neste trabalho, objetivou-se analisar a relação entre a Terceirização e o princípio constitucional da eficiência, axioma que integra o conceito de direito fundamental à boa Administração Pública. Nesse passo, em razão da Terceirização ser uma técnica de…
Resumo: O presente estudo traz, de forma resumida, ponderações acerca do Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos, partindo de sua fundamentação Constitucional e passando pela sua positivação como clausula geral, com foco em demonstrar seus aspectos práticos, apontando…
Resumo: O artigo aborda a execução trabalhista, em especial a liberação dos valores quando da execução definitiva e os atos que podem ser realizados na execução provisória. Trata também dos bens que podem ser penhorados, a ordem de…
Resumo: O presente artigo visa analisar a prática de delitos pelo sistema de informática, em uma visão progressiva e sistemática, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Para tanto, serão analisados os reflexos advindos das recentes inovações legislativas…
Resumo: Com o advento da globalização aliado às novas tecnologias, novos mecanismos de comunicação foram criados. Tem-se um novo espaço democrático, o qual serve de instrumento para expansão da informação, discussão e tomada de decisão. As novas mídias…
Resumo: A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Sua atual perspectiva leva em conta muitos aspectos, principalmente a da eticidade e da dignidade…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem ao sistema sindical brasileiro, precipuamente às liberdades e autonomias exageradas, que surgem a partir de uma equivocada interpretação da doutrina e da jurisprudência a respeito do princípio constitucional…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar, tendo como substrato a Ação Direta de Inconstitucionalidade 646.477 - ADI 2013.00.2.000164-6, que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF, o princípio constitucional do Direito Adquirido e a Irretroatividade…
Resumo: ste trabalho objetivou apresentar aspectos relacionados às formas e tipos de pedofilia, às suas causas e suas consequências com fulcro nas teorias psicanalíticas profetizadas por Sigmund Freud. Buscou-se identificar através de revisão bibliográfica embasamentos que tentam explicar…
Resumo: A modernidade que acompanhou o direito trouxe também a tentativa de aplicação correta do direito. Assim, surgiram teorias ideais, como a de Robert Alexy que tentam estabelecer premissas para que o juiz faça uma decisão justa. No…
Resumo: Este artigo tem como o objetivo precípuo traçar um breve estudo acerca dos institutos jurídicos da herança jacente e da usucapião. Objetiva, ademais, elucidar a possibilidade de usucapir bens que compõem acervo jacente, garantindo proteção legal e…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, é possível evidenciar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com profundos sulcos, condicionou a propriedade ao atendimento de sua função social, de maneira que, uma vez ausente a…
Resumo: O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos…
Resumo: Abordagem objetiva sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória n.º 621/2013 Palavras-chave: Médico; Medida provisória 621/2013; Extensão do curso; Oito anos; No último dia nove, entrou em vigor a Medida Provisória n.º 621/2013, que institui o Programa Mais…
Resumo: este artigo pretende estabelecer critérios para aferimento do auxílio moradia, no âmbito do Poder Executivo Federal, abstraindo os demais requisitos exigidos no art. 60-B, para os cargos comissionados não indicados expressamente no inciso V, do art. 60-B,…
Resumo: Trata-se de um breve ensaio sobre o pós-positivismo jurídico e a análise comparativa entre as escolas jusnaturalista e juspositivista. Atual jurisprudência do STF e a posição jurídica da autora referente o tem a abordado. Palavras-chave: pós-positivismo, direito…