Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão provisória, de prisão…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de abordar a eutanásia de uma maneira geral, expondo seu conceito, sua história e classificações. Visa questionar sobre sua legalização no ordenamento brasileiro. O ponto de vista da sociedade também é…
Resumo: O presente artigo busca analisar sucintamente as gerações ou dimensões dos direitos e garantias fundamentais, percebendo sua evolução histórica e a repercussão da ampliação desses direitos na ciência jurídica constitucional, observando, por fim, a tendência contemporânea de…
Resumo: A sociedade de risco tem produzido ações de desenvolvimento que, por vezes, conduzem a situações de descontrole quanto aos danos delas decorrentes. O processo de responsabilizaçãoatualmente aplicado, centrado na existência do dano, quando quase nada poderá ser…
É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras. Nesse sentido, o reconhecimento judicial de direitos (sejam novos ou…
Resumo: Entre os múltiplos aspectos emergentes que podem ser estudados na temática que envolve o solo urbano, o presente estudo optou por voltar-se ao direito à moradia e à política pública de regularização fundiária como instrumento para tal…
Resumo: O inciso II, do artigo 1.641, do Código Civil prevê que os maiores de setenta anos ao contrair matrimônio, terão que, por obrigatoriedade, fazê-lo sob o regime de separação de bens. Assim foram apontados os variados regimes…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a…
Resumo: Neste trabalho analisa-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Garibaldi vs Brasil, expondo a importância de o Estado respeitar, sob pena de responsabilização, os compromissos internacionais assumidos no âmbito do sistema regional…
Resumo: No mundo globalizado em que vivemos não é difícil de perceber a necessidade do direito de dialogar com outras disciplinas. E se torna necessário entender como o direito dialoga com as artes e o que é que…
Resumo: Esta monografia apresenta as discussões doutrinárias formuladas acerca da existência da personalidade jurídica da pessoa humana no Direito Internacional Público levando em conta os avanços do referido ramo jurídico e o surgimento de novos conceitos e entendimentos…
Resumo: O presente artigo visa identificar os principais problemas decorrentes do aumento da competência da Justiça Militar Federal, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº. 358/05. Inicialmente descrevemos o histórico da Justiça Militar da União e…