Conhecimento jurídico
Resumo: Este trabalho busca analisar o conceito tradicional de soberania em face da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Estuda-se a formulação deste conceito e mostra-se a sua relação compatível e limitada com a proteção da biodiversidade, na medida…
Resumo: Este artigo visa estabelecer um paradoxo entre os princípios da profissão contábil, estabelecidos pela Resolução do CFC nº. 750/1993, para com os princípios da Administração Pública, trazidos pela Constituição Federal, identificando as relações entre ambos os instrumentos…
Resumo: A evolução do processo como devido processo legal ocasionou um aumento na competência do Judiciário que passou a verificar, também, o conteúdo das leis e atos normativos. Nessa “nova” competência o magistrado assumiu papel fundamental, o de…
Resumo: A atividade extrativa mineral, atividade que consiste na obtenção de recursos naturais, é um item muito importante na balança comercial do país. Porém, sabe-se que ao mesmo tempo em que esta atividade contribui para o desenvolvimento do…
Resumo: A presente obra aborda a prescrição penal sob a visão das teorias do delito, dirigindo-se a atualizar o seu conceito e aplicá-la aos casos em que se afigurem necessários, de modo que o referido instituto ganhe mais…
Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a tutela jurisdicional previdenciária. Palavras-chave: Previdenciário – Requerimento Administrativo – Interesse Processual – Poder Judiciário - Jurisdição Abstract: This…
Resumo: Neste trabalho é abordado o conceito de propriedade ao longo do tempo e suas diversas formas até o aspecto atual, quando verificamos uma releitura na atualidade com destinação da mesma a cumprir uma função social, com a…
Resumo: O presente artigo se destina a estudar a existente relação entre o Direito Tributário e o Meio Ambiente, através da análise do sistema de normas tributárias voltadas a proteção ambiental no Brasil. O Direito Tributário pode ser…
Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas gerais, efeitos e fundamentos e conceitos. Estudo doutrinário entre similitudes e distinções entre os…
Resumo: O direito ambiental teve um grande desenvolvimento no plano formal nas últimas décadas, passando de mero direito disponível em face do desenvolvimento econômico, a direito humano fundamental. No entanto, esse desenvolvimento não foi equivalente no plano prático.…
Resumo: Trata-se de artigo que contempla a Lei de Recuperação Econômica de Empresas e Falência. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Antes de iniciarmos os comentários sobre os preceitos legais da Lei de Recuperações e de Falências (LRF), cremos ser importante…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos jurídicos da indisponibilidade patrimonial no âmbito das liquidações extrajudiciais, suas principais controvérsias e as hermenêuticas cabíveis. Palavras-chave: indisponibilidade.patrimonial. liquidação.extrajudicial. Abstract. This research…