Conhecimento jurídico
Resumo: Segundo a lição do próprio William James, o pragmatismo é um novo nome para antigas formas de pensamento. Entre as influências doutrinárias podemos destacar o utilitarismo de John Stuart Mill e o ceticismo característico do iluminismo escocês.…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra…
Resumo: Inúmeras questões controversas surgem quando se trata do crime de roubo, uma delas é sobre a causa de aumento, de 1/3 (um terço) até 1/2 (metade) prevista no artigo 157, §2º, I do Código Penal, se a…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar as razões de direito, fundadas na doutrina e na jurisprudência, pelas quais a atuação fiscalizatória das guardas municipais encontra-se banalizada, e quando desviada do eixo constitucional finalístico, é inconstitucional, desrespeitando os direitos…
“El cerebro es la respuesta, no importa cuál sea la pregunta.” ANÓNIMO A “neuro” está de moda. E o está porque cresce a convicção de que o saber neurocientífico é transversal a todos os demais, que estudar as…
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem singela sobre o Consentimento Informado como sendo um critério do princípio da autonomia da bioética e um pressuposto necessário para firmar o Termo de Consentimento Informado enquanto instrumento de segurança jurídica…
Resumo: O presente trabalho apresenta as mudanças legislativas e jurisprudenciais dos Tribunais de Contas, sobre a aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties do Petróleo. Palavras-chave: Royalties. Aplicação. Limitações. Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais. A descoberta das bacias…
Resumo: Este artigo visa analisar como a teoria marxista debateu o conceito de identidade no contexto da globalização, especificamente, dentro da ótica pós-moderna. Discutiu-se nesse estudo as transformações do mundo, verificando como essas mudanças afetaram as identidades das…
Resumo: Fato verídico é que os Direitos Humanos alcançaram níveis de maturidade social que elevam o debate acerca dos seus propósitos de cidadania. Vários atores no processo querem levantar essa bandeira como sem fossem pioneiros da discussão no…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade tecer alguns comentários sobre o crime de aborto. A preparação é detalhada nos elementos estruturais do crime e suas principais peculiaridades. Vale lembrar que o aborto é um crime de extrema…
Resumo: No Brasil, o Direito Alternativo mereceu destaque nas discussões de um grupo de magistrados gaúchos, em encontros promovidos pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, onde discutiam propostas a serem apresentadas ao Congresso Nacional, visando…
Resumo: Este trabalho analisa o Decreto 8.172/2013, por meio do qual a Presidente da República concedeu indulto e comutação de pena a sentenciados. Para tanto, o artigo traz um estudo sobre as características gerais do direito de indulto…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o contrato de trabalho, analisando seus aspectos conceituais, elementos constitutivos. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá uma definição, denominação e características, para, após, analisar a capacidade das partes, objeto…
Resumo: O Assédio moral é uma prática degenerativa da capacidade laboral do indivíduo, e está ligada as mudanças que o mercado vem sofrendo desde a globalização. É necessária análise interdisciplinar e interatividade do Estado para detectar, prevenir e…
Resumo: A inércia do legislativo em relação ao direito à greve dos servidores públicos civis, têm causado grande embaraço no meio jurisprudencial e doutrinário. Apesar da garantia estar estampada na Constituição Federal, a mesma, para plena aplicabilidade, necessita…
Resumo: Este artigo visa, através de uma perspectiva histórica, mostrar a corrupção eleitoral como algo já banalizado desde os primeiros tempos do Brasil Colônia. Na contemporaneidade, mesmo sob influência desse passado de fraudes eleitorais, que acabaram se tornando…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações,…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, dentro da ótica do Direito Civil e do Direito Administrativo a possibilidade de haver ou não indenização em casos de ocupação irregular de áreas públicas por particulares. É constitucionalmente proibido…
Resumo: O poder público, através da Constituição Federal, de leis, de decretos e de diversos documentos públicos, como relatórios técnicos, e pareceres jurídicos, reconhece que os biomas da Floresta Amazônica brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar,…
Resumo: O tema proposto encontra amparo no art. 227, §6º, da Constituição Federal, que assegura aos filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, os mesmos direitos e qualificações, proibindo quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Em…
Resumo: o presente trabalho tem o intento de abordar os principais aspectos da lei 11340/06, conhecido como Lei Maria da Penha. Sua organização é preparada através dos elementos históricos, formação, espécies de violência doméstica e proteção à mulher…
Resumo: A Administração Pública pratica seus atos disciplinados em lei através de seus agentes, que em nome da mesma, atua de acordo com suas funções preestabelecidas visando um fim específico. Assim, na atuação do agente público, o mesmo…
Resumo: No contexto europeu, serão pincelados preceitos relativos ao esporte previstos no Tratado de Funcionamento da União Europeia, os ambiciosos planos e recomendações do Livro Branco do Desporto, a Convenção antidoping e a Convenção contra a violência dos…
Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a evolução do cavalo que venceu milhões de anos. Pode-se afirmar que o equino teve importância na construção de cidades, participaram das guerras com bravura e nos deslocamentos das tropas. Até hoje…
Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil traz como inovação ao direito brasileiro o instituto da mediação, instituto que, juntamente com a conciliação e arbitragem, constitui os meios alternativos de solução de conflitos contemporâneos. Tal discussão…
Resumo: O presente artigo científico apresenta uma visão panorâmica do fenômeno da reabilitação profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais, em forma temporária ou definitiva, decorrentes de acidente ou enfermidade, no Regime Geral de Previdência Social. São objetivos…
Resumo: Este estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil. Pretende-se com o presente trabalho, discutir através de um prisma social e jurídico a redução da maioridade penal. Os problemas na elaboração…
Resumo: Neste trabalho serão tratadas como e quais as possibilidades de cumular benefícios e quais serão os prazos prescricionais dos mesmos, além de verificar se há possibilidade de receber outro benefício mesmo recebendo benefício anterior cuja prestação é…
Resumo: O presente trabalho trata de conteúdo pertinente ao direito probatório no Processo Civil, propondo-se a tecer considerações e a apresentar conceitos, com base na legislação vigente e em revisão doutrinária especializada. Valendo-se inicialmente de reflexões acerca de…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o conceito jurídico sobre o que seja voto periódico. Para tanto, e sobrelevando discussões da pura e simples dogmática jurídica, pretende-se trazer contribuições práticas acerca da possibilidade de alteração da periodicidade do…