Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho tem como foco a caracterização da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo. Trata-se de uma prática mercadológica em que os fornecedores, propositalmente, encurtam a vida útil de um determinado produto que…
INTRODUÇÃO Atualmente diante da atual situação do nosso País, pessoas que se aposentaram mediante o Regime Geral de Previdência Privada, por questão de necessidade se viram obrigados a voltar ao mercado de trabalho, tendo em vista que a…
Resumo: A utilização da nuvem não é uma modalidade nova, porém ganhou grande destaque na mídia em vista da manutenção do sigilo das informações. Os resultados demonstram que o modelo Computação em nuvem constitui uma solução economicamente viável,…
Resumo: A sociedade depende do sistema de governo e a incrementação de políticas econômicas, tecnológicas, de saúde e habitação para que o Estado possa avançar. Não é possível se construir um país moderno com conceitos e ideias testadas,…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a o fenômeno da globalização e como seus efeitos no cooperativismo. Faz-se, inicialmente, uma análise histórica da globalização, com o escopo de compreender seus profundos efeitos na economia mundial, posteriormente foi abordado…
Resumo: O Direito Português do Jogo assenta numa bipartição fundamental entre o jogo lícito e o jogo clandestino. Este último é objeto de repressão penal, ao passo que o primeiro goza das prerrogativas da legalidade. Sem embargo, o…
Resumo: A extensão da avenida litorânea tornou-se um tema bastante em pauta, uma vez que o empreendimento veio a afetar a moradia de várias famílias residentes no bairro da Prainha. O artigo foca, sobretudo, a discussão entre o…
Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA[1] nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos, rótulo, informação. É fato notório que os hábitos alimentares dos seres humanos sofrem alterações…
Resumo: O presente estudo pretende iniciar uma reflexão acerca do princípio da motivação e sua importância para o controle do poder estatal. Serão abordados os aspectos históricos da formação do Estado Democrático de Direito e suas consequências no…
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de expor e consolidar os diversos entendimentos doutrinários acerca do contrato bancário de crédito documentário, bem como seus efeitos nas esferas jurídicas e comerciais. Devemos ressaltar o fato de que o…
Resumo: Tomando-se como referência a transição do paradigma moderno para uma pós-modernidade de contornos ainda incertos, a observação inicial que se deve fazer é a de que os pilares em que se estrutura o direito vêm carregando em…
Resumo: O cooperativismo é um sistema associativo no qual pessoas livres se unem, somando suas forças de produção, sua capacidade de consumo e suas economias, no intuito de evoluírem econômica e socialmente, elevando seu padrão de vida e,…
Resumo: A estrita legalidade exigida na atuação do Estado quando no intuito de punir o réu pode ser encarada como requisitos de observância obrigatória à persecução penal. O “Princípio da Reserva Legal”, também denominado “Estrita Legalidade”, é, antes…
Resumo: A limitação da duração do trabalho é vista como um dos mais importantes fundamentos teleológicos do Direito do Trabalho sendo que as primeiras regras constitucionais que surgiram como evidência da reorientação dos Estados no sentido da promoção…
Resumo: O presente artigo tem por fito analisar, primeiramente, o instituto do dano moral, tanto no ordenamento jurídico pátrio quanto na legislação internacional, passando, por consequência, à Teoria do Desestímulo (punitive damages) durante sua trajetória na Europa e…
Resumo: O presente artigo objetiva uma breve análise da atual sistemática recursal cível brasileira, mais precisamente no campo de sua teoria geral e os possíveis reflexos que nela poderão operar a partir da análise normativa correspondente a tal…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o papel atual do Poder Judiciário na busca pela concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 através do processo coletivo. Faz uma breve exposição sobre a constitucionalização do…
Resumo: Este artigo trata do professor, profissional da educação, na condição de trabalhador empregado, sob dois aspectos que interessam à administração da educação: a) reafirmando a importância do professor, no contexto da gestão da educação, e a necessidade…
Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar o precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC, tomando por referencial o Projeto de Lei n.166/2010 em tramite na Câmara dos Deputados. Inicialmente,…
Resumo: O presente ensaio objetiva traçar as balizas de uma interface entre a investigação científica e a investigação criminal, a partir da análise filosófico-jurídica de ambas as atividades, que aparentemente coexistem em mundos tão distintos. Para tanto, partir-se-á…
Resumo: O presente ensaio se presta a debater, sucintamente, a possibilidade de se estabelecer uma relação entre Teoria da Ação Comunicativa em Habermas e as demonstrações contábeis, com uma breve abordagem à harmonização nas demonstrações contábeis promovidas pelas…
Resumo: O presente artigo pretende abordar o conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990), especialmente no que se referem às práticas comerciais, as práticas abusivas, a…
Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal de 1988 e seus traços peculiares são tratados pela legislação infraconstitucional. O Regime Geral…
Resumo: O artigo analisa os aspectos jurídicos internacionais do Memorando de Entendimento assinado entre a Argentina e Irã em 2013, com o objetivo de cooperar com o processo judicial e as investigações do ataque terrorista em Buenos Aires,…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar a avaliação dos cursos de graduação, sob o enfoque da utilização das tecnologias de informação e comunicação, e a importância das novas tecnologias no ensino superior e na atuação…
Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a controvérsia em torno da interpretação e aplicação do Princípio da Reserva do Possível, observando as teses de defesas da Administração Pública em casos concretos, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do Supremo…
Resumo: Um breve estudo dos conceitos ligados ao meio ambiente e ao emprego do Exército são destacados para um melhor entendimento do trabalho. É feita uma análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nos seus…
Resumo: A presente pesquisa objetiva estudar os benefícios que o processo judicial eletrônico proporciona para o bom funcionamento da justiça. Sabe-se que ao longo de décadas, com o constante avanço tecnológico e a disseminação da informática, mais precisamente…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a distribuição do ônus da prova nos casos relacionados a uma relação de consumo. Com isso, apurou-se sobre a produção de provas no Código de Processo Civil Brasileiro, comparando a teoria da…
Resumo: Trata-se de ensaio que aborda a temática da concessão da gratuidade de justiça considerando os termos da Carta Magna da Lei 1.060/50 bem como da moderna jurisprudência acerca do objeto. Editada na década de 50, a Lei…