Conhecimento jurídico
Resumo: A finalidade do presente estudo é abordar a lei da Anistia n° 6683/79 sob o panorama social do Brasil, partindo do primeiro governo antes do período militar e como as escolhas políticas do período levaram à ditadura…
Resumo: O artigo em epígrafe possui o fito esmiuçar o tema em questão, assim, facilitando a compressão do Principio da Anterioridade Tributária como um dos Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Dessa forma, orientações doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais fomentam a…
Resumo: O direito à cidadania é imprescindível na construção da sociedade a prática de um ilícito é apenas um caso de polícia. Sumário: Introdução. Direito do Voto. Milícia e o Voto de Cabresto. Liberdade Democrática na hora de…
Resumo: Objetiva-se contextualizar a Educação do Campo a partir da construção das constituições brasileira, sobretudo, analisar a educação ofertada aos sujeitos do campo no decorrer da história, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Partimos da Constituição de…
Resumo: O presente trabalho parte do método teórico explanatório, com revisão bibliográfica sobre o recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo identificada qual a finalidade deste recurso na atual sistemática processual, bem como aspectos processuais. Além disso,…
Resumo: O artigo em tela tem o condão de apresentar situação, infelizmente, recorrente no mercado imobiliário, qual seja, o pagamento de comissão de corretagem por comprador de imóvel ainda em construção, mediante transferência forçada e velada de obrigação…
Resumo: O presente trabalho contempla uma breve análise do atual posicionamento das Cortes Pátrias acerca da existência ou não de vinculação dos preços lançados na Planilha de Custos e Formação de Preços ofertada em certames licitatórios com escopo…
Resumo: O presente estudo se propõe a demonstrar as interseções entre o Direito Agrário e o Direito Tributário, com enfoque especial sobre o Imposto sobre a Propriedade Rural, de modo a detalhá-lo quanto aos seus principais aspectos conceituais.…
Resumo: Busca-se nesse trabalho examinar os efeitos da coisa julgada penal absolutória, analisando tais efeitos de maneira esquemática. Palavras Chave: Direito Processual Penal. Coisa Julgada. Sentença Absolutória. Coisa Julgada Absolutória. Efeitos da Coisa Penal Absolutória. Coisa julgada é…
Resumo: Este trabalho busca elucidar as inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no que concerne à fundamentação das sentenças e acórdãos, elencadas no parágrafo primeiro do artigo 499 do dispositivo projetado. Igualmente, serão apresentados…
Resumo: Este trabalho monográfico tem como tema de estudo, o Tribunal do Júri, mais especificamente seus princípios constitucionais. O direito, de uma maneira geral, é uma ciência que está em constante mudança, na perspectiva de se aperfeiçoar aos…
Resumo: Por trabalharmos em ramo imobiliário como advogado e corretor de imóveis, angariando as mais diversas experiências jurídicas, temos o desafio concreto de expor e de atribuir as obrigações que competem aos locadores e aos locatários, principalmente porque,…
Resumo: No artigo examina-se a constitucionalidade da punição de condutas culposas pela Lei de Improbidade Administrativa. Inicialmente, demonstra-se que a natureza e o regime jurídicos da responsabilidade por improbidade administrativa demandam uma aproximação com o regime jurídico penal,…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma abordagem acerca dos mais importantes aspectos da objeção de pré-executividade, como os referentes a sua origem, nomenclaturas, conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento, forma, prazo, efeito e legitimidade…
Resumo: O presente artigo abordará se ao ter o exercício da profissão vedado por força da concessão da Aposentadoria Especial o segurado não tem seu direito fundamental, o da dignidade da pessoa humana, cerceado, já que por não…
Resumo: Este artigo visa analisar como o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em trâmite no Senado Federal, pode ser considerado adequado como política pública na área de segurança pública, ajustando a legislação punitiva à nova realidade…
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Da necessidade da imposição de tributos. 1.2 Cheque Especial, seus limites e formas de contratação. 1.3. Limites ao poder de tributar no caso do IOF. 1.4 Princípio da Capacidade Contributiva 1.5. A suposta extrafiscalidade…
“Hay dos tipos de filósofos: los que se pegan a lo establecido y los que abren nuevos caminos poniéndose en el punto de mira de quienes alimentan el statu quo. […] Yo soy de la opinión de Nietzsche:…
Resumo: O presente estudo investiga a proteção jurídica do Estado à vítima de acidente do trabalho. Apresenta breve apreciação histórica e legislativa da proteção acidentária em âmbito nacional e internacional. Expõe o conceito legal e doutrinário de acidente…
Resumo: O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação penal. Trata-se de ato personalíssimo, porque o acusado, quando…
Resumo: O reajuste aplicado aos planos de saúde coletivo por adesão sob a ótica da boa-fé objetiva contratual e das regras do direito consumerista. Questão tormentosa que vem frequentando os tribunais e que afeta milhares de brasileiros que,…
Resumo: O presente artigo tem como escopo a apreciação de aspectos genéricos das metamorfoses/reorganizações societárias, notadamente, os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Para tanto, por intermédio de uma abordagem metodológica dedutiva, discutir-se-á os aspectos…
Resumo: Inegável é o caráter transformador do direito e da educação na construção de uma sociedade e, nesse sentido, é que trazemos alguns elementos neste trabalho destacando a necessidade de uma reflexão acerca da essencialidade do ensino do…
Resumo: Educação Ambiental constitui-se em um tema bastante contemporâneo quando se analisa a necessidade de cada região desenvolver-se sustentavelmente. No entanto, para tal intuito se efetivar, mister haver o despertar da comunidade local em valorizar o ambiente em…
Resumo: Este artigo aborda o tema atinente aos princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito, com destaque para a dignidade humana como parâmetro de interpretação e de integração do sistema jurídico. Analisa a Constituição Federal brasileira…
Resumo: O presente artigo tem o propósito de discutir a viabilidade jurídica de alteração do prenome do Transexual, ainda que este não tenha realizado a cirurgia de adequação de sexo. Entender e, acima de tudo, respeitar essa parcela…
Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 11.079/04 apresentando o procedimento licitatório, com suas características que são inerentes na lei de parcerias público-privadas. Palavras-chave: Concessões. Licitações. Parceria Público-Privada.…
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Federativo Brasileiro, tendo como foco central a faceta fiscal do Estado Federal. Sumário: 1. Introdução, 2. O Federalismo Brasileiro, 2.1 Perspectiva histórica do federalismo brasileiro; 2.2 A Constituição da…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a adoção intuitu personae sob um viés jurídico-psicanalítico, sustentando a sua possibilidade em casos excepcionais, com base no melhor interesse da criança e do adolescente e em sua proteção integral. A retirada…
Resumo: Nos momentos de crise, na ânsia de encontramos respostas às nossas angústias, voltamos nossos olhos para o passado. Esta introspecção também se projeta dentro do indivíduo. Nosso estudo direciona-se a refletir e constatar que a finalidade do…