Conhecimento jurídico
Resumo: Com o crescente fenômeno da judicialização do direito à saúde, o poder judiciário tem fundamentado suas decisões como garantidor do mínimo existencial do ser humano. Contudo, apesar da vasta produção científica sobre o tema, pouco se tem…
Resumo: Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Poderes inquisitivos ao ministério público. Parecer de conformidade ou não constitucionalidade da PEC. Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentos e Críticas. 3. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A Proposta de Emenda Constitucional 37 de…
Resumo: Tomadas as recentes discussões no Congresso Nacional a respeito da possibilidade de ampliação da imputabilidade penal ao menor de dezoito anos, o presente estudo científico tem como propósito analisar a o cerne da proposta sob o viés…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e interpretar a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha, que por vinte anos lutou para ver seu…
1.Considerações gerais O percurso histórico que levou o Direito Previdenciário até o ponto em que se encontra atualmente é reflexo de três formas de atuação. São elas: a beneficência, a assistência pública e a previdência. No Brasil, nos…
Resumo:O objetivo principal deste trabalho é trazer à baila conhecimentos e discussões acerca da efetividade da penhora on-line no âmbito da Justiça do Trabalho. Para tanto, discorrer-se-á sobre o conceito lato de penhora, o surgimento da penhora on-line…
Resumo:Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas advindos daí se agravam pela falta de tentativa de composição amigável. Assim sendo, para resolver…
Resumo: A responsabilidade civil tem previsão no ordenamento podendo se dividir em contratual e extracontratual. os requisitos para se configurar a responsabilidade podem-se dividir em ação e omissão, o nexo causal, o dano e a necessidade ou não…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Sabe-se que a concepção de família sofreu diversas alterações devido às mudanças ocorridas na sociedade. Anteriormente, ela era constituída apenas por uma relação patrimonial,…
Resumo: Em meio ao século XIX – sob influência do cientificismo, de uma grande ambição de verdade e dos pressupostos estabelecidos pelo evolucionismo darwinista – se estabelece a Escola Positiva e a disciplina da Criminologia, desde a publicação…
Resumo: Uma crise da jurisdição é observada no atual sistema jurídico. Entre os motivos destaca-se a morosidade, o distanciamento do Poder Judiciário da população em geral, o processo ser traumatizante, entre outros. Com o objetivo de mudar essa…
Resumo: O licenciamento ambiental está inserido na Constituição Federal Brasileira de 1988 como um dos instrumentos de proteção do meio ambiente, além de ser disciplinado pela lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiental), Resolução Conama 237/97 e recentemente…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o divórcio após a emenda constitucional em específico, sob o ângulo da doutrina, da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e os enunciados do CJF-STJ. Objetiva…
Resumo: Este artigo está focado em esmiuçar um dos assuntos mais polêmicos e cotidianos, o abuso de autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da…
Resumo: O presente trabalho propõe o conhecimento da nova modalidade de usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Por ter seu procedimento de forma extrajudicial, é chamado de usucapião administrativa. Para ocorrer, depende da participação…
Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar a desnecessidade de observância do artigo 16 da LRF na contratação de serviços contínuos. Neste sentido, busca-se esclarecer os conceitos que envolvem a denominada ação governamental, além dos entendimentos do TCU e…
Resumo: A desapropriação-sanção implica um microssistema normativo da reforma-agrária, cujos dispositivos não podem ser interpretados meramente a partir de parâmetros da processualística ordinária, visto que imbute valores e princípios sensíveis, consagrados expressamente na Constituição de 1988 e que…