Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho se configura na perspectiva crítica aos meandros canônicos da postura da Igreja Romana no modo de pleitear tratamento desigual para a instituição onde não caberia tratamento diferenciado - visto a conjuntura moderna na qual…
Resumo:Alugar um imóvel não tem a ver com o simples fato de ocupá-lo, pois deve o locatário observar todas as obrigações que lhe competem, notadamente em ter atenção à paz e à harmonia social. Num aglomerado de propriedades…
1. Introdução O movimento Iluminista trouxe à tona a discussão sobre os direitos inerentes à condição humana e, com a Revolução Francesa, foi-se formando um Estado Constitucional de Direito fundado na limitação do exercício de poder pelo Estado.…
Resumo: As associações de bairro são importantes movimentos de discussões coletivas sobre os problemas dos cidadãos, de forma que é o tipo de associativismo mais próximo dos moradores de um determinado território de convivência comunitária, onde, também, é…
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a importância, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, da liberdade de expressão ou manifestação do pensamento para a participação individual no rumo das decisões políticas. Todavia também será apresentada uma…
Resumo: Diante de tanta violência na região metropolitana de Vitória/ ES, a mídia a cada dia que passa vem se deleitando com ibope trazido pela divulgação de atos criminosos e sofrimento das vítimas, agravando o ódio àqueles que…
Resumo: Objetivo: Oferecer informações, auxiliando profissionais da saúde a não incorrer em situação de Infrações Civis e Penais no exercício de suas funções, podendo esses profissionais diferenciar e evitar erros tais como ERRO MEDICO, ERRO DO MÉDICO E…
Resumo: Por meio do presente trabalho, busca-se analisar a incidência do ICMS sobre a cessão de capacidade espacial de satélite. Para tanto, discute-se se essa operação caracteriza-se como locação ou serviço de comunicação. Palavras-Chave: Satélites. Cessão de capacidade…
Resumo: O Direito brasileiro, filiado ao sistema do “civil law” vem se aproximando continuamente do sistema anglo-americano do “common law”. Assim, cada vez mais os precedentes judiciais vêm ganhando força, dando origem a uma forma híbrida de aplicação…
Resumo:Ao se alugar um imóvel, naturalmente, o locatário tende a adequá-lo segundo suas conveniências. E isso é razoável. Contudo, o locatário tem de observar o termo de vistoria, as disposições contratuais, assim como a lei do inquilinato, posto…
Resumo: O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente,…
Resumo: Falar sobre violência não é uma tarefa fácil, apesar de não ser uma prática recente, não muda a complexidade do tema. Nos dias atuais a violência está presente em todos os segmentos da sociedade, manifestando-se de diversas…
Resumo: Um fato muitas vezes velado que quando vem à tona mostra grave prejuízo diz respeito aos danos provenientes do inseto cupim. E isso, por certo, afeta a relação locatícia, sendo muitas vezes de difícil solução, sobretudo porque…
Resumo: Este trabalho apresenta o surgimento e evolução da sociedade, passando desde o período do estado natural aos dias atuais. Verifica-se que o ser humano trocou o estado de natureza onde a liberdade era total, mas também a…
RESUMO:O presente artigo tem por objetivo assegurar a isonomia sexista no nosso ordenamento jurídico e mostrar os meios legais para coibir a violência doméstica e familiar. O estudo também cuida da questão da constitucionalidade e convencionalidade da Lei…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de aceitação de provas extemporâneas e injustificadas, essenciais à demonstração da verdade material, apresentadas pelo Sujeito Passivo, em sede de Processo Administrativo Fiscal e enquanto este perdurar, por parte da…
Resumo:Não é raro ver que os donos de imóveis preferem confiar a administração de seus bens às imobiliárias ou mesmo aos corretores de imóveis. Isso se dá em razão da tranquilidade e da segurança esperadas. Mas, a bem…
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da aposentadoria especial do servidor público após a entrada em vigor da súmula vinculante nº. 33. Inicia-se pelo estudo da aposentadoria em geral, passando-se pelo detalhamento dos requisitos e das categorias…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a relação do direito-dever na esfera ambiental tendo, como plano de fundo, a importância do cidadão para que ocorra na prática a correta destinação dos resíduos sólidos bem como a…
Resumo: Neste artigo discute-se a terceirização trabalhista das atividades desempenhadas pelas sociedades prestadoras de serviço de call center, legalmente autorizadas pelo artigo 94, da Lei Federal n° 9472/90, haja vista que essa modalidade de terceirização vem sendo amplamente…
Resumo: Em meio às negociações de títulos, mercadorias e contratos, estão os intermediários do mercado, bancos, corretoras, sociedades distribuidoras, agentes autônomos. Este mercado vem sendo desenvolvido gradativamente no Brasil, e de maneira evolutiva, temos visto crescer um processo…
Resumo: Este artigo trata-se da filiação socioafetiva, que é fruto da evolução das famílias. Nesta espécie de filiação o que impera é a verdade afetiva em detrimento da biológica. Muitas famílias hoje em dia são formadas não por…
Resumo: O presente trabalho trata de questões relevantes e controvertidas acerca da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-royalites, instituída pela Lei nº 10.168/2000 com o fim de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro mediante o financiamento…
Resumo:“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (BRASIL, 1988). Eis um artigo de suma importância, assentado em nossa Lei Maior,…
Resumo:A principal obrigação da locação, a contraprestação de aluguel, tem firme caráter alimentar que serve ao locador e aos seus dependentes, confirmando-se como ferramenta de suma relevância social. Deste modo, vê-se que o ente locador ao adquirir patrimônio…
Resumo: Análise da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do controle abstrato de constitucionalidade das Leis Orçamentárias. A posição clássica do STF perdurou por quase 20 anos, restando sedimentado que não seria cabível a interposição de…
Resumo: A tutela da saúde do meio ambiente do trabalho guarda estrita relação com a necessidade de observância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preceitua o art. 225, caput, da CRFB. Fala-se, assim, do meio ambiente do trabalho…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os limites do Estado sobre os tributos. Através da formação dos Estados modernos, as constituições escritas trouxeram as garantias tributárias, prevenindo os abusos, arbitrariedades e excessos. A ideia de poder era…
Resumo: O presente artigo conceitua a indenização por perda de uma chance e analisa a aplicação à Justiça do Trabalho na fase pré-contratual. Palavras-chave: Direito do Trabalho; indenização, perda de uma chance; pré-contratual. Sumário: 1 -. Introdução; 2…
Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar a estrutura e mudanças trazidas pelo Projeto do Novo Código Civil quanto ao intuito das medidas de urgência. As medidas de urgência constituem forma de dar maior celeridade e efetividade…