Conhecimento jurídico
Resumo: Este trabalho tem o escopo de analisar controvérsias sobre a inovação trazida pelo advento na Lei Federal n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu a autorização de uso de agrotóxicos em emergências fitossanitárias, a…
Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar a desnecessidade de observância do artigo 16 da LRF na contratação de serviços contínuos. Neste sentido, busca-se esclarecer os conceitos que envolvem a denominada ação governamental, além dos entendimentos do TCU e…
Resumo: Este artigo aborda o conceito jurídico de Dignidade da Pessoa Humana, fazendo a análise na filosofia de Kant no século XVIII e na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C., trazendo reflexões sobre…
Resumo:Trata-se de um artigo que fundamenta como a ética permeia a política empresarial de uma organização e o reflexo destes frente à responsabilidade social. A partir do conceito de ética empresarial, o artigo versa sobre os padrões comportamentais…
Resumo:Em razão da necessidade crescente de mercado, vê-se que a locação ganha cada vez mais espaço, nomeadamente para atender a um público sem pretensão de adquirir bens imóveis, porque não há interesse / benefícios, ou mesmo não se…
Resumo: O presente artigo abordou a essencialidade da água como um insumo fundamental à vida. Caracterizou esse recurso natural como finito e renovável, e como um bem ambiental de natureza difusa. Ademais, apontou os seus diversos usos, que…
Resumo: Esse trabalho objetiva apresentar aspectos relacionados às formas e tipos de crimes sexuais contra vulneráveis, às suas causas e suas consequências no panorama jurídico. Buscou-se identificar as várias teorias que tentam explicar essa conduta com o escopo…
Resumo: Com o crescente fenômeno da judicialização do direito à saúde, o poder judiciário tem fundamentado suas decisões como garantidor do mínimo existencial do ser humano. Contudo, apesar da vasta produção científica sobre o tema, pouco se tem…
Resumo: Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Poderes inquisitivos ao ministério público. Parecer de conformidade ou não constitucionalidade da PEC. Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentos e Críticas. 3. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A Proposta de Emenda Constitucional 37 de…
Resumo: Tomadas as recentes discussões no Congresso Nacional a respeito da possibilidade de ampliação da imputabilidade penal ao menor de dezoito anos, o presente estudo científico tem como propósito analisar a o cerne da proposta sob o viés…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e interpretar a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha, que por vinte anos lutou para ver seu…
1.Considerações gerais O percurso histórico que levou o Direito Previdenciário até o ponto em que se encontra atualmente é reflexo de três formas de atuação. São elas: a beneficência, a assistência pública e a previdência. No Brasil, nos…
Resumo:O objetivo principal deste trabalho é trazer à baila conhecimentos e discussões acerca da efetividade da penhora on-line no âmbito da Justiça do Trabalho. Para tanto, discorrer-se-á sobre o conceito lato de penhora, o surgimento da penhora on-line…
Resumo:Da locação de imóveis podem surgir controvérsias que precisam ser compatibilizadas. Na maioria das vezes, as partes possuem interesses opostos, e os problemas advindos daí se agravam pela falta de tentativa de composição amigável. Assim sendo, para resolver…
Resumo: A responsabilidade civil tem previsão no ordenamento podendo se dividir em contratual e extracontratual. os requisitos para se configurar a responsabilidade podem-se dividir em ação e omissão, o nexo causal, o dano e a necessidade ou não…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Sabe-se que a concepção de família sofreu diversas alterações devido às mudanças ocorridas na sociedade. Anteriormente, ela era constituída apenas por uma relação patrimonial,…
Resumo: Em meio ao século XIX – sob influência do cientificismo, de uma grande ambição de verdade e dos pressupostos estabelecidos pelo evolucionismo darwinista – se estabelece a Escola Positiva e a disciplina da Criminologia, desde a publicação…
Resumo: Uma crise da jurisdição é observada no atual sistema jurídico. Entre os motivos destaca-se a morosidade, o distanciamento do Poder Judiciário da população em geral, o processo ser traumatizante, entre outros. Com o objetivo de mudar essa…
Resumo: O licenciamento ambiental está inserido na Constituição Federal Brasileira de 1988 como um dos instrumentos de proteção do meio ambiente, além de ser disciplinado pela lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiental), Resolução Conama 237/97 e recentemente…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o divórcio após a emenda constitucional em específico, sob o ângulo da doutrina, da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e os enunciados do CJF-STJ. Objetiva…
Resumo: Este artigo está focado em esmiuçar um dos assuntos mais polêmicos e cotidianos, o abuso de autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da…
Resumo: O presente trabalho propõe o conhecimento da nova modalidade de usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade imóvel. Por ter seu procedimento de forma extrajudicial, é chamado de usucapião administrativa. Para ocorrer, depende da participação…
Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar a desnecessidade de observância do artigo 16 da LRF na contratação de serviços contínuos. Neste sentido, busca-se esclarecer os conceitos que envolvem a denominada ação governamental, além dos entendimentos do TCU e…
Resumo: A desapropriação-sanção implica um microssistema normativo da reforma-agrária, cujos dispositivos não podem ser interpretados meramente a partir de parâmetros da processualística ordinária, visto que imbute valores e princípios sensíveis, consagrados expressamente na Constituição de 1988 e que…
Resumo: O direito do ambiente educacional permite um alargamento da visão ampliativa e concreta para a evolução do direito ambiental e como instrumento da proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que protege, de maneira extensiva, os…
Resumo: Importante se mostra o papel do judiciário trabalhista na concretização e efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e seus correlatos, utilizando-se da força normativa da Constituição, reconhecida, sobremaneira, a partir do fenômeno do neoconstitucionalismo, diante…
Resumo: Toma-se como caso específico de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, onde o objetivo principal é pesquisar os efeitos do controle interno e externo sobre os atos dos gestores, e, como estes percebem o trabalho…
Resumo: A humanidade sempre lidou com o questionamento acerca do início da vida. Nos últimos anos, em consequência da ideia de que toda pessoa tem dignidade humana, pacificou o entendimento de que pessoa não poderia ser objeto de…
Com a Carta Magna de 1988, novas alterações na legislação processual penal foram modificadas do modelo acusatório, ocorrendo uma separação entre quem acusa, quem defende e quem faz o julgamento, atribuindo assim, tarefas a personagens distintos. Por sua…
Resumo: Este artigo acadêmico tem por grande objetivo esclarecer as duvidas referentes ao polêmico artigo 1.790 do Código Civil. Desta maneira, vários argumentos serão expostos para que haja total compreensão do texto que traz o artigo. Palavras-chave: Sucessão.…