Conhecimento jurídico
Resumo:A cultura é algo de fundamental importância na vida do ser humano e em virtude tanto desta importância, como da valorização a nível internacional dos direitos difusos que a nossa constituição consagrou o principio da cidadania cultural ,…
Resumo: Este artigo foi elaborado com a finalidade de estudar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e, para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Após algumas considerações sobre o conceito de responsabilidade civil e suas classificações, e…
Resumo: Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo…
Resumo:O presente trabalho tem como objetivo analisar questões e aspectos dos benefícios por incapacidade. Este tema, além de despertar inúmeros debates doutrinários, tem extrema relevância devido ao fato de influenciar a vida do cidadão comum. A proteção social,…
Resumo: O presente artigo busca analisar a incidência da Súmula Vinculante nº 12 do Supremo Tribunal Federal sobre as situações jurídicas envolvidas com a gratuidade da oferta de ensino em estabelecimentos públicos. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Gratuidade. Ensino. Estabelecimento…
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário analisar sob a perspectiva internacional e nacional. Palavras Chaves: Direitos Humanos; Tratados internacionais; Supremo…
Resumo:O hábito com as formas de distribuição de energia elétrica atuais (postes que encadeiam fios de cobre encapados, entre outros) constitui um insulto estético para a experiência visual dos cidadãos comuns e, especialmente, para os que se utilizam…
Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação…
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e…
Resumo: O artigo expõe a legislação norte-americana e a posição adotada pelas Cortes dos Estados Unidos da América para justificar a extração de DNA e a inserção do perfil genético em banco de dados. Após a publicação da…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário analisar sob a perspectiva internacional e nacional. Palavras Chaves: Direitos Humanos; Tratados internacionais; Supremo…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar a situação em que há a concessão de um benefício, no caso de auxílio-reclusão ou pensão por morte, aos beneficiários na oportunidade conhecidos pela Autarquia Federal e algum tempo depois…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o projeto do Código de Processo Civil – Projeto de Lei 166/2010, que dispõe acerca de mudanças no atual CPC, com ênfase nas hipóteses de responsabilidade objetiva nas tutelas de urgência. O…
Resumo: O presente artigo apresentará as diferenças existentes entre a Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União e as mudanças ocorridas com a emenda constitucional nº45/2004. E especial à questão do tratamento diferenciado dado pela…
Resumo: Criada no tempo do Império Grego e desenvolvida ao longo de anos, este estilo e forma de governo tem ganhado simpatizantes no mundo todo, há muitos mitos e desmandos chamados de democracia e que não chegam nem…
Resumo: A regulamentação do tribunal do júri pelo Código de Processo Penal possibilita recurso contra a decisão que seja manifestamente contrária a prova dos autos. No entanto, sendo soberano o tribunal do júri, ele pode absolver baseando-se em…
Resumo:Este artigo visa demonstrar os métodos econômicos na interpretação do Direito, sendo que a análise econômica do direito geralmente se procede sob os pressupostos da economia neoclássica e tendo em vista que sua presença no debate jurídico no…
Resumo: O crime organizado é uma das grandes preocupações de nossas autoridades, que precisam encontrar soluções adequadas para seu enfrentamento. Frente a relevância do agente infiltrado enquanto técnica de investigação e instrumento de combate às organizações criminosas, é…
Resumo: O ato de consumo é inseparável da vida humana. Todavia, o consumo ostentatório aumenta, causando reflexos no meio ambiente. Assim, faz-se necessário a implementação de uma Política de Responsabilidade ambiental pós consumo, com finalidade de preservar o…
Resumo: O presente artigo refere-se ao tipo penal previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), e a sua divergência, frente ao artigo 28 da nova Lei de Drogas, Lei nº 11.343/06, uma vez que…
Resumo: O Direito Penal tem que exercer na sociedade um papel transformador, para tanto, cumpre marejar a restauração da segurança jurídica e o equilíbrio entre o crime e sua penalização. Palavras Chaves: Pena de Morte; Criminalidade; Direito Penal;…
Resumo: Um enfoque sobre hermenêutica jurídico especialmente centrado na influência dos vieses sobre a atuação do advogado público. Palavras chave: Hermenêutica jurídica. Aplicação do Direito. Advocacia pública. Introdução Refletindo acerca do introito do presente trabalho não se pode…
Resumo: Após quase oito anos de tramitação no Congresso Nacional, em 07 de agosto de 2009 foi promulgada a Lei 12.016 que regula o Mandado de Segurança. A novel lei veio em substituição da lei 1.533/1951 que, embora…
Resumo: O cometimento de lesão corporal em decorrência de desavença entre um casal de militares é um tema delicado. Com o acesso das mulheres aos quadros das Instituições Militares, tornou-se comum o casamento entre militares e, daí decorrente,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, em termos jurídicos, a importância das dimensões fixados pela Organização Internacional do Trabalho para o trabalho decente, reafirmando-o como elemento primordial na proteção dos direitos humanos fundamentais, sintetizados no princípio…
Resumo: A Anistia possível foi o primeiro passo para a redemocratização do Brasil após 15 anos de regime ditatorial, iniciando o período de efetivação da Justiça de Transição no país, que ainda não obteve o direito à verdade…
Resumo: A partir do século XX, após os efeitos desastrosos das duas grandes Guerras Mundiais e em meio a Guerra Fria, resultou em um movimento acelerado de internacionalização dos direitos humanos, tornando o meio ambiente alvo da proteção…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar os principais conceitos e atos notariais e de registros públicos e sua relação com a atividade jurisdicional a fim de propiciar ao seu leitor um panorama amplo dessas importantes atividades…
Resumo: Adotar é mais do que um simples ato de carinho, afeto e solidariedade. Para alguns, é a possibilidade de construir uma família quando a natureza, por sua lei e determinação, assim não o permite. Para outros, é…