Revista 131

Do crime de violação antecipada de propostas em licitações…

Resumo: Crítica sobre a prática de coleta de três propostas para estimativa de custos em contratos administrativos assim como o entendimento do TCU e...
Equipe Âmbito Jurídico
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A escola italiana de direito internacional do séc. XIX:…

Resumo: Pasquale Stanislao Mancini foi uma figura atípica na história italiana do século XIX. Político jurista e professor nas universidades de Nápoles de Roma...
Equipe Âmbito Jurídico
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Desentranhamento de contestação intempestiva da fazenda pública pelo juiz:…

Resumo: O presente ensaio busca fazer uma análise jurídico-processual, à luz de corolários constitucionais, da questionável prática, bastante comum no cotidiano procedimental judiciário, constante...
Equipe Âmbito Jurídico
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