Conhecimento jurídico
Resumo:Através deste estudo busca-se ressaltar a importância das entidades que compõem o sistema confederativo, em especial as centrais sindicais, cujo reconhecimento foi o fator prepoderante para inseri-las no contexto sindicalista. O presente estudo trata da questão da representatividade…
Resumo: Comentários críticos à Lei 12.971/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro em sua parte penal. Sumário: 1. Introdução 2. Dissecando o monstro autofágico 3. A "Lei Pokemon" 4. Conclusão. Referências 1-INTRODUÇÃO Logo no dia 9 de…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento legal dado no Brasil e no mundo às imagens digitalmente manipuladas, uma vez que a legislação e a jurisprudência referentes ao tema são bastante escassas. No tocante ao…
Resumo: O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta responder a algumas perguntas como a possibilidade ou não de ocorrência do dano moral em processos que envolvam direitos transindividuais e,…
Resumo: O presente artigo trata do princípio da insignificância e a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal Militar. Discutir-se-á se a tese da prevalência do princípio da mínima intervenção penal sobre o princípio da hierarquia e disciplina,…
Resumo:Quando se está diante de um imóvel antigo, especialmente, há uma grande probabilidade de ocorrerem infiltrações de água. Fato corriqueiro na locação de imóveis é deflagrar, de maneira inesperada, vazamentos que precisam ser prontamente reparados. Daí surge o…
Segurança e Saúde no Trabalho foi o tema de Seminário realizado nos primeiros dias de setembro, deste ano de 2014, na sede da Fiergs – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. Tratava-se de evento organizado pela…
Resumo:A affectio societatis pressupõem a intenção de duas ou mais pessoas físicas instituírem sociedade empresarial entre si, ou seja, de acordo com suas afinidades e características em comum decidem aliar seus esforços em prol de um objetivo único,…
Resumo:Este trabalho estuda brevemente a tópica jurídica de Theodor Viehweg e o porquê de sua natural afeição pela hermenêutica constitucional e aponta como se deu essa relação entre ambas na prática, ressaltando a importância daquela no âmbito desta,…
Resumo: A monografia que se apresenta tem por objeto analisar conceitualmente a possibilidade da aplicabilidade da responsabilização civil extracontratual (dano moral) em face das condutas lesivas praticadas em desfavor de candidatos em período de campanha eleitoral, bem como…
Resumo: Apesar de pouco conhecido pela população, o Tribunal Marítimo exerce relevante papel relacionado aos fatos da navegação. É o órgão máximo da estrutura da Justiça Marítima do país. Este artigo tem por objetivo esclarecer acerca de algumas…
Resumo: O presente artigo visa analisar e discutir a efetividade e utilidade acerca das técnicas de tutela eficazes previstas na lei de improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, as ações cautelares, destacando cada uma delas presente na Lei…
Resumen: En el presente trabajo se hace una evaluación contemporánea sobre la lucha contra el lavado de activos en Cuba, como experiencia novedosa, para lo cual realizamos un estudio general de esta tipología delictiva, que nos permita conocer…
Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de que Tratados de Direitos Humanos podem ser limite material ao Poder Constituinte Reformador/Derivado. O Poder Constituinte Derivado decorre do Poder Constituinte Originário, que estabelece limites para a reforma. Os…
Resumo:O princípio da precaução surgiu na Alemanha, após várias degradações ambientais. O governo preocupado com tal situação criou mecanismos para combater os atos que ocasionavam essas. A partir disso, esse princípio foi trazido para o âmbito internacional, onde…
Resumo: Este artigo foi elaborado com a finalidade de estudar a responsabilidade civil do cirurgião-dentista e, para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. Após algumas considerações sobre o conceito de responsabilidade civil e suas classificações, e…
Resumo: Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo…
Resumo:O presente trabalho tem como objetivo analisar questões e aspectos dos benefícios por incapacidade. Este tema, além de despertar inúmeros debates doutrinários, tem extrema relevância devido ao fato de influenciar a vida do cidadão comum. A proteção social,…
Resumo: O presente artigo busca analisar a incidência da Súmula Vinculante nº 12 do Supremo Tribunal Federal sobre as situações jurídicas envolvidas com a gratuidade da oferta de ensino em estabelecimentos públicos. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Gratuidade. Ensino. Estabelecimento…
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário analisar sob a perspectiva internacional e nacional. Palavras Chaves: Direitos Humanos; Tratados internacionais; Supremo…
Resumo:O hábito com as formas de distribuição de energia elétrica atuais (postes que encadeiam fios de cobre encapados, entre outros) constitui um insulto estético para a experiência visual dos cidadãos comuns e, especialmente, para os que se utilizam…
Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação…
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e…
Resumo: O artigo expõe a legislação norte-americana e a posição adotada pelas Cortes dos Estados Unidos da América para justificar a extração de DNA e a inserção do perfil genético em banco de dados. Após a publicação da…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário analisar sob a perspectiva internacional e nacional. Palavras Chaves: Direitos Humanos; Tratados internacionais; Supremo…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar a situação em que há a concessão de um benefício, no caso de auxílio-reclusão ou pensão por morte, aos beneficiários na oportunidade conhecidos pela Autarquia Federal e algum tempo depois…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o projeto do Código de Processo Civil – Projeto de Lei 166/2010, que dispõe acerca de mudanças no atual CPC, com ênfase nas hipóteses de responsabilidade objetiva nas tutelas de urgência. O…
Resumo: O presente artigo apresentará as diferenças existentes entre a Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União e as mudanças ocorridas com a emenda constitucional nº45/2004. E especial à questão do tratamento diferenciado dado pela…
Resumo: Criada no tempo do Império Grego e desenvolvida ao longo de anos, este estilo e forma de governo tem ganhado simpatizantes no mundo todo, há muitos mitos e desmandos chamados de democracia e que não chegam nem…