Conhecimento jurídico
INTRODUÇÃO A Segurança Pública e o desempenho da atividade policial são questões em voga no Brasil contemporâneo. A espetacularização midiática da violência hodierna torna diuturnamente o cidadão mais vulnerável a sentimentos de insegurança e medo – ao vislumbrar…
Resumo: Este estudo não pretende esgotar o conteúdo do tema, mas, sim, estabelecer um método capaz de distinguir dentre as modalidades de terceirização quais as que se amoldam ao ordenamento jurídico brasileiro, em oposição às que o afrontam.…
Resumo. Este artigo tem o objetivo de informar sobre a existência de dois benefícios pouco conhecidos pelos segurados e aposentados, a Grande Invalidez e o Auxílio Doença Parental, dando uma visão geral sobre seus requisitos, previsão legal, previsão…
Resumo: Tem-se por objetivo o estudo do Direito Tributário em âmbito nacional, cotejando-o com a legislação internacional, no que tange aos incentivos fiscais para proteção do meio ambiente, demonstrando a compatibilidade da geração de lucros com a preservação…
Resumo: O artigo tem como objetivo conceituar e contextualizar o fato jurídico na dinâmica da sociedade, de forma sucinta, e apresentar uma análise comparativa da classificação do instituto à luz dos doutrinadores da atualidade, para que se possa…
Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre - arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria a responsabilização do homem, especialmente nas searas criminal e moral, por seus atos e…
Resumo: O artigo aborda o direito à moradia sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. Isto porque há um grande problema de acesso à moradia digna que afeta os centros urbanos, gerado e ampliado, pela…
Resumo: Este estudo teve como objetivo conhecer a percepção dos docentes de uma instituição privada quanto à realização de um curso preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na modalidade Ensino a Distância (EaD). A metodologia…
Resumo: O objetivo deste estudo é contextualizar, historicamente, o ITCD; ter uma visão da arrecadação deste imposto em âmbito nacional e estadual, com a análise comparativa da arrecadação deste tributo no Estado do Ceará com o Brasil e…
Resumo: O presente trabalho irá abordar um tópico específico do Decreto n. 6.514/08, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, a lavratura de auto de infração e seu processamento. Dentre as previsões do referido Decreto há o artigo 93…
Resumo: Uma análise sobre a Resolução de Consulta n 017/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. De norte a sul, os Prefeitos de Mato Grosso têm se animado com a possibilidade de aumentar ou atualizar…
Resumo: A ideia central do artigo baseia-se nos impostos de consumo e no imposto de renda (IR). Deste modo, os impostos de consumo são os que mais arrecadam impostos. Isto porque, o imposto é o mesmo para todos…
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através do Fashion Law, que se trata do ramo do Direito Empresarial, no segmento da…
Resumo: O tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário estatuído na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, teve por escopo, engrenar no setor econômico, os pequenos empresários que, por muitas vezes, se amoldam…
Resumo: Analise sobre a aplicação da Lei de Cotas quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito hospitalar. Palavras-chave: Lei de Cotas. Pessoa com deficiência. Hospitais Abstract. Application analysis about Quota-Reservation Law regarding vacancies reservation…
Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições…
Resumo: O artigo tem por finalidade fazer uma análise acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito enquanto uma das funções típicas do Poder Legislativo que tem a tarefa primordial de vigiar e controlar os negócios públicos. Para efeito de…
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e discriminação no Brasil, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser…
Resumo: Trata-se da evolução do pensamento filosófico para a construção das Teorias do Estado e do Direito, abordando seus diversos momentos históricos, com referência aos grandes pensadores. Palavras-chave: Pensamento filosófico. Teoria do Estado. Teoria do Direito. Evolução. Abstract:…
Resumo: O escrito aborda situação atual da via administrativa previdenciária onde dois benefícios de suma importância são tratados de forma desigual no que toca seu requerimento situação que causa diversos prejuízos aos segurados empregadores e para a própria…
Resumo: Sob a ótica da Emenda Constitucional nº 72/2013, o presente estudo aborda a temática da jornada de trabalho do empregado doméstico. A referida emenda constitucional promoveu uma profunda alteração no parágrafo único do artigo 7º da Constituição…
Resumo: Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar um resumo, de um dos capítulos, do conteúdo descrito no livro A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…
Resumo: Na busca por redução de custos e estímulo à competitividade, notadamente após a crise financeira mundial iniciada no ano de 2008, a atual organização e gestão do trabalho apresenta forte tendência de supervalorizar a produção e o…
1.Conciliando as regras Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de cumprimento de certas obrigações ou condições a que ficava vinculado o liberado, sendo o…
Resumo: O presente artigo apresenta, através de pesquisas realizadas no âmbito das Forças Armadas e sob uma perspectiva constitucional, uma breve análise do instituto da dedicação exclusiva, aplicado aos militares, bem como sua aplicação em relação ao instituído…
Resumo: Este trabalho apresenta os principais aspectos do auxilio acidente no Direito Previdenciário, informa as linhas gerais e particulares do benefício, e esclarece sobre a redação anterior do artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social o…
Resumo: As apólices da dívida pública resultam dos empréstimos realizados pelo Estado junto à população, já que o Governo pode utilizar-se de capital alheio, para fomentar, estruturar, desenvolver e fazer com que o país cresça, se comprometendo a…
Resumo: Esse artigo discorre a respeito do Instituto da Desaposentação, que é um meio de buscar-se uma melhor aposentadoria, computando-se no valor do beneficio existente, todas as contribuições que foram vertidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, após…
Resumo: A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito a cidadania, a proteção, o trabalho, o sufrágio, a sexualidade, são fatores que formam e caracterizam…
Resumo: Visa a presente pesquisa compreender se um contribuinte ainda que não possua critérios necessários para ingressar um dos parcelamentos disponíveis em lei poderia efetuar o pagamento do débito objeto de execução de forma diferida com recolhimentos sucessivos…