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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 134

Direito Civil

Motivos para processar uma empresa

Publicado em

As relações comerciais e trabalhistas podem apresentar desafios que, muitas vezes, levam indivíduos e empresas a buscar reparação judicial. Processar uma empresa é uma alternativa legítima quando ocorrem práticas que violam direitos, causam prejuízos ou colocam em risco…

Direito Civil

O valor da indenização por lesão corporal leve

Publicado em

Lesões corporais leves são situações comuns em casos de acidentes de trânsito, brigas ou incidentes cotidianos. Embora não apresentem gravidade suficiente para causar incapacidade permanente ou risco à vida, essas lesões podem gerar dor, desconforto e gastos para…

Direito Civil

Indenização por atropelamento

Publicado em

Atropelamentos são eventos que podem causar graves prejuízos físicos, emocionais e financeiros às vítimas. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de indenização para reparar os danos sofridos. Essas indenizações podem englobar danos morais, materiais e…

Direito Administrativo

Polícia e sociedade: de como a dicotomia civil-militar incapacita os organismos políticos na proposição de soluções factíveis ao aprimoramento da Segurança Pública no Brasil – a busca do ciclo completo de polícia

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INTRODUÇÃO A Segurança Pública e o desempenho da atividade policial são questões em voga no Brasil contemporâneo. A espetacularização midiática da violência hodierna torna diuturnamente o cidadão mais vulnerável a sentimentos de insegurança e medo – ao vislumbrar…

Direito Penal

Liberdade e responsabilidade

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Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre - arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria a responsabilização do homem, especialmente nas searas criminal e moral, por seus atos e…

Direito Tributário

Maomé e a Justiça Fiscal

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Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições…

Direito Previdenciário

A necessidade de inserir requerimentos administrativos de auxilio acidente e aposentadoria por invalidez e a atualização dos critérios analisadores destes benefícios

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Resumo: O escrito aborda situação atual da via administrativa previdenciária onde dois benefícios de suma importância são tratados de forma desigual no que toca seu requerimento situação que causa diversos prejuízos aos segurados empregadores e para a própria…