Direito Ambiental
Resumo: O presente trabalho irá abordar um tópico específico do Decreto n. 6.514/08, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, a lavratura de auto de infração e seu processamento. Dentre as previsões do referido Decreto há o artigo 93…
Direito Administrativo
Resumo: Uma análise sobre a Resolução de Consulta n 017/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. De norte a sul, os Prefeitos de Mato Grosso têm se animado com a possibilidade de aumentar ou atualizar…
Direito Tributário
Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições…
Outros
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através do Fashion Law, que se trata do ramo do Direito Empresarial, no segmento da…
Direito Administrativo
Resumo: O tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário estatuído na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, teve por escopo, engrenar no setor econômico, os pequenos empresários que, por muitas vezes, se amoldam…
Direito do Trabalho
Resumo: Analise sobre a aplicação da Lei de Cotas quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito hospitalar. Palavras-chave: Lei de Cotas. Pessoa com deficiência. Hospitais Abstract. Application analysis about Quota-Reservation Law regarding vacancies reservation…
Direito Previdenciário
Resumo: O escrito aborda situação atual da via administrativa previdenciária onde dois benefícios de suma importância são tratados de forma desigual no que toca seu requerimento situação que causa diversos prejuízos aos segurados empregadores e para a própria…
Direito Constitucional
Resumo: O artigo tem por finalidade fazer uma análise acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito enquanto uma das funções típicas do Poder Legislativo que tem a tarefa primordial de vigiar e controlar os negócios públicos. Para efeito de…
Direito Penal
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e discriminação no Brasil, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser…
Filosofia
Resumo: Trata-se da evolução do pensamento filosófico para a construção das Teorias do Estado e do Direito, abordando seus diversos momentos históricos, com referência aos grandes pensadores. Palavras-chave: Pensamento filosófico. Teoria do Estado. Teoria do Direito. Evolução. Abstract:…