Mercosul
Resumo: Muito se discutiu e ainda se discute o por que das empresas possuírem em seus organogramas um Departamento Jurídico. É ele fonte de despesa e gerador de freios aos negócios do empresariado ou é ele parceiro interno…
Direito Processual Civil
Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não…
Direito Processual Civil
Resumo: A penhora on-line se constitui em um instrumento utilizado pelo juiz que permite, por meio de uma solicitação “on-line”, o bloqueio instantâneo de quaisquer contas bancárias do executado para garantia da execução. Não obstante, o referido instituto…
Direito Civil
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a possível incongruência existente entre a penhorabilidade do Bem de Família do fiador e o ordenamento jurídico brasileiro. Observando se há, neste dispositivo, afronta aos direitos constitucionalmente garantidos de moradia…
Direito Administrativo
Resumo: O artigo propõe-se a abordar a invasão de competências pela União em matéria legislativa de organização e prestação de serviço público de transporte coletivo municipal. Objetiva-se discorrer sobre o transporte público coletivo municipal, seu regime jurÃdico de…
Direito Administrativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa cientifica de vertente jurídico-sociológica, compreender o instituto da responsabilidade civil e as peculiaridades da responsabilidade Estatal, na busca da verificação da responsabilidade do Estado em prover alimentos aos…
Direito Previdenciário
Resumo: este trabalho vem apresentar o conceito de direito adquirido e suas implicações no Direito Previdenciário. Faremos uma exposição acerca do entendimento dos tribunais a respeito do tema, que já se encontra pacificado. Posteriormente, será abordada a idéia…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo visa a analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial relativa ao cabimento do Mandado de Segurança para atribuição de efeito suspensivo a Recurso em Sentido Estrito quando ausente previsão legislativa, especialmente nos casos de decisões…
Outros
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal objetivo, a análise da terceirização e o impacto deste fenômeno no direito dos trabalhadores. No primeiro momento iremos fazer algumas considerações a respeito do conceito, do histórico e das características…
Direito Ambiental
Resumo: A poluição visual é um fenômeno que pode causar diversos problemas aos indivíduos, sobretudo os relacionados à sua saúde psicológica. Tendo-se em vista isso, revela-se importante a verificação do tratamento desprendido pela legislação federal a esta problemática.…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente trabalho teve por fim demonstrar a existência do poder diretivo do empregador, nas tratativas para celebração do contrato de emprego doméstico, no que tange à exigência de apresentação de certidão antecedentes criminais. Demonstrou-se a necessidade…
Outros
Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se deparar com um caso. Para tanto, será abordado também, além do caso americano, o…
Direito Administrativo
Resumo: No presente estudo é questionada a atual divergência quanto à interpretação do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal frente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A Constituição Federal determina que lei específica seja responsável…
Direito Administrativo
Resumo: A invalidação de um ato administrativo defeituoso, além de sanar o inconveniente originado pelo ato, concretiza o interesse público. No direito previdenciário, é possível a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário, desde que haja vício…
Direito Processual Penal
Resumo: O inquérito policial é sigiloso e inquisitivo, e antecede a instauração do processo penal. Não admite o exercício da ampla defesa e do contraditório, apesar de ser um constrangimento ao investigado. De forma exagerada, Franz Kafka, em…
Direito do Trabalho
Resumo: A globalização a descentralização produtiva e a atual crise econômica tem exigido uma flexibilização das condições de trabalho para adaptar as exigências da economia a condições de trabalho. A alta competitividade internacional impostas pelas empresas fazem com…
Direito Administrativo
Resumo: O artigo irá tratar da contratação integrada, no âmbito do Regime Diferenciado de Contração. O objetivo geral é fazer uma análise crítica das principais inovações trazidas pelo regime de execução da contratação integrada no Regime Diferenciado de…
Direito Tributário
Resumo: Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca da pretensão executória aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não tributária da União. Palavras – chave: Créditos não tributários / Créditos Tributários/ Prescrição/ Execução…
Direito de Família
Resumo: O presente estudo foi formado com o intuito de demonstrar como um conhecimento e interpretação das normas cíveis podem garantir direito à cobrança de prestações alimentícias aparentemente prescritas. Para tal é realizada uma análise dos institutos presentes…