Direito Civil
O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse adicional visa compensar…
Direito Civil
Os juros de obra, também conhecidos como taxa de evolução de obra, são encargos cobrados durante a fase de construção de um imóvel adquirido por meio de financiamento. Esses valores são calculados com base no saldo devedor do…
Direito Civil
As relações comerciais e trabalhistas podem apresentar desafios que, muitas vezes, levam indivíduos e empresas a buscar reparação judicial. Processar uma empresa é uma alternativa legítima quando ocorrem práticas que violam direitos, causam prejuízos ou colocam em risco…
Direito Civil
Acidentes de trânsito são situações inesperadas que podem causar danos materiais, físicos e emocionais tanto para motoristas quanto para pedestres e passageiros. Diante dessas circunstâncias, uma pergunta comum surge: quem sofre acidente de trânsito tem direito a indenização?…
Direito Civil
Lesões corporais leves são situações comuns em casos de acidentes de trânsito, brigas ou incidentes cotidianos. Embora não apresentem gravidade suficiente para causar incapacidade permanente ou risco à vida, essas lesões podem gerar dor, desconforto e gastos para…
Direito Civil
Atropelamentos são tragédias que podem gerar consequências devastadoras tanto para as vítimas quanto para os responsáveis pelo acidente. No Brasil, a legislação assegura direitos à reparação de danos às vítimas, bem como define as obrigações e penalidades para…
Direito Civil
Atropelamentos são eventos que podem causar graves prejuízos físicos, emocionais e financeiros às vítimas. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de indenização para reparar os danos sofridos. Essas indenizações podem englobar danos morais, materiais e…
Direito Comercial
Resumo: É inegável a importância da responsabilidade social das empresas na atualidade, tanto que existe um verdadeiro movimento mundial em torno do tema. No entanto, pouco se discute a respeito das raízes e dos fundamentos teóricos que o…
Direito Processual Civil
Resumo: A sentença representa a síntese da dialética processual que após o confronto amistoso da tese e antítese, ou seja, da petição inicial e contestação opera a pacificação social. Sendo um ato de inteligência do juiz ou ato…
Revista 138
Resumo:O presente trabalho busca trazer uma breve abordagem a respeito do Poder judiciário Brasileiro, a colaboração de quem trabalha para efetivar o sistema judiciário, o quanto isso influência na relação social e na efetivação da democracia. A metodologia…
Direito Eleitoral
Resumo: O presente estudo objetiva estabelecer contornos mínimos para que se possa dimensionar os elementos necessários à caracterização do ato causador de ofensa dirigida à imagem de candidato em disputa eleitoral. A relevância do tema decorre da intrigante…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente trabalho tem como escopo expor o instituto da antecipação da tutela jurisdicional prevista no novo Código de Processo Civil, quais as condições para seu cabimento e concessão.[1] Palavras-Chave: Tutela Antecipada, Processo Civil, Novo Código de…
Direito Processual Civil
Resumo: A atuação da Administração Pública no judiciário é dotada de certas prerrogativas processuais, dentre as quais, o presente artigo irá tratar sobre a possibilidade da prerrogativa da Fazenda Pública possuir prazos diferenciados na atuação processual. De modo,…
Direito Comercial
Resumo: O instituto de responsabilidade civil dos administradores de sociedade anônima é o meio de transferência da responsabilidade, da empresa, para os administradores que, de fato, deram causa a este dano à sociedade, a terceiro ou até mesmo…
Direito Processual Civil
O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado. Trouxe maior aproximação do direito civil ao direito constitucional principalmente por privilegiar os princípios constitucionais. Princípio é vocábulo que…
Direito Constitucional
Resumo: O presente trabalho tem o contexto de apresentar visões jurídicas sobre a Segurança Pública na atualidade pautada pelo manto constitucional vigente na ótica da atual democracia do Brasil buscando fazer uma relação jurídica entre a prestação estatal…
Direito Penal
Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre o instituto da prisão temporária e seu histórico, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 7.960/89. No decorrer do estudo, são discutidos os pressupostos e aplicabilidade, aspectos formais…
Direito Civil
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da responsabilidade alimentar avoenga. O estudo busca primeiramente entender os fundamentos do conceito de alimentos e sua evolução até chegar nos dias atuais. A relevância deste estudo vem demostrar…
Ensino Jurídico
Resumo: O presente trabalho teve como primordial objetivo destacar o surgimento e o avanço da democracia como regime político vigente, e a função do advogado perante o Estado democrático de direito, seus deveres e objetivos de efetivar os…
Direito Comercial
Resumo: O comércio é uma atividade humana de suma importância tanto por seu aspecto econômico e também por que tem relevância social. O direito empresarial tem uma história longa que começa na antiguidade. Para muitos o berço do…
Direito Administrativo
Resumo: Este trabalho tem como meta analisar questões práticas envolvendo o ativismo judicial e o papel do Ministério Público na concretização das políticas públicas.[1] Palavras-chave: Ativismo judicial. Políticas públicas. Ministério Público. Abstract: This work aims to analyze practical…
Filosofia
Resumo: O Século V aC. é o período em que Sócrates, Platão e Aristóteles despontaram e, por sua vez, é considerado como o período áureo da Filosofia, dada a imensa contribuição dada por eles para o avanço do…
Direitos Humanos
Resumo: As reflexões contidas neste artigo abordam alguns aspectos relevantes sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro como um violador dos direitos humanos. Ao mesmo tempo objetiva propor uma reflexão sobre a interdição da tortura como direito humano…
Direito Processual Penal
Resumo: Comentários ao Projeto de Lei 5.776/13 que altera as normas sobre Investigação criminal Sumário: 1. Nota introdutória. 2. Comentários pontuais ao projeto de lei 5.776/13. 2.1. Colaboração e interação. 2.2. Das espécies de investigação criminal. 2.3. Da…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente artigo busca destacar os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (L.C. nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes, diversos direitos assegurados na Constituição Federal…
Direito Comercial
Resumo: O conhecimento jurídico, como o Direito Empresarial, deve ter como aliado as demais ciências sociais, entre estas a Administração, para compreensão de questões sociais complexas, como o desenvolvimento das organizações atuais. Palavras-chave: Direito empresarial. Administração. Questões sociais…
Direito Constitucional
Resumo: Os direitos fundamentais foram, originariamente, concebidos apenas como salvaguardas de proteção ao arbítrio do Estado. Todavia, na medida em que ocorreu o desenvolvimento da sociedade, passaram a existir novos atores sociais capazes de representar grandes ameaças aos…
Direito Constitucional
Resumo: O estudo visa apresentar um panorama de distinção entre a identidade civil e criminal com as formas de identificação médica-legal e policial e judiciária na identificação de determinado indivíduo. Palavras chave: Identidade; identificação; Constrangimento Ilegal; Medicina Legal;…
Direito Administrativo
Resumo: Principais novidades e consequências do Marco Regulatório no mbito do Terceiro Setor. Uma análise técnica prática e crítica à nova legislação que entra em vigor em 27/07/215 e já gera inúmeras discussões em torno da sociedade. Palarvras-chaves:…
Direito Civil
Resumo: Nesse estudo, discutisse a interpretação correta quanto ao prazo para o ingresso da ação redibitória, bem como a divergência jurisprudencial acerca do tema. Palavras-chave: redibição - vício – oculto - tradittio – prazo Abstract: In this research,…