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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 138

Direito Administrativo

Desequilíbrio econômico das concessões e os prejuízos enfrentados pelos investidores de usinas hidrelétricas no Brasil.

Publicado em

Resumo: Atos estatais de ação e omissão que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores pelos prejuízos suportados. Palavras-chaves: Leilão. Energia. Hidrelétricas. Prejuízos. Reparação. Abstract: State acts…

Direito Tributário

Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil: um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei 11.457/2007

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Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática da compensação entre as contribuições previdenciárias e os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Isso porque, o art. 74, da Lei 9.430/96, com a…

Direito Constitucional

O pluralismo jurídico.

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Resumo: No presente resumo procura-se abordar o Pluralismo Jurídico, sua trajetória histórica tanto na Europa como na América Latina. O objetivo deste estudo é fazer uma reflexão sobre a importância do Direito como processo cultural, que tem como…

Direito Constitucional

Questões práticas envolvendo o ativismo judicial e o papel do Ministério Público na concretização das políticas públicas

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Resumo: Este trabalho tem como meta analisar questões práticas envolvendo o ativismo judicial e o papel do Ministério Público na concretização das políticas públicas. Palavras-chave: Ativismo judicial. Políticas públicas. Ministério Público. Abstract: This work aims to analyze practical…