Direito do Consumidor
Resumo: Tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira, onde impera a importância de todos possuírem algo em detrimento de ser alguém, a cultura do consumo tem como um dos seus mecanismos de propagação, a publicidade, instrumento…
Biodireito
Resumo: Considerando a atual fragilidade dos empregos e a crise estrutural que afeta o Direito do Trabalho, o estudo lança um paradigma neohumanista universal para o capitalismo do século XXI, visando a complementar os já conhecidos modelos de…
Direito Civil
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de seguros de danos, no qual, primeiramente, apresenta-se ao leitor uma abordagem geral sobre o conceito de contrato de seguros, qual legislação é aplicável a ele, admitindo-se a…
Direito Constitucional
Resumo: Desde os primórdios que o ser humano luta em busca da cura para as mais diversas patologias que surgem com a evolução da humanidade, doenças a bem pouco tempo atrás tidas como “doenças raras, incuráveis e sem…
Direito de Família
Resumo: Diante da necessidade de proteger os direitos do nascituro, assegurando, assim, as necessidades da gestante, foi criada a Lei 11.804 no ano de 2008, a chamada Lei de alimentos gravídicos. O presente trabalho irá abordar o conceito…
Biodireito
Resumo: Este trabalho tem como tema a unidade entre a finalidade da ética e os princípios da bioética e do Direito Constitucional. Neste século as Constituições se consolidam passando a incorporar novas matérias fenômeno que permite a juridicização…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, que trouxe, expressamente, direitos trabalhistas garantidos a todos os empregados domésticos. Além disso, foi feito um estudo a respeito…
Direito Previdenciário
Resumo: Artigo científico destinado ao cumprimento de requisitos pelo autor para a obtenção do título de especialista em direito da seguridade social pelas Faculdades Legale. Este artigo trata do estudo sobre os limites da responsabilidade civil do empregador…
Direito do Consumidor
I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor - CDC. A proteção do consumidor nas relações de consumo é medida decorrente de mandamento constitucional expresso, uma vez…
Biodireito
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar em a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família. Para tanto, serão ponderados conceitos sobre…
Direito Administrativo
Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado – Conflito – Lei – Corrupção – Combate. Abstract. Norms and rules regarding conflict…
Direito do Trabalho
Resumo: Artigo analisa questões jurídicas dos trabalhadores que são demitidos doentes apresentando também orientações práticas sobre como agir nessa situação. Comenta algumas decisões dos TRTs acerca do assunto. Sumário: Introdução. Aspectos Jurídicos. Dúvidas Frequentes. como julgam os tribunais.Conclusão…
Direito Constitucional
Resumo: O que torna o tema, analisado no presente artigo, em algo tão delicado, são os direitos e as limitações dos direitos indígenas. De um lado a existência de crime atentatório contra a vida, de outro a defesa…
Direito Processual Civil
Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual civil, com ênfase na análise dos processos judiciais que se encontrarem em tramitação quando…
Direito Tributário
Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par tal mister, tomaremos o prisma constitucional e principalmente o estudo da capacidade contributiva. Voltaremos…
Direito do Consumidor
Resumo: Visa abordar as possibilidades e requisitos necessários para que possa ocorrer ao consumidor, à parte mais fraca processualmente, a inversão do ônus da prova. Por ser um tema muito discutido e que possa estar presente no dia-a-dia…
Direito Tributário
Resumo: A Lei Complementar n 147 de 08 de agosto de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção quando comparada às outras…
Direito Processual Civil
Resumo: Este trabalho tem por intenção apresentar um breve estudo sobre os procedimentos judiciais do inventário e da partilha. Dedica-se, essencialmente, ao exame do andamento processual destes importantes instrumentos de transferência de patrimônio. Nessa esteira, a pesquisa objetiva…
Direito do Trabalho
Resumo: este texto apresenta uma análise critica de alguns efeitos da crise econômica e política do Brasil atual no mercado de trabalho e as consequências da informalidade, além de problemas com o MEI, com a elevada flexibilização dos…
Biodireito
Palabras clave: Muerte digna, Derecho a morir, Legislación española. [1] Sumario: Introducción. I.- Ámbito normativo: legislación internacional, nacional y autonómica ante el proceso de la muerte. 1.- Legislación internacional. 2.- Legislación nacional. 3.- Legislación autonómica: 3.1.- La Ley…
Direito do Trabalho
Resumo: A análise comparativa da responsabilidade do contratante, no processo de terceirização, nos dias atuais e quando aprovado o Projeto de Lei 4330/2004 é o foco desse artigo. O objetivo é demonstrar o que, de fato, irá mudar…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente artigo intitulado O Trabalho Doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013 explica inicialmente a evolução que tal Emenda significou e seus princípios específicos, interligando a relação de trabalho e…
Direito Previdenciário
Resumo: O INSS em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do valor social do trabalho sem mesmo realizar nova perícia-médica no segurado lhe dá alta ficando o trabalhador numa situação denominada pela doutrina como limbo…
Direito do Consumidor
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor contidas na Lei 8.078/90 tomando como base…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como principal objetivo demonstrar a viabilidade ou não da criação e regulamentação do presente tributo…
Direito Comercial
Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de um dos sócios e a manutenção da sociedade. Diversas são as hipóteses de dissolução…
Direito Processual Penal
Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão em fase de implantação nas penitenciárias Brasileiras, que buscam minimizar, e auxiliar o trabalho…
Direito Ambiental
Resumo: diante da problemática crescente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os caminhos para a sustentabilidade requerem a interpretação e discussão das diretrizes jurídico-ambientais por meio dos preceitos normativos postos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando que…
Direito Constitucional
Resumo: O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, onde os princípios ocupam um papel de extrema relevância…