Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo foi elaborado precipuamente com o escopo de desenvolver uma análise acerca das ações afirmativas, sopesando-as, sob a perspectiva dos direitos humanos. Tal apreciação se fará através da explicitação sobre suas raízes e quais os…
Resumo: Este artigo busca analisar o conceito jurídico de documentos de dívida para fins de protesto notarial. Estuda as características do protesto para identificar nele um instrumento alternativo de cobrança por seus efeitos negativos que violam direitos extrapatrimoniais…
Resumo: O presente artigo abordará a proteção ao trabalho do menor perante a Carta Constitucional de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Palavras-chave: Proteção ao trabalho do menor. Abstract: This article will address the protection of…
Resumo: Este artigo apresenta concepções sobre a existência e estruturação do direito da moda no Brasil, contextualizando com o desenvolvimento e fundamentação dos mecanismos legais para o surgimento de uma área que tem como principal objetivo a tutela…
Resumo: Através de uma análise das obras do professor Lênio Streck, observa-se uma crítica à forma como os tribunais vem atuando na prestação jurisdicional. Mais especificamente, o professor Lênio reprova o fato de que, mesmo após o giro…
Resumo: O presente artigo científico concentra sua pesquisa nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.135/15, a qual tem sido recepcionada pela comunidade jurídica com inúmeros questionamentos, especialmente tratando-se da Pensão por Morte. O referido benefício previdenciário recebeu consideráveis…
Resumo: Este trabalho foi realizado com o intuito de, ao final, responder a um importante questionamento sobre como poderia o incremento na grade curricular escolar dos ensinos fundamental e médio do Brasil de matéria referente à proteção ambiental…
Resumo: Este artigo objetiva abordar aspectos jurídicos relativos aos direitos dos índios na jurisprudência constitucional brasileira. A tensão entre o direito nacional e o direito internacional, tal como interpretada pela corte suprema revela o potencial conflito envolvendo o…
Resumo: O presente artigo busca demonstrar que a idade mínima de imputabilidade penal fixada em 18 anos, estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal é regra que não pode ser alterada, pois matéria integrante do núcleo essencial do…
Resumo: Trata-se de uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade ou não de um pai e/ou mãe, que abandonou seu filho, ser responsabilizado civilmente pela omissão. Hodiernamente o afeto constitui o principal elemento identificador da…
Resumo: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com o intuito final a apuração de uma infração penal e…
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar e discutir sobre as características do inquérito policial, como ferramenta na preservação de equívocos decorrentes na sua condução, comentando em linhas gerais seu conceito, finalidade e valor probatório, como também suas…
Resumo: Este artigo transita pelos meandros de um tema que tem sido a causa de profícuos debates sobre questões fundamentais do Direito, como Estado versus indivíduo, autoridade e poder, direito de resistência e desobediência civil. O embate entre…
Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais e princípios gerais que regem o direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a apresentação da trilogia do processo, conceituando e mostrando a diferença entre jurisdição, ação…
Resumo: Com a presente pesquisa pretende-se conhecer as possibilidades jurídicas quanto ao instituto das ações de reconhecimento de vínculo biológico e os princípios que a regem em relação aos filhos gerados por inseminações artificiais heterólogas, discutindo sobre o…
Resumo: O tempo desempenha papel fundamental na concretização e resolução dos direitos. Pois quando se diz que o processo se desenvolve avançando da inicial à sentença, utiliza-se apenas uma metáfora, pois que a relação é de caráter meramente…
Resumo: A exploração de petróleo e gás no Brasil possui relevância mundial, tendo em vista as grandes dimensões costeiras e da longa plataforma continental presente na costa brasileira, onde o país exerce sua soberania. Assim, faz-se necessário analisar…
Resumo:A Seguridade Social veio como uma fonte de auxílio aos trabalhadores, nos âmbitos sociais, de saúde e previdenciários. Os acidentes de trabalho e as doenças do trabalho são temas recorrentes e devido a sua importância são constantemente abordados…
Resumo: Apresenta-se neste a ampla defesa e o contraditório nas decisões judiciais segundo o sistema acusatório e o garantismo penal, embasando-se no fato de que no sistema acusatório há, em regra, instrução contraditória, defesa livre e debate entre…
Resumo:Com a presente pesquisa pretende-se conhecer a diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram…
Resumo: O presente estudo pretende analisar ante a constatação de uma crise instaurada na Justiça brasileira aspectos do instituto arbitral como forma de melhor instrumentalizar o principal escopo do processo, qual seja: pacificação social. Assim, demonstrando que a…
Resumo: O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é possível salientar que o corolário da precaução…
Resumo: O presente artigo visa estudar o instituto assim denominado como Imunidades parlamentares, levando em consideração todos os seus aspectos objetivos e subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro. Procura levar em consideração, na prática, os conflitos que surgem quando…
Resumo: O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes estatais destituídos de personalidade jurídica, tais como o Ministério Público, o Tribunal de Contas,…
Resumo: O presente artigo científico objetiva abordar a tese da prescritibilidade ou imprescritibilidade das ações de ressarcimentos por danos ao erário, expondo os entendimentos da doutrina acerca do tema, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e…
Resumo: o presente artigo tem o condão de discutir questões práticas relativas à assistência jurídica integral e gratuita oferecida pelos Núcleos de Prática Jurídica e a possibilidade de extensão de prerrogativas da Defensoria Pública em favor dos usuários…
Resumo: O trabalho busca analisar o conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa à vida e à saúde da criança e do adolescente, com fulcro nos princípios…
Resumo:O presente trabalho discute as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros no que se refere à comprovação da ocorrência dos acidentes sofridos em decorrência de suas atividades laborativas. Abordaa utilização do Nexo Técnico Epidemiológico no sistema previdenciário brasileiro para…
Resumo: Tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira, onde impera a importância de todos possuírem algo em detrimento de ser alguém, a cultura do consumo tem como um dos seus mecanismos de propagação, a publicidade, instrumento…
Resumo: Considerando a atual fragilidade dos empregos e a crise estrutural que afeta o Direito do Trabalho, o estudo lança um paradigma neohumanista universal para o capitalismo do século XXI, visando a complementar os já conhecidos modelos de…