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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 140

Biodireito

Biodireito e Desenvolvimento Sustentável

Publicado em

Resumo: Este trabalho tem como tema a unidade entre a finalidade da ética e os princípios da bioética e do Direito Constitucional. Neste século as Constituições se consolidam passando a incorporar novas matérias fenômeno que permite a juridicização…

Biodireito

Singelo painel ao reconhecimento da bioética na condição de direito humano de quarta dimensão: breves ponderações à declaração universal de bioética e direitos humanos

Publicado em

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…

Direito Administrativo

Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal

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Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado – Conflito – Lei – Corrupção – Combate. Abstract. Norms and rules regarding conflict…

Biodireito

El Derecho a la muerte digna en España

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Palabras clave: Muerte digna, Derecho a morir, Legislación española. [1] Sumario: Introducción. I.- Ámbito normativo: legislación internacional, nacional y autonómica ante el proceso de la muerte. 1.- Legislación internacional. 2.- Legislación nacional. 3.- Legislación autonómica: 3.1.- La Ley…

Direito Processual Penal

A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como forma de fiscalização auxiliar no efetivo cumprimento da pena

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Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão em fase de implantação nas penitenciárias Brasileiras, que buscam minimizar, e auxiliar o trabalho…