Conhecimento jurídico
Resumo – O presente artigo aborda, de maneira eficiente e dinâmica, os essenciais e mais relevantes aspectos dos princípios sistêmicos da Administração Pública. A escorreita análise e observação de referenciados princípios são de fundamental importância para o estudo…
Resumo: O Direito do Trabalho se modifica conforme as necessidades sociais, proporcionando meios de reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores. Com o Capitalismo vemos a necessidade de gerar lucros, porém aqueles detém o poder diretivo nas relações de…
Resumo: O presente estudo trata da tese do benefício do Auxílio-Doença Parental através da citação do arcabouço jurídico que norteia a matéria consubstanciado em um apanhado da legislação doutrina e jurisprudência sem olvidar de questões práticas. A pesquisa…
Resumo: O desígnio desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos no bojo da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que permitiu a execução da pena ainda em segunda instância, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro uma série…
Resumo: O artigo trata dos direitos dos animais frente aos cultos africanos, em que os mesmo servem de oferendas para rituais religiosos. Traz a visão de constituições latino-americanas, em que os animais são vistos como parte da natureza,…
Resumo: O referido trabalho possuiu o objetivo de demonstrar que a as condições sociais, culturais e psíquicas do caso concreto e individualizado devem ser analisados e atrelados às condições físicas do segurado para a configuração da incapacidade capaz…
Resumo: O presente artigo se propõe a discutir o instituto da guarda compartilhada/conjunta, passando por uma análise desde a sua origem até os dias atuais. Para uma melhor compreensão da matéria, primeiramente, será feita uma abordagem acerca do…
Resumo: Este trabalho apresenta os elementos amplos referentes ao salário maternidade para segurada desempregada. Palavras chaves: salário maternidades para mãe desempregada. Gestante desempregada Sumário: Introdução. 1. Mãe desempregada. 2. Qualidade de segurada. 3. Período de graça. 4. Conclusão.…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida explicitar que o Estado Federal tem suas bases fincadas no princípio da autonomia das entidades componentes e que se alicerça em dois elementos básicos: existência de governo próprio e posse de…
Resumo: Nosso atual sistema de seguridade social, imposto pela Constituição Federal de 1988, garante um benefício previdenciário que protege a maternidade. Existem países que não possuem sistema de proteção à maternidade. No Brasil, o benefício previdenciário do salário-maternidade…
Resumo: Ensaio que reflete sobre o bullying à luz da recente Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015 e do ECA Esse ensaio propõe uma reflexão diante da onda crescente de violência que se espalha entre…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, a temática em comento encontra amparo na rubrica “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, compreendendo, nessa dimensão, também, um capítulo sobre as Forças Armadas e outro sobre a segurança pública.…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Código de Processo Civil de 2015 no instituto da Remessa Necessária. Portanto, busca-se avaliar o impacto das premissas principiológicas e das novas disposições legislativas, a fim de delinear de…
Resumo: O Direito Processual Penal é de importância tal, que a sustentação da vida e liberdade das pessoas se assentam sob um princípio que poderia ser mais viável e reforçar o Estado em sua base de sustentação, desta…
Resumo: As eleições são, em sua essência, um processo dinâmico. Do mesmo modo, a interpretação acerca dos tipos penais eleitorais é alterada frequentemente, sobretudo pela alternância da composição dos Tribunais Eleitorais e pela multiplicidade de condutas praticadas na…
Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer um pouco mais o instituto do Agravo de Instrumento no atual CPC. Trata-se de recurso muito utilizado pelo operador do direito nos dias atuais, com a função de atacar as decisões…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar os seus direitos de sócio, visando evitar ou prevenir conflitos. Palavras-chave: Sociedade empresária limitada.…
Resumo: O estudo foi desenvolvido em quatro níveis: análise do contexto histórico do Direito Civil, desde a classificação dicotômica proposta por Jean Domat, sua influência para a Era das Codificações, até a atualidade, bem como da nova interpretação…
Resumo: Este artigo tem por objeto o estudo histórico-jurídico da regulamentação do matrimônio no Brasil Colonial e Imperial. Para tanto, analisam-se as disposições pertinentes no sistema jurídico-canônico e nas fontes legislativas estatais e, por fim, analisa-se como a…
Resumo: Este trabalho objetiva analisar os doze primeiros artigos do CPC-2015 à luz dos preceitos constitucionais fundamentais, buscando construir uma abordagem do conteúdo principiológico da Lei n. 13.105/15 e a nova sistemática principiológica inserida neste código. A produção…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Resumo: o presente artigo pretende discorrer sobre os poderes da administração pública, com o escopo de mostrar que não há desculpa para um descuido com a coisa pública, principalmente se formos levar em conta a época de desmandos…
Resumo: O benefício de pensão por morte revela a pretensão que surge para os dependentes do segurado falecido, nos termos do artigo 74 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Ponto relevante para os beneficiários refere-se…
Resumo: Este trabalho visa a apresentar uma reflexão teórica sobre o saneamento compartilhado sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Para tanto, merecem destaque os Princípios do Contraditório e da Cooperação, que, bem aplicados, viabilizam, na…
Resumo: A teoria da revisão atípica da coisa julgada encabeçada pela doutrina de José Augusto Delgado e Humberto Theodoro Jr vem ganhado forças na doutrina pátria. Ela prega a simples desconsideração da coisa julgada em determinadas hipóteses tidas…
Resumo: Este artigo trata das demandas repetitivas que tramitam diariamente no Judiciário brasileiro. O objetivo aqui é apresentar um quadro geral e os aspectos mais polêmicos, como é o caso dos grandes litigantes e as vantagens que eles…
Resumo: O presente artigo científico tem por intuito compreender a origem e a formação dos precedentes judiciais e da common law dos EUA, bem como seu significado, elementos e técnicas de superação. Tal estudo foi realizado com base…
Resumo: O presente artigo se ocupa da regulação bancária nos Estados Unidos da América, mais especificamente do modelo regulatório lá adotado, conhecido como “dual banking system”, cujo traço típico reside no fato de às instituições financeiras captadoras de…
Resumo. O artigo adota como objeto de estudo a ética profissional do advogado. Se valendo de questões conceituais a respeito de ética, ética profissional e ética advocatícia, tem por objetivo estabelecer um panorama sobre o status quo da…
Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia ambiental, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia…