Conhecimento jurídico
Resumo: A extensão universitária é um dos alicerces que integram o tripé das universidades ao lado da pesquisa e do ensino, além disso é uma das funções sociais que a universidade exerce por meio de um conjunto de…
Resumo: Este artigo tem como objetivo fundamental analisar o posicionamento vacilante do STF quanto à admissibilidade da reclamação constitucional por violação ao efeito vinculante de precedente oriundo de controle abstrato de constitucionalidade, diferenciando-o da coisa julgada erga omnes…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar conceito do princípio da Eficiência na Administração Pública e a ausência de aplicação desse princípio Constitucional no exercício da Administração Pública. Para tal utiliza as teorias de Zanella (2014), Alexandre (2015),…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da usucapião tabular, como desdobramento da modalidade ordinária, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente do Direito,…
Resumo: A educação ambiental é um daqueles temas que soa e ressoa na mídia escrita e falada, nas organizações públicas e privadas e, sobretudo, nas instituições de ensino em geral, como algo indispensável à sociedade contemporânea. A temática…
Resumo: Políticas Públicas de Juventude é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, mesmo sem ser notado. Essa falta de notoriedade é a principal motivação desse trabalho. Apesar de ser uma temática importante e que…
Resumo: O presente artigo faz um estudo acerca da importância ou não de se exigir dos templos religiosos o alvará de funcionamento. Sempre devendo observar o Código de Obras e Posturas Municipal e a segurança dos usuários daquele…
Resumo: Introdução: o presente trabalho está estruturado em tópicos que visam atacar dúvidas e divergências que ocorrem em torno do latrocínio, crime previsto no art. 157, § 3º, 2ª parte do Código Penal. Desta forma, serão abordados temas…
Resumo: À luz da Constituição Federal de 1988 toda e qualquer decisão judicial deve ser fundamentada, apta a demonstrar ao jurisdicionado a ratio iudicandi. A fundamentação das decisões judiciais se constitui em dever, sobretudo porque é tratada como…
Resumo: O presente artigo trata do novo marco regulatório para pós-graduação lato sensu e as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC e avaliadas pela CAPES. Evidente que neste contexto temos as empresas que fomentam este mercado lucrativo…
Resumo: O presente estudo buscará analisar o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da União, isto é, parte da Fazenda Pública, na condição de executada. Tal trabalho foi…
Resumo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais encontra duas correntes doutrinárias antagônicas no direito penal. A fim de contribuir para esse debate, apresentamos, com o presente artigo, um estudo acerca da potencialidade de Consórcios Públicos…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Este trabalho tem como o objetivo primordial o estudo de alguns aspectos sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, é um debate no…
Resumo: O presente artigo teve como escopo estudar os limites constitucionais ao poder de direção do empregador, no que tange os direitos fundamentais do empregado, uma vez que é necessário que haja uma limitação ao poder potestativo do…
Resumo: Este artigo teve por objetivo esclarecer que o Código Civil de 2002, um diploma legal relativamente novo, já nasceu obsoleto no que se refere à algumas regras relacionadas aos Regimes matrimoniais de bens. Diante dos princípios constitucionais…
Resumo: O objetivo do estudo em tela é analisar a aspiração inicial do alcance da responsabilidade tributária na sucessão empresarial, de modo a demonstrar suas consequências no mercado de fusões e aquisições, principalmente no que concerne à transmissão…
Resumo: O presente estudo analisa de forma objetiva os aspactos mais importantes a respeito da concessão de beneficios assistenciais e aposentadoria por invalidez por meio da previdencia social do Instituo Naacional de Seguridade Social-INSS. Persegue-se os estudos sobre…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da autonomia funcional da polícia judiciária, por meio de uma Emenda à Constituição, de forma a efetivar a consagrada autonomia administrativa e funcional da polícia judiciária em suas funções…
Resumo: Neste artigo analisa-se a possibilidade de responsabilização das empresas na esfera cível, penal e administrativa por danos ambientais. Examinando-se a complexidade em torno dos empreendimentos empresariais denominados joint ventures, como é o caso da empresa Samarco, discute-se…
Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo compreender a intervenção humanitária em conflitos armados, sob a égide…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: Pretendemos demonstrar, neste trabalho, a necessidade de se repensar a exigência da carência dos doze meses para a concessão do auxílio-doença previdenciário, conforme previsto no artigo 26 da Lei n. 8213/91. Apontamos os malefícios dessa exigência, pelo…
Resumo: Este artigo trata do benefício previdenciário salário-maternidade, se dispondo a fazer uma abordagem restritiva ao Regime Geral da Previdência Social e relativa às suas extensões recentes, primeiro às mães adotantes e, mais recentemente, a extensão do mesmo…
Resumo: Prisão e garantias são temas que andam em paralelo, em uma linha tênue, chegar a um ponto de equilíbrio é tornar cada vez mais essas prisões legais, não só no sentido da lei, mas ao ponto de…
Resumo: As Ações Possessórias são remédios processuais cabíveis quando o possuidor de um bem se sente esbulhado, turbado ou ameaçado de perder sua posse. A comprovação dessa posse é fundamental para o cabimento das ações possessórias, pois existem…
Resumo: O atual estudo surge para levar luz a um assunto que poucos discutem em nosso ordenamento jurídico, a respeito do tema poucos são os doutrinadores que encontramos debatendo, mesmo nos tribunais ainda não se tem um posicionamento…
Resumo: O presente trabalho aborda o conteúdo das relações negociais em que o adquirente de produtos ou serviços seja pessoa jurídica que esteja em posição de vulnerabilidade em face do fornecedor. São analisados os conceitos de consumidor e…
Resumo: O presente texto dedica-se ao estudo da arbitragem no âmbito do Contencioso Administrativo português, com ênfase nos critérios para delimitação da admissibilidade da arbitragem nos litígios entre a Administração Pública e particulares e na disciplina normativa dada…
Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a expansão do ensino jurídico no Brasil olhando esta atividade escolar sob a perspectiva da teoria dos Aparelhos ideológicos de Estado, a qual permite…