Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo aborda a possibilidade de produção de provas pelo investigado, com o intuito de manter o seu estado de inocência, no curso das investigações preliminares. Para isso, analisa alguns direitos fundamentais garantidos pela Constituição do…
Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015 com a teoria do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Verificaremos a aplicabilidade dos…
Resumo: O presente estudo visa abordar as principais alterações trazidas pela PEC nº 287 (Reforma da Previdência), para os segurados do Regime Geral da Previdência Social. E para melhor compreensão será feito um comparativo informando como cada benefício…
Resumo: O presente artigo trata do problema relativo à dimensão que o Estado deve assumir para a efetiva tutela dos direitos fundamentais. A partir da análise de modelos de Estado liberal e Estado social, busca explorar alguns aspectos…
Resumo: O presente artigo aborda a recente discussão acerca do valor jurídico do like (curtir) nas publicações que são veiculadas no mundo virtual. Discute-se, por exemplo, se a atitude de curtir uma publicação teria o significado de endossar…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Apresentando uma nova visão coletivizada dos institutos da litispendência e conexão. Litispendência é a repetição de…
Resumo: O Presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as relações pessoais com os bancos de dados, uma vez que essas relações nunca foram regularmente disciplinadas. O trabalho vem demonstrar, se, com o surgimento da Lei…
Resumo: Em março de 2013, o Brasil depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980), vigorando para o País em 1º de abril de 2014 no…
Resumo: O objetivo do presente artigo é explanar a problemática que encontrada nas questões ambientais e a falta de regulamentação efetiva do mercado que envolve as emissões de carbono demonstrando as modificações ocorridas os avanços tecnológicos e sociais…
Resumo: O presente desenvolvimento objetiva fornecer, por meio de pesquisa bibliográfica, uma breve visão a respeito dos direitos fundamentais, abordando aspectos como origem, terminologia, conceito, natureza jurídica, relação com os direitos humanos, relação com o princípio da dignidade…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre o inédito instrumento contido no artigo 304 do novo Código de Processo Civil, qual seja a estabilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Este…
Resumo: Este artigo busca verificar a existência da subordinação nas relações de trabalho entre a empresa Uber[1] e os motoristas que prestam serviços de transporte de passageiros através da indicação de clientes pela referida corporação, trazendo o argumento…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito do valor probatório que pode ser dado à palavra da vítima quando esta vem isolada no processo penal brasileiro, dissociada de outros elementos acerca da autoria delitiva,…
Resumo: O processo eletrônico emergiu como um instrumento célere e eficaz para prestar os serviços jurídicos. É de bom alvitre, primeiramente, para elucidação do tema, trazer a comento a Lei nº 11.419/2006, cujo projeto tramitou no Congresso Nacional…
Resumo: O presente artigo destina-se ao estudo de um dos tributos elencados na Constituição Federal mas que, por inúmeros fatores ainda não é utilizado no Brasil com a devida eficiência. Trata-se da contribuição de melhoria, que pode ser…
Resumo: O presente estudo analisa, a partir de uma abordagem crítica e dialética, de que forma as propostas contemporâneas sencientistas são inadequadas para a consideração moral dos demais viventes, como forma de superação do antropocentrismo. Entre estas, primeiramente…
Resumo: A busca incansável pelo corpo ideal, agregada pela imposição social e cultural existente atualmente, revelam uma enorme preocupação. Dentro deste panorama, a imagem corporal se vê prestes a ser distorcida ou ainda banalizada. O presente artigo traz…
Resumo: A gestão ambiental concertativa é um instrumento novo, capaz de dinamizar o trabalho de conservação do meio ambiente, ainda pouco conhecido e utilizado. Cumpre o papel essencial de garantir a defesa de interesses públicos, a harmonização de…
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo compreender as alterações legislativas pelas quais passou a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que regula a arrecadação do ICMS, bem como analisar as consequências financeiras que essa lei e suas posteriores…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre a inconstitucionalidade contida no artigo 1.790, III, do Código Civil de 2002, a qual se mostra imprescindível para a concretização dos princípios da igualdade substancial, da dignidade…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a segurança pública como direito social no âmbito da Constituição Federal de 1988, servindo de elemento para promoção do bem-estar social. Por isso, sobretudo com o advento da recente crise…
Resumo: Este artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o conceito e aspectos gerais da seguridade social, bem como suas ações de saúde, previdência e assistência, utilizadas pela sociedade no combate das indigências sociais. Primeiro se fará o…
Resumo: A preocupação com as questões vinculadas ao meio ambiente e sua proteção ganham força, sobremaneira, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando, dentre outros motivos, conscientizar a população acerca…
Resumo: O Regime Diferenciado de Contratações, instituído pela Lei nº 12.462 de 2011, disciplina um procedimento licitatório com novidades em relação à legislação vigente com o objetivo de imprimir celeridade e trazer maior eficiência às contratações públicas. Alvo…
Resumo: Esta pesquisa pretende descrever em que conjuntura ética e jurídica está inserida a Lei Arouca bem como a trajetória e contexto de sua criação. Inclusive, analisa-se de que modo a mesma contribui para a manutenção da exploração…
Resumo: A presente proposta tem por objetivo aprofundar o estudo do diálogo institucional visando investigar se, no contexto brasileiro, existe possibilidade de uma interação dialógica entre Legislativo e Judiciário na interpretação de direitos constitucionais. Com esse propósito, a…
Resumo: O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes…
Resumo: O artigo a seguir explora a temática relativa à Multiparentalidade no Século XXI, a fim de dissertar sobre o seu conceito jurídico, bem como analisar a sua possibilidade no Direito Brasileiro. Não obstante, visa igualmente explorar as…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo trazer a baila que o sistema prisional está falido com o atual modelo empregado…
Resumo: O presente artigo aborda a defesa dos direitos humanos com universalidade, afastando a distorção cultural vigente de proteção exclusiva de um grupo social, no caso, os criminosos. Igualmente, aborda a forma como são enxergadas as entidades de…