Conhecimento jurídico
Resumo: O bem de família foi introduzido no Brasil, sob a forma voluntária, através do Código Civil de 1916. Após, foi regulado pela Lei nº 6.015/1973, na qual tratava dos Registros Públicos. Nessa modalidade, para que o beneficiário…
Resumo: O escopo do presente artigo reside em analisar a caracterização do patrimônio cultural como típico direito fundamental de segunda dimensão. O leque de direitos alcançados pela segunda dimensão é extenso, sobretudo no que toca aos direitos vinculados…
Resumo: Este trabalho toma por referência o voto condutor de um julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e considera a possibilidade de que tenha sido em grande parte determinado ideologicamente. Parte-se do pressuposto de que, numa…
Resumo: Sendo as contratações públicas grandes protagonistas no sistema de gestão pública atualmente adotado no Brasil, o presente trabalho tem por escopo expor as controvérsias interpretativas, por parte da doutrina e jurisprudência, acerca das disposições do artigo 65…
Resumo: No presente trabalho pretende-se abordar o seguinte problema de pesquisa: O Brasil conquistou os direitos na Constituição Federal de 1988 por um intenso processo de luta, ou, na verdade eles são decorrentes de um lento processo de…
Resumo: A morosidade do Poder Judiciário é um indiscutível obstáculo à eficiência da prestação jurisdicional. As causas desse problema são variadas, envolvendo questões internas e externas ao Poder Judiciário. Tendo em vista essa situação, este artigo analisa como…
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a criação de leis incongruentes frente aos objetivos e premissas constitucionais que permeiam a concessão de benefícios assistenciais, impondo ao legislador o dever de seguir critérios específicos na elaboração da lei,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo alertar as mais diversas sociedades em relação à disciplina do Direito (nível médio) em determinadas escolas, sejam elas: públicas ou privadas; municipais ou estaduais. Além disso, pontuar alguns possíveis conteúdos para…
Resumo: O Terminal Marítimo Almirante Barroso situado no município São Sebastião é responsável pelo envio de petróleo às refinarias da região sudeste do país e está envolvido em inúmeros acidentes ambientais que ocorreram e continuam a ocorrer nos…
Resumo: O trabalho defende que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na parte referente aos arts. 976, parágrafo 1o e 985, II do CPC/2015 é materialmente inconstitucional, já que a Constituição Federal não instituiu competência normativa aos…
Resumo: O presente artigo científico foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica e teve como proposta o estudo da mediação incidental obrigatória no curso do processo judicial. Por meio do estudo de textos jurídicos, buscou-se analisar primeiramente…
Resumen: Como la mayoría de los juristas repiten a lo largo del tiempo un script estético de derechos genéricos, con conceptos formales que predican una mejor calidad de vida pero que se basan en las apariencias o las…
Resumo: O presente estudo aborda a possibilidade de produção de provas pelo investigado, com o intuito de manter o seu estado de inocência, no curso das investigações preliminares. Para isso, analisa alguns direitos fundamentais garantidos pela Constituição do…
Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015 com a teoria do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Verificaremos a aplicabilidade dos…
Resumo: O presente estudo visa abordar as principais alterações trazidas pela PEC nº 287 (Reforma da Previdência), para os segurados do Regime Geral da Previdência Social. E para melhor compreensão será feito um comparativo informando como cada benefício…
Resumo: O presente artigo trata do problema relativo à dimensão que o Estado deve assumir para a efetiva tutela dos direitos fundamentais. A partir da análise de modelos de Estado liberal e Estado social, busca explorar alguns aspectos…
Resumo: O presente artigo aborda a recente discussão acerca do valor jurídico do like (curtir) nas publicações que são veiculadas no mundo virtual. Discute-se, por exemplo, se a atitude de curtir uma publicação teria o significado de endossar…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Apresentando uma nova visão coletivizada dos institutos da litispendência e conexão. Litispendência é a repetição de…
Resumo: O Presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as relações pessoais com os bancos de dados, uma vez que essas relações nunca foram regularmente disciplinadas. O trabalho vem demonstrar, se, com o surgimento da Lei…
Resumo: Em março de 2013, o Brasil depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980), vigorando para o País em 1º de abril de 2014 no…
Resumo: O objetivo do presente artigo é explanar a problemática que encontrada nas questões ambientais e a falta de regulamentação efetiva do mercado que envolve as emissões de carbono demonstrando as modificações ocorridas os avanços tecnológicos e sociais…
Resumo: O presente desenvolvimento objetiva fornecer, por meio de pesquisa bibliográfica, uma breve visão a respeito dos direitos fundamentais, abordando aspectos como origem, terminologia, conceito, natureza jurídica, relação com os direitos humanos, relação com o princípio da dignidade…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é desenvolver a discussão sobre o inédito instrumento contido no artigo 304 do novo Código de Processo Civil, qual seja a estabilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Este…
Resumo: Este artigo busca verificar a existência da subordinação nas relações de trabalho entre a empresa Uber[1] e os motoristas que prestam serviços de transporte de passageiros através da indicação de clientes pela referida corporação, trazendo o argumento…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a discussão a respeito do valor probatório que pode ser dado à palavra da vítima quando esta vem isolada no processo penal brasileiro, dissociada de outros elementos acerca da autoria delitiva,…
Resumo: O processo eletrônico emergiu como um instrumento célere e eficaz para prestar os serviços jurídicos. É de bom alvitre, primeiramente, para elucidação do tema, trazer a comento a Lei nº 11.419/2006, cujo projeto tramitou no Congresso Nacional…
Resumo: O presente artigo destina-se ao estudo de um dos tributos elencados na Constituição Federal mas que, por inúmeros fatores ainda não é utilizado no Brasil com a devida eficiência. Trata-se da contribuição de melhoria, que pode ser…
Resumo: O presente estudo analisa, a partir de uma abordagem crítica e dialética, de que forma as propostas contemporâneas sencientistas são inadequadas para a consideração moral dos demais viventes, como forma de superação do antropocentrismo. Entre estas, primeiramente…
Resumo: A busca incansável pelo corpo ideal, agregada pela imposição social e cultural existente atualmente, revelam uma enorme preocupação. Dentro deste panorama, a imagem corporal se vê prestes a ser distorcida ou ainda banalizada. O presente artigo traz…
Resumo: A gestão ambiental concertativa é um instrumento novo, capaz de dinamizar o trabalho de conservação do meio ambiente, ainda pouco conhecido e utilizado. Cumpre o papel essencial de garantir a defesa de interesses públicos, a harmonização de…