Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho debate a discrepância dos legisladores em criar leis de perigo abstrato em desrespeito aos princípios constitucionais, como por exemplo, o princípio da lesividade e da proporcionalidade, assim, utiliza o método qualitativo de pesquisa a…
Resumo: Este artigo, baseado em pesquisa do tipo documental, visa a análise do constitucionalismo brasileiro tardio e a sua relação com as práticas antigarantistas presentes no sistema jurídico-penal brasileiro. Com a presente pesquisa objetivou-se a demonstração de que…
Resumo: O presente artigo procura chamar a atenção do leitor para a importância do estudo de um instrumento negocial comumente usado em nossa sociedade: o contrato de compromisso de compra e venda. Notadamente no que tange à ação…
Resumo: O presente artigo visa conferir ao leitor uma fonte de estudo acerca dos principais pontos relacionados ao instituto da ação civil pública. Diante da grave crise política, jurídica e social que assola nosso país, com graves repercussões…
Resumo: O presente artigo cientifico objetiva elencar hipóteses legais em que os tribunais superiores STF e STJ autorizaram o aborto, e por conseguinte uma tendência de posicionamento no sentido de permitira interrupção gestacional. As causas que justificaram as…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a decisão da legalização do aborto de feto anencéfalo, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se como fundamento de argumentação teorias positivistas do direito, bem como teoria de vertente preponderantemente social,…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tutela jurídica do direito de imagem, honra, intimidade e privacidade do morto diante da sua veiculação indevida nas redes e mídias sociais. Para tanto, o estudo dos direitos da…
Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois…
Resumo: O Supremo Tribunal de Federal retomou posicionamento sobre a possibilidade da execução provisória de acórdão penal condenatório, proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso constitucional. O tema trouxe consigo embates jurídicos, sobretudo em razão da…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as características e requisitos da utilização da prova emprestada no âmbito do direito processual penal e nos demais ramos do direito, além de estudar o uso exagerado de tal prova. Ademais,…
Resumo: O presente artigo tem a como finalidade esclarecer as diferenças havidas entre qualidade de segurado e carência, ressaltando a importância de tais situações para concessão dos benefícios. Dentre as questões relevantes ressaltamos as formas de adquirir e…
Resumo: Este artigo reforça a importância da participação social no Estado Democrático de Direito, e , para tanto, propõe a análise da participação social em Minas Gerais, avaliando em que medida podem ser percebidos em Minas Gerais, os…
Resumo: A tutela executiva enfrenta há tempos uma grave crise de efetividade, notadamente em relação às dificuldades de cumprimento das obrigações reconhecidas como devidas e consubstanciadas em título executivo judicial ou extrajudicial. Neste artigo, objetiva-se proceder a uma…
Resumo: Observando o cenário atual de muitas empresas, no qual as normas de segurança e medicina do trabalho que visam promover a qualidade e dignidade da vida do trabalhador deixam de ser observadas. Este artigo teve como objetivo…
Resumo: O artigo apresenta uma análise positiva da nova forma de gerenciamento do sistema carcerário brasileiro, chamada de PRIVATIZAÇÃO, a famosa Parceria Público Privada (PPP´s), a qual de acordo com os doutrinadores é um meio de solução para…
Resumo: O presente trabalho destina-se a analisar, à luz da teoria da regra-matriz de incidência tributária, os aspectos constitucionais e legais do imposto sobre serviços - ISS, bem como traçar seus requisitos mínimos de conformidade com o direito…
Resumo: A presente obra tem por intuito, demonstrar a postura do Estado e da sociedade no que tange a problemática envolvendo a Discriminação, passando por uma analise das duas vertentes que a Discriminação nos aponta, o seu aspecto…
Resumo: Este artigo abordará alguns aspectos da controle dos atos administrativos, sob o prisma da advocacia pública. A discricionariedade, cujo poder mítico reinou outrora, agora da lugar a uma análise crítica da política pública, frente as diretrizes da…
Resumo: O presente estudo tem por objeto o estudo da aplicação dos desdobramentos do princípio da proporcionalidade no direito penal, quais sejam: a proibição do excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Temas forjados na doutrina constitucional,…
Resumo: Os esforços empenhados na elaboração do presente trabalho possuem o escopo de abordar um importante ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua forma própria para o consumo humano.…
Resumo: Pautando-se em um suposto deficit nas contas da previdência social brasileira, o governo apresentou como solução a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que ameaça diversos direitos previdenciários. Uma das mudanças propostas é a revogação da…
Resumo: Este artigo consiste em uma reflexão crítica acerca da disciplina reservada pela Lei nº. 11.101/05 às execuções individuais com bens já penhorados antes da falência do devedor. Identifica o objetivo daquela disciplina legal como sendo o de…
. Resumo: O presente artigo tem o objetivo de refletir sobre as mudanças ocorridas no processo civil, tendo em vista a inexistência de previsão do termo “condições da ação” e da “possibilidade jurídica do pedido” no novo Código…