Conhecimento jurídico
Resumo: A Lei de Drogas promulgada em 2006 traz em seu bojo uma esteira de aplicação diferenciadora para traficantes e usuários, sendo que, para tanto, elenca critérios objetivos e subjetivos que devem ser analisados para o correto enquadramento…
Resumo: O presente artigo se debruçará sobre a análise da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária prevista no art. 1º da Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu um acréscimo de 10% sobre a “multa…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da aplicabilidade do sistema da livre investigação das provas no direito previdenciário e dos institutos já existentes na jurisprudência, como o indubio pro misero e a coisa julgada segundo eventum…
Resumo: Este artigo e uma análise da função social da propriedade frente ao direito de laje, nesta abordagem, é de grande relevância, para fundamentação de uma concepção acerca da utilidade de uma determinada área, e qual seu papel…
Resumo: O presente trabalho se propõe à análise dos seguintes tratados: Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe – Tratado De Tlatelolco, Tratado de Não Proliferação – TNP e Tratado de Proibição…
Resumo: O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras.... Chegamos até acreditar no crime da arte. Palavras-chave: Censura. Liberdade de Expressão. Criminalização da arte. Direito e Moral. Queermuseum. Abstract:…
Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a Mutação Constitucional como uma alternativa ao fenômeno denominado pela doutrina brasileira de emendismo constitucional no processo de reforma da constituição, tendo por objeto demonstrar que a alteração em razão da…
Resumo: O objetivo primordial do presente estudo visou analisar os fundamentos econômicos, político e ideológico das reformas da Previdência nos últimos vinte anos, sobretudo, a reforma configurada na PEC nº 287/2016. Parte-se do pressuposto que ao assumir uma…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca das adequações típicas da “sextorsão” na República Federativa do Brasil. Para tanto, serão consideradas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Adequações típicas serão consideradas enquanto enquadramentos…
Resumo: O presente artigo buscou abordar sobre a Emenda Constitucional nº 75/2013, que acrescentou a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo a imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no…
Resumo: Este artigo trás em discussão uma interpretação do delito conhecido como “GOLPE DO VEÍCULO FINANCIADO” sob uma visão da responsabilidade social do agente financeiro e o papel dele perante a comunidade. Para tanto, utiliza da revisão bibliográfica…
Resumo: Após uma recente mudança nos critérios legais do recrutamento que alterou o nível de escolaridade exigido na seleção. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está com o processo de mudança em curso 2009 a 2015, formando…
Resumo: O sistema majoritário surge, no mundo ocidental, na Igreja Católica e tem como principal objetivo validar a vontade da maioria. Neste sistema o modelo de voto utilizado é o distrital e, pode ser classificado em uninominal, binominal…
Resumo: Neste artigo, pretendemos analisar o conceito de direito no pós-positivismo, tendo como norte o cenário jurídico-político-econômico pelo qual vivenciamos no Brasil, com vistas ao que esperar dos tempos vindouros. Palavras-chaves: Pós-positivismo jurídico. Cenário atual. Futuro. Abstract: In…
Resumo: O presente artigo cumpre demonstrar os aspectos inerentes à reserva mental, através da análise de seu conceito, efeitos, perquirindo sobre as regras legais relativas no direito alienígena. Palavras-chave: negócio jurídico reserva mental, efeitos reserva mental. Sumário: Introdução.…
Resumo: O presente trabalho visa analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, notadamente à sua aplicação ex officio após a regulamentação da matéria no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, observou-se todas as especificidades do tema…
Resumo: O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e análise crítica-dialética que tem como mote analisar a incidência da responsabilidade civil do Estado e dos juízes por eventuais danos causados em razão de deficiente…
Resumo: Este artigo se apresenta como uma proposta original de representação gráfica das relações de direito processual existentes entre os personagens que atuam em um processo, ampliando a relação autor-juiz-réu para nela incluir o ministério público na condição…
Resumo: O presente artigo procura abordar alguns aspectos da liberdade de manifestação de pensamento face ao poder de polícia e de algumas manifestações ocorridas em nosso país. Busca-se, em última análise, demonstrar que tanto o cidadão quanto o…
Resumo: Universidades são importantes para o mundo e sofrem transformação. Universidades são peças fundamentais da história, ajudaram a criar e a derrubar governos, foram refúgio de novas gerações e berço de inovações tecnológicas que mudaram o mundo. Há…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o direito de moradia como um direito fundamental do ser humano, e desta forma, apontar em linhas gerais em uma abordagem histórica alguns aspectos de como esse direito vem…
Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a consolidação da afetividade nas relações familiares com o idoso como valor jurídico em cotejo com a legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, bem como a possibilidade, ou não, de repação por…
Resumo: A vida na pós-modernidade apresenta constantes desafios. Os avanços tecnológicos e científicos ampliaram as facilidades e tornaram mais complexos os relacionamentos e a convivência global. As relações sociais são mais dinâmicas, com redefinição dos conceitos de tempo…
Resumo: Na atualidade, há um pensamento alinhado mundialmente da comunidade jurídica em países comprometidos com a democracia no sentido de que os procedimentos criminais adotem a publicidade ampla como regra. O procedimento de investigação criminal sigiloso, secreto, sem…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a história da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1824 até a o ano de 1988, abordando seus aspectos históricos e os pontos principais de cada Constituição.…
Resumo: O presente trabalho analisa as inovações constantes da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, referentes ao dano extrapatrimonial na relação de trabalho, destacando o estabelecimento de graus de culpa do ofensor e respectivos limites…
Resumo: O presente trabalho discute a relação intrínseca entre os institutos do vício oculto e redibitório. Percebe-se que o direito brasileiro apresenta dois regimes jurídicos diversos para os vícios do objeto, onde um é aplicável às relações de…
Resumo: Trata-se da análise do impacto do processo virtual no âmbito do direito processual penal e de como a mídia pode interferir nos julgamentos. Como metodologia utilizou-se uma análise histórico-descritiva, permitindo uma visão sobre a evolução do processo…
Resumo: Este artigo visa elucidar alguns aspectos referentes as provas no processo civil brasileiro, de acordo com a nova regulamentação da lei 13.105 de 2015, bem como tecer alguns comentários sobre algumas espécies de provas existentes no nosso…
Resumo: O presente artigo visa externar que a hermenêutica jurídica, como ciência recém-criada, deve buscar a efetividade normativa, indo além do mero estudo de mecanismos interpretativos. Nesse passo, faz-se um estudo geminado de tais aparatos desenhados pelos cultores…