Conhecimento jurídico
Resumo: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe significativas mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto ao enquadramento do produtor rural que explora atividade agropecuária em virtude da extensão da área explorada, ao modificar…
Resumo: O presente artigo trata da instrução probatória – atividade do julgador – nos sistemas processuais sob uma perspectiva constitucional e acordando com os instrumentos internacionais. Primeiramente, são abordados os sistemas processuais intitulados inquisitório, acusatório e misto. Destacando-se…
Resumo: Nas relações internacionais hodiernas, há uma dispersão dos núcleos de poder econômico-tecnológico. Os avanços tecnológicos dos meios de transportes, das comunicações e da informática, permitiram a consolidação de empresas privadas transnacionais que prestam serviço em todo o…
Resumo: O presente trabalho será exposto sob o aspecto prático, abordando a importância da justa e devida reparação, estudando ainda a legislação e doutrina pertinentes. Serão analisadas a efetividade e eficácia das sanções reparatórias na área previdenciária.[1] Palavra…
Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades verificar de fato sua real eficácia, verificando onde se encontram as suas lacunas e…
Resumo: O trabalho foi realizado em revisão bibliográfica com objetivo de desmistificar o trâmite do processo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em uma análise tanto panorâmica sobre a atribuição territorial brasileira, quanto transversal para o…
Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações das atividades do Poder Legislativo. Analisa o direito à saúde como garantia fundamental contextualizando…
Resumo: O presente estudo visa analisar a prescrição bienal e quinquenal juntamente com a figura do protesto interruptivo de prescrição como instrumento processual adequado para prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos. A prescrição intercorrente agora…
Resumo: O presente instrumento acadêmico procura demostrar à crucial importância da ampliação dos direitos fundamentais garantidos pela magna carta de 1988, trazendo como justificativa na defesa de tais direitos a importância da renovação do curriculum acadêmico dos alunos…
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir o papel da Internet em uma suposta ampliação da participação social em sistemas democráticos. A partir da literatura da área, levantaram-se questões sobre o caráter multifacetado da internet e sua influência…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar quais os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça às pessoas naturais durante a postulação judicial de suas pretensões. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada se cingiu à…
Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a qualificadora do crime de homicídio, e o de feminicídio, aos casos de violência contra mulheres, verificando a predominância do preconceito…
Resumo: A preocupação com a destruição do meio ambiente tem gerado discussões em torno do desenvolvimento sustentável, o presente estudo tem como objetivo analisar a evolução da legislação ambiental brasileira de acordo com a Constituição Federal de 1988…
Resumo: Dando seguimento ao projeto de promoção do debate a respeito do benefício Auxílio-Acidente, apresenta-se o segundo artigo da série, tratando este das alterações legislativas relativas à seguridade dedicada ao trabalhador com a condição denominada Incapacidade Parcial e…
Resumo: Este artigo, através de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará a análise das características jurídicas que permeiam as multas tributárias, bem como sua quantificação em casos práticos e, nesse ponto, abordará a questão relativa ao possível caráter…
Resumo: O presente artigo trata sobre o critério da transcendência como requisito intrínseco ao juízo de admissibilidade do Recurso de Revista, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 896-A da CLT, com modificação trazida pela…
Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar a relação do Estado e da sociedade, haja vista a busca constante desta pela liberdade em face da necessidade de proteção. Para tanto, será realizada a análise…
Resumo: O Direito por não ser uma ciência exata se transforma constantemente. Cabe aos operadores jurídicos a responsabilidade de acompanhar tais transformações para que assim a justiça consiga atingir suas finalidades. A modalidade de adoção, conhecida atualmente por…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apresentar os crimes previdenciários e a sua relação com o suposto déficit da previdência, demostrando que ainda que de fato prejudiquem a receita previdenciária, os crimes cometidos, por si só, não…
Resumo: Tratando-se de meio ambiente, pode-se afirmar que a competência é comum em consonância com o teor do artigo 23 da Constituição da República, a qual atribui a todos os entes federativos o dever de proteção do meio…
Resumo: O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade como ideia de uma construção histórica. Abordando temas referentes às condições presente no mesmo, a lógica da tortura como…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do…
Resumo: A coletividade vive presentemente uma crise sem precedentes: se por um lado o homem conquistou consideráveis benefícios, expandindo sua qualidade de vida, por outro lado a Terra vive grandes dilemas ambientais e sociais. Espaços naturais foram drasticamente…
Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar os limites do individualismo e da intervenção do Estado na perspectiva liberal. Para tanto, será realizada a análise de conteúdo, segundo o entendimento de teóricos ligados ao…
Resumo O presente estudo tem por objetivo sistematizar os principais aspectos da Lei 12846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto inicialmente fez-se necessário definir o que significa corrupção, assim sendo este artigo foi dividido em itens…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o Princípio da Proteção Integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do Direito, de modo que as crianças e adolescente sejam reconhecidos como sujeitos de direitos principalmente…
Resumo: O presente artigo visa tratar do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das contas de governo do Presidente da República, especificamente na designação encontrada no Art. 71, I da Constituição da República Federativa…
Resumo: O artigo servirá para mostrar que se um trabalhador fica exposto a agente nocivo por mais tempo que o seu organismo suporta ele pode ter consequências mais graves surgindo a necessidade de uma maior celeridade da previdência…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a instrução processual à luz da demora na prestação jurisdicional. Considerando que a oitiva das testemunhas é o principal meio de prova, discute-se a qualidade desde meio probatório considerando a sua…
Resumo: O presente artigo tem como proposta analisar as relações de trabalho e as consequências de quando não se é dado à devida importância para este assunto. Para tanto, será analisado a reforma trabalhista, com o enfoque nas…