Conhecimento jurídico
Mais uma vez o pioneirismo é do Rio Grande do Sul. A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 6/4 de 17/2/2004, acrescentou um parágrafo ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, nos seguintes termos: As…
Em êxodo 18,19,20. Podemos notar várias passagens de ordem moral e éticas, observamos Moises como a figura do Estado para aquele povo, ou seja a representação de Deus na terra e somente a ele caberia fazer justiça para…
Resumo: A importância das práticas motivacionais no desempenho e produtividade das empresas e dos empregados e as implicações jurídicas quando tais práticas são aplicadas arbitrariamente. Sumário: I – Introdução: A – necessidades empresariais; B – necessidades profissionais; C…
I. Introdução O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os basilares princípios organizativos e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se…
Se formos pensar em nomenclatura de nosso Planeta, obviamente que este não deveria se chamar Terra. O nome mais apropriado seria Planeta Água, vez que 71% do mesmo se compõe de água. Se formos pensar em termos de…
Recentíssimos episódios divulgados às escâncaras pela imprensa brasileira dão a dimensão exata de fenômeno que angustia extremamente qualquer intérprete preservador de uma dose qualquer de equilíbrio psíquico. Na verdade, separando-se tais acidentes comunitários, podem ser identificadas duas vertentes:…
O consentimento informado é um processo de informação que atinge seu final com a concordância – documentada, se possível com duas testemunhas - do paciente com o tratamento, se for o caso, que lhe está sendo ministrado. Tem…
Sumário: Considerações Gerais; Comunidade Solidária; Fundamentos Jurídicos; Referências Bibliográficas. Resumo: Artigo sobre a Reforma do Estado e a efetivação do controle social e a participação ativa da sociedade brasileira nas políticas públicas. Considerações Gerais A Reforma do Estado…
Assim que o agente comete um crime, concretiza-se para o Estado o Jus Puniendi – o Direito de punir – e surge a possibilidade jurídica de imposição da sanção prevista àquele que infringiu as normas penais - a…
Organismos de Direitos Humanos têm alardeado que as defesas públicas dos juridicamente pobres são desenvolvidas, em sua grande maioria, de maneira precária, especialmente nos processos criminais, inclusive com a notícia de que as audiências contam com a participação…
Sumário: I-Introdução; II- Resumo dos Fatos; III- Do vínculo empregatício; IV- Da revelia; V- Da assistência judiciária gratuita; VI- Da penhora de conta-salário; VII- Da homologação do acordo judicial; VIII- Considerações finais I-Introdução Nos últimos anos temos observado…
O seguro de vida tem sua origem em Londres por volta do ano de 1600, em suas diversas modalidades, e tal como definido pelo art 1471 do código civil de 1916, tendo por objeto garantir, mediante prêmio ajustado,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia - Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na legislação especial. 5. Perspectivas para a reparação do dano. 6. Conclusões. Resumo: Após conceituar…
Resumo: O presente trabalho, é parte integrante da Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil. Sinopse: Estudo das medidas cautelares, com aprofundamento nas questões que integram as medidas cautelares no…
Resumo: Artigo sobre as uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo e a necessidade de seu reconhecimento como entidade familiar. Pouco mais de cinqüenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial que se reflita acerca…
“Aonde fica a saída?”, perguntou Alice ao gato que ria. “Depende”, respondeu o gato. “De quê?”, replicou Alice; “Depende de para onde você quer ir...” - Lewis Carol, “Alice no País das Maravilhas”. Resumo: Analisa a questão da…
Sumário: 1. Introdução ao tema; 2. Origem do juiz constitucional e do tribunal de exceção; 3. Considerações sobre o juiz constitucional; 4. Do tribunal de exceção; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução Sabe-se que a jurisdição tem…
1. Introdução A cooperação sempre esteve presente na vida humana, desde os primórdios a idéia de auxilio mútuo entre os homens serviu para que eles, juntos, vencessem obstáculos que sozinhos seria impossível vencer. Tem-se então a cooperação como…
Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles versados na Filosofia. Afirmava Miguel Reale Júnior que não há, na Ciência do Direito,…
No estudo das infrações disciplinares dos servidores públicos regidos pela Lei n° 8.112/1990 firmou-se o entendimento de que as infrações previstas no art. 132 do referido diploma legal ensejam a demissão como pena aplicável. Todavia, no silêncio da…
Sumario: I. Introducción. II. Reclamaciones económico-administrativas: 1. Objeto y alcance de las reclamaciones económico-administrativas. 2. Características fundamentales de este cauce especial de revisión. 2.1. Estamos en presencia de una vía exclusiva en materia económico-administrativa. 2.2. Nos hallamos ante…
Sumário: Humanismo; Direitos humanos; Direitos Humanos no Brasil; Uma nova Sociedade; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Artigo discorrendo a respeito da questão dos Direitos Humanos no Brasil. Humanismo O Ideal HumanoO maior desejo do homem é a busca da…
Que devemos entender por liberdade de ensinar? Qual a relação entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender? Para responder a estas questões, tomaremos, como ponto de referência, o inciso II, do artigo 206, da Constituição…
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil 2.1 Histórico 2.2 Conceito 2.3 Modalidades de responsabilidade civil, 3. Do dano 3.1 Conceito e tipologia 3.2 Do dano moral; 4. O quantum indenizatório: sua fixação; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução…
Uma das questões processuais mais delicadas atualmente, para os juízes que atuam em varas cíveis (da Justiça Estadual), tem sido definir sua competência para processar e julgar causas em que litigam participantes de planos de previdência complementar privada…
Ontem, era “sinônimo” de bacharel em Direito. Hoje, a profissão menos desejada dentre os novos bacharéis. A que assiste aos mais ricos e poderosos empresários. A que se dispõe aos mais miseráveis e desempregados. Insere-se num mercado competitivo,…
La variedad terminológica, y la gran incertidumbre que provoca el evaluar estas alteraciones, han sido algunas de las dificultades que nos hemos encontrado en nuestro estudio. A veces se utilizan expresiones como “trastornos de la dieta” o “enfermedades…
Tem se tornado comum o ajuizamento de ações (cautelares ou ações ordinárias com pedido de tutela antecipada), perante as varas cíveis da Justiça dos Estados, para impedir o desconto em conta-salarial relativo a empréstimo tomado por servidor público.…
Sumário: A dignidade do detento; As penitenciárias brasileiras; Violência policial; Presídios e direitos humanos; Referências Bibliográficas. Resumo: A questão dos Direitos Humanos no Brasil e a falta de políticas públicas visando uma melhor ressocialização do detento. Análise do…
No presente texto, fazemos comentários à Constituição Federal de 1988, seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A partir da leitura do inciso I, podemos…