Conhecimento jurídico
Resumo: o presente artigo pretende, de forma didática, explorar o tema dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores à luz das inovações trazidas pelo atual Código de Processo Civil, da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais…
Resumo: A garantia provisória de emprego à gestante é tutela de grande relevância para a proteção, inclusive, do nascituro, entretanto, por vezes, torna-se tema de importantes debates, como é o caso, ora estudado, da consideração ou não de…
Resumo: Os objetivos deste trabalho são apresentar de forma resumida o instituto da multiparentalidade, o seu surgimento baseado nas constituições familiares afetivas, os princípios informativos que possibilitaram seu reconhecimento perante os Tribunais, assim como as controvérsias acerca do…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o desenvolvimento, a aplicação e a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, com considerações acerca da jurisprudência e doutrina sobre o tema. Abstract: The present…
Resumo: O artigo tem por objeto a análise das consequências que a inobservância do princípio da intervenção mínima e os demais princípios correlatos acarretam na atividade da polícia civil, tratando, pormenorizadamente, de cada um desses princípios que formam…
Resumo: este artigo tem como objetivo analisar as repercussões práticas da não-conversão em Lei da Medida Provisória nº 790/2017, com ênfase na Legislação de Direito Minerário. Palavras Chave: MP nº 790/2017. Caducidade. Código de Mineração. Legislação Mineral. Direito…
Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando o esclarecimento acerca desse direito constitucionalmente garantido, após as alterações trazidas pela Lei n°…
Resumo: O presente trabalho vista traçar as linhas, sob um prisma legal e social, do direito fundamental à educação, bem como a sua disponibilização adequada pelo Poder Público. A educação constitui-se como a base da democracia, sendo responsável…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado. Para tanto, se utilizará o método dedutivo. Inicialmente se abordará de forma sintética os…
Resumo: No discurso rasteiro e sem sentido imposto pelo debate dos candidatos a presidente da República do Brasil, percebe-se o “mito” da penalização de maior tempo na condenação gerando uma expectativa de falsa segurança e pior, a impressão…
Resumo: Para a concessão da Aposentadoria por Idade (B 41), não se exige que os requisitos exigidos por lei, 180 meses de contribuição (carência), 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), sejam preenchidos de forma simultânea. Hoje tanto…
Resumo: O presente artigo analisa os impactos tragos pela lei nº 13.457/2017 ao benefício previdenciário de auxílio doença, dessa forma, primeiramente toma-se o estudo do auxílio-doença, demonstrando suas raízes e as características que o tornam um benefício imprescindível…
Resumo: O presente estudo visa à análise da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, criada na França na década de 60 com intuito de acabar com a ideia de não só existir dano apenas quando…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir as fontes do direito internacional. As fontes do Direito Internacional estão consolidadas num sistema hierárquico bem definido. Os critérios que definem essa ordem são embasados no grau de importância e…
Resumo: O presente trabalho visa analisar, sob um prisma legal, a questão da responsabilidade civil, administrativa e criminal do advogado público na elaboração de pareceres jurídicos, sendo tal discussão extremamente importante na prática. A atividade desempenhada por advogados…
Resumo: Constantemente é presenciada discriminação de gênero no mercado de trabalho, pois é comum encontrar casos de mulheres que sofrem assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e ainda ganhar salários menores do que os homens mesmo…
Resumo: A depressão é uma doença psiquiátrica apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em todo mundo. As empresas não reconhecem grande parte das doenças ocupacionais incluindo a depressão…
Resumo: O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e filosofia que permeia o trabalho, em particular apontando os ditames bíblicos que envolvem a…
Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário no controle das políticas públicas implantadas pelo Estado, em regra, através dos Poderes Legislativo e Executivo, como forma de efetivação dos direitos fundamentais assegurados pelo Estado Democrático…
Resumo: O presente trabalho visa buscar um entendimento à respeito da anencefalia, centralizando no fato em que a mulher gestante porta um feto anencéfalo e a preocupação no que diz respeito à preservação da dignidade inerente ao ser…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a solução pacífica de controvérsias internacionais. Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve ser uma prática inerente às relações internacionais que se estabelecem entre os seus sujeitos.…
Resumo: A medida da vida não se restringe à economia. Palavras-chave: Contemporaneidade. Real. Imaginário. Abstract: The measure of life is not restricted to economics. Keywords: Contemporaneity. Real. Imaginary. José Luiz Quadros de Magalhães, em O encobrimento do real:…
Resumo: Este artigo visa explorar uma aproximação entre o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel objeto do contrato de arrendamento, e o estado atual da teoria geral do Direito Agrário. Nesse intento, busca-se, a partir…
Resumo: Com a Reforma Trabalhista, os trabalhadores perderam o direito de receber uma remuneração extraordinária pela jornada “in itinere”. Como forma alternativa desta verba continuar sendo paga, por conta do trajeto de ida e volta até o local…
Resumo: O presente trabalho busca esclarecer o conceito de deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, bem como demonstrar a amplitude desse conceito e sua consequente importância para fins de abranger um maior número de…
Resumo: O presente artigo científico aborda a aparente colisão de dois direitos elencados na Constituição Federal, a liberdade religiosa, inserida no art.5º, inciso VI, e o direito ao meio ambiente presente no art. 225, inciso VII, onde se…
Resumo: Com o advento da Lei 12.318/2010, surge a intenção de proteção legal à alienação parental, na tentativa de restabelecer os vínculos afetivos decorrentes de um rompimento familiar ocasionado pela parte que se sentiu preterida na desconstituição da…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o tráfico internacional de pessoas. O “tráfico de pessoas” é definido na legislação internacional como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da…
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um breve estudo sobre a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Extradição 1.462, que deferiu pela primeira vez a extradição de brasileiro que adquiriu voluntariamente nacionalidade…
Resumo: O presente trabalho visa conceituar o Direito Natural e suas diversas classes, estabelecendo uma relação de reflexão entre o Direito Natural e o Direito Positivo com base no livro de Javier Hervada e sua introdução crítica ao…