Revista 173

Audiências de custódia: um caminho para a humanização do…

Resumo: O presente trabalho exsurge de uma visão crítica acerca resistência de algumas classes das instâncias judiciária e acadêmicas no que tange a implantação...
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

Até quando os filhos podem receber pensão por morte?…

Resumo: O artigo em tela tem por objetivo trazer a baila o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito das possibilidades de prorrogação do benefício...
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16 min read

Precatório: pragmatismo e avanços sociais da norma constitucional

Resumo: Trata o presente artigo da observação panorâmica dos avanços sociais e humanitários da norma constitucional brasileira, em busca da efetividade no pagamento do...
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44 min read

A função social como limitadora ao direito real de…

Resumo: A propriedade é um instituto de direito real que surge quase que de forma conjunta com o próprio direito, servindo de base não...
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18 min read

Cláusulas exorbitantes: Plausibilidade de aplicação em prol do interesse…

Resumo: O presente artigo busca analisar o cabimento da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos atualmente. Para isto, foi apresentada uma visão geral...
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77 min read

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei…

Resumo: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. Palavras – chave: Lei 13.654/18...
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47 min read

Falando no Segundo tratado sobre o governo

Resumo: O “Segundo tratado sobre o governo” trata-se de uma obra de filosofia política escrita por John Locke. Nesta obra, Locke descreve o estado de...
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5 min read

Liberdade de imprensa e presunção de inocência: a condenação…

Resumo: Nesta sucinta obra, será analisado a relevância jurídica de situações nas quais há conflito de conceitos jurídicos, no qual de um lado há...
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17 min read

A aposentadoria por idade do trabalhador rural

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar como é a aposentadoria do trabalhador rural no Brasil, de maneira que facilite o entendimento do...
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16 min read

A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
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17 min read

O delineamento conceitual de governança a partir de André-Jean…

Resumo: Orlando Villas Bôas Filho, procura examinar o modo pelo qual a governança é enfocada por André-Jean Arnaud e o seu delineamento conceitual em...
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19 min read

Relação homoafetiva e a concessão do benefício previdenciário pensão…

Resumo: O presente artigo irá abordar sobre a possibilidade de parceiros homoafetivos adquirirem o benefício da pensão por morte. Primeiramente, far-se-á um estudo da...
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29 min read

A subjetividade da avaliação medico-pericial do INSS

Resumo: Para ter acesso ao benefício, o segurado incapacitado deve ser submetido ao exame da capacidade de trabalho pela Previdência Social que é atribuído...
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12 min read

As garantias do princípio da dignidade da pessoa humana…

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a importância e o alcance que deve, ou deveria, ter o princípio da dignidade da pessoa humana e...
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8 min read

Sociedades despreparadas em um mundo globalizado

Resumo: O presente proporciona algumas considerações sobre o texto: Sociedade despreparadas e governos obsoletos (Cap. III) e um protomodelo para uma governança adequada (Cap....
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15 min read

Eleições 2018: as regras

Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta discutir as regras e as 11 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de...
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A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da…

Resumo: O artigo abordará sobre a necessidade de conferir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Versará, sobre pontos considerados...
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