Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das 7 constituições do Brasil. A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os…
Resumo: Tem sido recorrente a ocorrência de situação onde trabalhadores ainda incapacitados, recebem alta médica pela Previdência Social, e, em face da sua impossibilidade de trabalhar, não são readmitidos pelo médico da empresa, restando o trabalhador sem amparo…
Resumo: A partir do ano de 2015, começaram diversas mudanças legais, acerca do direito de percepção do Seguro Defeso pelos pescadores artesanais profissionais que, diversamente do que se poderia esperar, criaram contradições e desmandos legais, contrapondo-se aos direitos…
Resumo: Acompanhando as recentes notícias vinculadas na mídia, assistimos à crise na Venezuela, bem como o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e, em especial, de seus orgãos e agências que tentam diminuir os efeitos do aumento…
Resumo: O presente artigo trata da admissibilidade de documentos eletrônicos como meio de prova na Ação Monitória após o surgimento do Código de Processo Civil de 2015. O novo CPC aduz que, a utilização de documentos eletrônicos no…
Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do trabalho são estudados, a Certidão de dívida ativa, o instituto do protesto, a Ação…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na sociedade como aumento exponencial do consumo e tráfico de drogas, demonstrando ao longo dos anos as mudanças na legislação brasileira, frente as pressões nacionais e internacionais.…
Resumo: O presente trabalho demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca da exploração sexual de crianças e adolescentes e a internet como…
Resumo: O presente trabalho visa perquirir a existência e validade dos títulos de crédito virtuais. Para atingir este objetivo, analisaremos, detidamente, a história e os fundamentos dos títulos de crédito, de forma a entender não só as suas…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos sucessórios entre os companheiros, decorrentes da existência de uma união estável, principalmente no tocante à concorrência sucessória com os descendentes, ascendentes e colaterais, após o julgamento do…
Resumo: Este trabalho se dedica a explorar e encontrar uma forma eficaz de resolver os problemas oriundos do conflito de garantias constitucionais. Para tanto, usa como base a teoria dos princípios, do professor Robert Alexy, que através da…
Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além de inocuizar a eficiência do poder judiciário no âmbito criminal. Palavras-chave: Presunção de inocência.…
Resumo: O adicional de insalubridade é devido em razão do desempenho das atividades laborais em condições mais gravosas à saúde do empregado pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos acima dos limites de tolerância, nos termos do…
Resumo: Esta pesquisa foi realizada para mensurar a importância da ética nas práticas contábeis, o quanto a sua aplicação é fundamental. Afinal com tantos profissionais na área, com ideias e pensamentos próprios necessitam de consenso e regulamentação. Em…
Resumo: a crise no sistema carcerário é algo patente que não somente fragiliza os fins da pena pugnados pelo sistema jurídico, como gera um descrédito incomensurável ao sistema penal. É preciso revisitar os institutos mais pedestres para compreendê-los…
Resumo: A teoria de Niklas Luhmann busca nas definições biológicas, compreender a sociedade pelas definições sociológicas sem uma valoração moral e contra a tendência da especialização disciplinar e da obsessão empírica. Assim, esse breve estudo, parte do conceito…
Resumo: O presente artigo tem como foco principal abordar aspectos importantes referentes ao tema do Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Os seus efeitos na vítima na empresa e na mídia. Abordando as iniciativas penalidades disponíveis e suas…
Resumo: A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica? Este é o…
Resumo: até o presente momento não ficou claro se o Direito Penal do Inimigo, sobretudo na doutrina de Jakobs, se refere a um fenômeno sociojurídico ou a uma proposta de subversão teórica aos dogmas constitucionais. Faz-se necessário, dessarte,…
Resumo: No Brasil tem crescido a participação de jovens na criminalidade de modo alarmante, isso tem gerado uma preocupação para tentar achar soluções que possa inibir esse crescimento. A maioria dos jovens que escolhem essa vida são de…
Resumo: Este trabalho acadêmico tem como escopo primordial analisar o instituto da infiltração policial, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, conceito, natureza jurídica, aspectos éticos, finalidades e espécies. Ademais, visa a estudar a técnica de investigação…
Resumo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, a qual visa a Reforma da Previdência no Brasil, traz novas diretrizes sobre a legislação vigente. Dentre as mudanças propostas no texto original da aludida proposta…
Resumo: O presente texto tem como objetivo apresentar à aplicabilidade dos precedentes judiciais obrigatórios no Brasil frente ao instituto da autonomia judicial, pautado no princípio do livre convencimento motivado conferido ao juiz, pelo que busca demonstrar a sua…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Fabián Balcarce intitulada “Derecho Penal Económico: Origen multidisciplinario, caracteres y matices de su Parte General”, a fim de produzir reflexões acerca da relação…
Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários. Ainda, tem por objetivo…
Resumo: O objetivo deste estudo foi quantificar o grau de acessibilidade dos catadores de materiais recicláveis aos programas sociais do Governo Federal. Procedeu-se a elaboração de um formulário, considerando a literatura, com perguntas abertas e fechadas que buscou…
Resumo: O referido artigo tem como escopo principal analisar o impacto da disseminação das notícias falsas no “mundo real”, especificando o porquê da sua facilidade de divulgação, pós-verdade, abordar como o Direito age a respeito dessa nova realidade…
Resumo: Atualmente o direito a privacidade de dados de cunho pessoal vem sofrendo com a propagação de informação na internet, razão da imprescindibilidade da proteção constitucional nos termos de seu artigo 5º inciso X: “são invioláveis a intimidade,…
Resumo: O artigo analisa parte do desenvolvimento da teoria do devido processo legal em sentido substantivo pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Palavras-Chave: Constituição; Devido Processo Legal; Suprema Corte. Abstract: The article analyses the development of the substantive…
Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise de constitucionalidade sobre o decreto federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, no qual é decretada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo…