Conhecimento jurídico
No Estado democrático de direito, os indivíduos têm direito a dispor, mesmo para pós morte, parte de seu patrimônio. Pode almejar que alguma obra seja continuada ou então gerar conforto para seus descendentes ou ascendentes. Mesmo quando haja…
1.Introdução Em 4 de março de 1998 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 9.613, pela qual se pretende implementar um sistema efetivo de combate aos crimes de lavagem de dinheiro que, à falta de…
O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”. O Brasil vive de modismos e populismos. Agora, a moda é instalar CPIs para as travessuras dos políticos e dirigentes deste país,…
Muito têm se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de participação ativa. Mas, por outro lado, pouco se ouve falar sobre “protagonismo carcerário”. Agora, essa “novidade” começa a ser divulgada pela mídia e…
INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade de reduzir para dezesseis anos a maioridade penal e alterar alguns dispositivos da Lei…
INTRODUÇÃO É sabido e indiscutível que encontramo-nos vivendo em um Estado Democrático de Direito, a teor da disposição principiológica trazida à baila pelo Preâmbulo de nossa Carta Constitucional. Estado de Direito esse que está fundado na estrita observância,…
Com o novo advento da Lei 188/2005, importantes transformações se terá no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, A pessoa jurídica ou natural que adquirir uma sociedade e continuar a sua exploração, com a mesma denominação ou…
“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao…
O advogado José Carlos Sousa Silva, ex-presidente da OAB-MA e Conselheiro Federal por vários mandatos, recebeu convite do Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, para proferir conferência sobre o tema “O Estado no banco dos Réus”, na XIX…
Os vícios que apodrecem as instituições da República não são privilégios dos Poderes Públicos. As lições de Maquiavel entranharam-se nos espíritos e mentes de significativa parcela de quantos têm disputado, alcançado e mantido o poder também em instituições…