Conhecimento jurídico
1. SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 1.1-DOUTRINÁRIA: “Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades, variáveis segundo…
1 INTRODUÇÃO Questão deveras importante e que não encontrou ainda solução no sistema jurídico brasileiro, diz respeito ao prazo de duração da prisão cautelar do réu ou investigado que responde ao procedimento de persecução penal extrajudicial ou judicial…
A violência praticada contra a advocacia brasileira com a invasão de escritórios, apreensão de documentos e computadores, é a quebra da confiança e do segredo profissional, arrancada à força e “legitimada” por Poderes da República. É a covardia…
I – Introdução Em meados do século passado, no Brasil, com o incremento da procura, o ensino superior passou a competir com os outros níveis educacionais, em termos de recursos, ampliando os problemas da educação como um todo.…
Feita a comparação entre o número de mortes por armas de fogo e o número de mortes por acidentes de trânsito no Distrito Federal, e, também, a correlação entre as respectivas ações do poder público, tanto normativamente quanto…
Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando…
1. Considerações gerais: conceito e natureza jurídica. Inicialmente, convém ressaltar que, sobre o desarquivamento, o atual Código de Processo Penal tem apenas dos artigos, o 17, que veda à autoridade policial arquivar os autos do inquérito, como já…
A propósito do editorial “Ameaça de Retrocesso”, publicado nesse jornal em 1º/06/2005, gostaria de salientar a relevância do tema que, até aqui, não vinha recebendo a devida atenção por parte dos veículos formadores de opinião. Juridicamente, a Constituição…
O advogado José Carlos Sousa Silva, ex-presidente da OAB-MA e Conselheiro Federal por vários mandatos, recebeu convite do Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, para proferir conferência sobre o tema “O Estado no banco dos Réus”, na XIX…
Os vícios que apodrecem as instituições da República não são privilégios dos Poderes Públicos. As lições de Maquiavel entranharam-se nos espíritos e mentes de significativa parcela de quantos têm disputado, alcançado e mantido o poder também em instituições…