Conhecimento jurídico
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e…
O Direito Ambiental. Antunes observa a necessidade de se formar uma definição correta de direito ambiental. Ao se estudar a teoria geral do direito ambiental é possível que se vislumbre, que se descubra a forma correta de aplicação…
Tratando-se de Mercosul, a adequada rotulagem das embalagens é de significativa importância para o rompimento das barreiras internas e externas de comercialização dos produtos alimentícios, produzidos nos paises membros. Partindo da idéia que rege o Codex Alimentarius e…
Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo, pode sim adotar uma criança. Já estava mais do que na hora de a…
Não faz muito tempo, tratei sobre o Valor da Conquista, desde a pequenina e cotidiana até a especial. Modificar a perspectiva sobre os acontecimentos poderá ser positivo para o balanço que fazemos ao final de cada dia. Hoje,…
The life in society demands a group of rules, which it was stipulated to call of positive right. To the meeting of the juridical norms for the which the State forbids certain conducts, under threat of penal sanction,…
“No existe país desarrollado y próspero que carezca de formas de participación ciudadana en la administración de justicia”. (Edmundo Hendler y Ricardo Caballero)[1][1] I. La previsión constitucional y su genética liberal. Nuestra Constitución Nacional contiene tres disposiciones sobre…
El 23 de noviembre de 1995 se aprobaba en España un nuevo Código penal, el llamado “Código penal de la democracia”, con el que, con algo de retraso y tras varios intentos, se pretendía adecuar la materia penal…
O presente trabalho busca mostrar as transformações ocorridas desde o surgimento na noção de soberania até o presente momento, para tanto será realizado um paralelo entre soberania moderna e a possível Internacionalização Amazônica. 1. Introdução Conflitante e passível…
Trata de fundamentar a existência dos bancos de dados de proteção ao crédito na realidade atual, em razão de sua atividade proporcionar perigo iminente de violação aos direitos fundamentais da personalidade, mas ao mesmo tempo apresentar grande importância…
EMENTA: Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade. coisa julgada. Fixados os alimentos desatendendo ao princípio da proporcionalidade, cabível sua revisão, ainda que não tenha ocorrido alteração no binômio possibilidade/necessidade. Não há falar em coisa julgada, quando ocorre desrespeito ao…
Introdução. Continuando o trabalho de comentários à Constituição Federal brasileira de 1988, vamos trabalhar no texto atual as determinações concernentes ao Poder Legislativo, presentes nos artigos 44 a 75. Como os anteriores, realizar-se-á um texto sem muitas referências…
Trata-se de estudo e análise sobre a utilização dos boletos bancários em substituição às notas fiscais de serviços, fato que vêm sendo questionado cada vez mais no âmbito da administração fiscal municipal. Discute-se no presente trabalho os principais…
“O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética”. É comezinho a todo estudante de direito ou de filosofia que presente e ativo, desde de sua concepção, está o preceito…
O Brasil vive um clima terrorista: a qualquer momento, sua privacidade pode ser invadida pela polícia federal, que, acompanhada de câmaras de TV Globo, SBT, etc. filmam sua prisão, para espetáculo e delírio nacional em horário nobre. O…
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise da liberdade da atual geração, dentro de um empreendimento pragmático, busca encontrar uma solução prática para a questão da implantação do Estatuto da cidade, para a preservação do meio…
I. Introducción Si bien el tema que convoca a la realización del presente trabajo es la valoración de la prueba indiciaria en la investigación penal en general (es decir, a las indagaciones necesarias para el esclarecimiento de cualquier…
A recente Lei 11.106/05, inseriu algumas alterações no Código Penal Brasileiro, especificamente nos Crimes Contra os Costumes. Para melhor compreensão da abordagem aqui proposta, de todo conveniente a reprodução, na íntegra, do novo e aludido édito, verbis: LEI…
Existe muita desinformação pública no reino dos tributos, uma das quais que o lucro distribuído pelas empresas aos sócios é tributado em apenas 15%. Em um artigo, o sr. Albino Joaquim Pimenta da Cunha, Auditor da Receita Federal,…
Tomando por base o pensamento de Rousseau e a construção da teoria marxista, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em consideração seus elementos integrantes, etimológica e historicamente a luz da jusfilosofia. A partir daí,…
Na tarde de quinta-feira (25/08), como advogado, acompanhei um cliente em uma audiência de justificação realizada na 1ª Vara Cível de Gravataí O processo envolve (ainda) a disputa de dois agricultores por uma possessão de terra, por ambos…
Inegável admitir que seja, em nosso país, do conhecimento de poucos a existência exemplificativa de tantos preceitos normativos, taxados a nível de normas mandamentais fundamentais, que nada mais representam que o plexo de relações sócio-políticas estabelecidas diante do…
1. SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 1.1-DOUTRINÁRIA: “Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país, nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades, variáveis segundo…
1 INTRODUÇÃO Questão deveras importante e que não encontrou ainda solução no sistema jurídico brasileiro, diz respeito ao prazo de duração da prisão cautelar do réu ou investigado que responde ao procedimento de persecução penal extrajudicial ou judicial…
A violência praticada contra a advocacia brasileira com a invasão de escritórios, apreensão de documentos e computadores, é a quebra da confiança e do segredo profissional, arrancada à força e “legitimada” por Poderes da República. É a covardia…
I – Introdução Em meados do século passado, no Brasil, com o incremento da procura, o ensino superior passou a competir com os outros níveis educacionais, em termos de recursos, ampliando os problemas da educação como um todo.…
Feita a comparação entre o número de mortes por armas de fogo e o número de mortes por acidentes de trânsito no Distrito Federal, e, também, a correlação entre as respectivas ações do poder público, tanto normativamente quanto…
Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando…
1. Considerações gerais: conceito e natureza jurídica. Inicialmente, convém ressaltar que, sobre o desarquivamento, o atual Código de Processo Penal tem apenas dos artigos, o 17, que veda à autoridade policial arquivar os autos do inquérito, como já…
A propósito do editorial “Ameaça de Retrocesso”, publicado nesse jornal em 1º/06/2005, gostaria de salientar a relevância do tema que, até aqui, não vinha recebendo a devida atenção por parte dos veículos formadores de opinião. Juridicamente, a Constituição…