Revista 22
“Os conceitos sem os tipos são vazios. Os tipos sem conceitos são cegos.” (Kant) Introdução: Internacionalização e Defesa da Concorrência O fortalecimento do capital...
À GUISA DE INTRODUÇÃO E DO DIREITO AUTORAL O produto do intelecto e da produção humanas, como não poderia deixar de ser, é regulado...
Até quando a Nação suportará a impiedade governamental? Despertem, brasileiros! Se há uma coisa que os governos sabem fazer bem é gastar e tributar....
No final dos anos setenta, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do...
A suposta inobservância do art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da divulgação, inclusive em meio eletrônico, da...
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já escrevemos que em relação ao estudo da eficácia das normas constitucionais, seguindo advertência de INGO WOLFGANG SARLET, necessária a...
A conformação do processo penal ao texto constitucional exige uma revisão profunda dos seus planos normativo e cultural pelos quais se alcance a acusatoriedade...
O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e seus conexos – o chamado rito do Júri – é bipartido. A primeira parte, conhecida...
Séculos de debate sobre a origem do direito ( e da ética) se reduzem a isto: ou bem os preceitos éticos e jurídicos ,...
Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e discriminação....
1.Introdução Em 4 de março de 1998 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 9.613, pela qual se pretende implementar um...
O modismo é instalar CPIs para tudo. Antecipo as conclusões de uma hipotética “CPI dos Tributos”. O Brasil vive de modismos e populismos. Agora,...
Muito têm se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de participação ativa. Mas, por outro lado, pouco se ouve...
INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade...
INTRODUÇÃO É sabido e indiscutível que encontramo-nos vivendo em um Estado Democrático de Direito, a teor da disposição principiológica trazida à baila pelo Preâmbulo...
Com o novo advento da Lei 188/2005, importantes transformações se terá no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, A pessoa jurídica ou natural...
“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de...
INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo ponencial se ve esencialmente avocado a efectuar una análisis sistemático y metodológico respecto de cuál es la incidencia o manifestación...
Não é de agora que o renomado processualista italiano MAURO CAPPELLETI sustenta que o processo civil contemporâneo vivencia grave crise no que diz com...
No Estado democrático de direito, os indivíduos têm direito a dispor, mesmo para pós morte, parte de seu patrimônio. Pode almejar que alguma obra...
Em síntese, a partir de uma visão garantista, o trabalho critica a pouca importância que se tem dado, na prática, à obrigatoriedade de motivação das...
O preâmbulo da Carta Constitucional de 1988 nos ensina que o Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,...
Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal...
No dia 03/07/2005, o programa Fantástico da Rede Globo abordou em matéria jornalística o problema causado aos pacientes que se utilizam de próteses ortopédicas ...
O juiz próximo a sociedade, representante na defesa do Estatuto, ator político na disputa pela promoção de direitos junto ao Executivo expressa um outro...
O presente trabalho pretende estabelecer a importância do cumprimento das normas constitucionais vigentes no que se refere aos poderes de investigação de crimes em...
I. Punto de partida. El sistema penal atraviesa un momento particularmente interesante en varios sectores que lo componen. Una de las críticas más reiteradas,...
INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo ponencial se ve esencialmente abocado a efectuar un análisis sistemático y metodológico de las categorías conceptuales de índole dogmático conocidos...
Caracterizando-se o erro médico como uma infração contratual (caso haja um inadimplemento da obrigação, mesmo que parcial), ou mesmo naquelas eventuais situações em que...
Evolução histórica. O Direito Civil foi muito desenvolvido em Roma. Segundo Diniz, “… era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos...
