Conhecimento jurídico
Todo o operador ou estudante do Direito tem ao seu alcance, e de forma gratuita, o mais atualizado banco de dados de Legislação Federal Brasileira. Trata-se do sistema de Legislação Brasileira, oferecido pelo Senado Federal, desde a sua…
Uma série de recursos que estão disponíveis, de forma gratuita, na internet a todos os operadores e estudantes do Direito, um deles é a pesquisa de Jurisprudência. Alguns tribunais já implementaram modernas ferramentas de busca de jurisprudência, que…
No presente trabalho, abordou-se as relações de consumo nos contratos eletrônicos, dando enfoque especial para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a proteção jurídica dos consumidores na Internet. Ficou demonstrado que os contratos eletrônicos não…
Planejava dedicar o presente texto à pátria e ao sentimento cívico que predomina quando se aproxima o 7 de setembro, data em que comemoramos a Independência, porém quando me preparava para escrever, um nó entalou em minha garganta,…
O ritmo das privatizações já foi bem mais intenso, na maior parte dos Países. Não se tratava da construção de outro "modelo" de sociedade, muitas vezes. Era, sim, em sua essência, um simples movimento de transferência da riqueza…
El Hábeas data es la más joven y novedosa garantía de los Derechos Humanos que nació con la difusión masiva de los datos personales, y la tecnología informática. Permite acceder, rectificar, actualizar, bloquear o suprimir determinados datos que…
Tem sido intenso o debate envolvendo as questões jurídicas resultantes da utilização da Internet, as possíveis salvaguardas e formas de proteger os bens, negócios, informações e a propriedade intelectual na grande rede de computadores. Advogados, juristas e estudiosos…
Estudo recente da ABA - American Bar Association, a Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, concluiu que a presença mundial e simultânea da Grande Rede de Computadores Internet implica na criação de uma comissão multinacional como única maneira…
O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao…
A atual conjuntura da sociedade apresenta uma crescente utilização da tecnologia da informação para todas as finalidades, sendo que todos os atos e fatos que outrora deixavam vestígios através dos meios físicos, agora se apresentam por meios eletrônicos,…
A Internet – manifestação concreta da globalização – conta com os seguintes atores: provedores de página, de acesso e usuários. Pelo seu caráter mundial, observou-se, como dificuldades de responsabilização: que estes atores não se encontram, em sua maioria,…
O presente trabalho tem por escopo iniciar o leitor na polêmica discussão acerca do avanço tecnológico dado ao instituto processual penal do interrogatório do réu (interrogatório on line ou tele-interrogatório), analisando suas bases doutrinárias e confrontando o advento…
1. INTRODUCCIÓN El uso del correo electrónico está tan extendido en nuestra sociedad que ha cambiado con su incorporación los modos de comunicación que hasta la fecha concebíamos como normales. Del mismo modo, se está generalizando en todas…
A informatização dos tribunais brasileiros tem sido feita sem o planejamento necessário. Os tribunais não estabeleceram um protocolo de comunicação único, o que faz com que seus sistemas sejam incompatíveis e não se falem. Com a criação do…
El Derecho Administrativo Contractual es una de las especialidades en más continuo cambio. Se cuestiona la lentitud de la Administración en el desarrollo del proceso de selección del cocontratante. Se desarrolla, de principio, mediante la licitación pública. Esta…
O universo jurídico-virtual aumenta a cada dia impondo ao profissional do direito desafios nunca antes imaginados. Uma das questões que provocam perplexidade diz respeito a punição dos delitos cometidos pela via eletrônica. A leitura de alguns artigos e…
Um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, a cidadania, a democracia direta, não passa de uma utopia no séc. XXI. I – INTRODUÇÃO Uma teoria atinente à filosofia…
Direito Administrativo BRANDÃO CAVALCANTI faz um longo estudo do direito administrativo e aponta que: “... em seu sentido mais amplo, compreende toda a área das atividades públicas que se enquadra na organização e no funcionamento dos órgãos de…
1. Introdução O tema a ser exposto refere-se ao instituto da repetição do indébito tributário indireto, que disciplina a devolução, pelo Estado, das importâncias indevidamente recolhidas a título de tributo, ou em função deste. A obrigação de devolução…
I. Introdução 1. O presente estudo visa a analisar a problemática relativa à caracterização das áreas de restinga como de preservação permanente, o que afeta grande parte da costa brasileira, haja vista a ocorrência deveras freqüente desse tipo…
Introdução. A mim foi dirigida a gentil consulta do Dr. Jurandir Freire, Presidente da 7ª Subseção - Mirassol D’Oeste da OAB de Mato Grosso. Desenvolvimento. Em resumo, a sua cliente foi vítima de um estupro nas dependências do…
I - INTRODUÇÃO 1. A Emenda Constitucional nº 45 atribuiu nova redação ao inciso I do artigo 93 da Constituição, exigindo para o ingresso na magistratura que o bacharel em Direito comprove no mínimo três anos de atividade…
1. O amor na sociedade atual. Segundo a mitologia grega, quando do nascimento do universo o que prevalecia era o vazio da desorganização inicial, ou seja, as entidades, os seres, as coisas e os sentimentos encontravam-se todos segregados.…
O tema ora abordado tem em mira demonstrar, por meio de dados científicos, a inutilidade da aplicação da pena capital no combate à criminalidade, bem como seus aspectos discriminatórios. 1- DOS SUPOSTOS DESTINATÁRIOS DA PENA DE MORTE Desde…
Iniciaremos com o estudo do Estado e seus elementos constitutivos, para então entrarmos em nosso tema principal: o estudo da Constituição e sua classificação quanto a sua estabilidade – rígida ou semi-rígida?. Tomaremos um posicionamento diverso da doutrina…