Conhecimento jurídico
O instituto da coisa julgada é trabalhado no ambiente universitário preparando os acadêmicos para a realidade do mundo jurídico, pois é na academia que novas idéias e práticas nascem com o objetivo de transformação, principalmente no que diz…
I-INTRODUCCION: En esta oportunidad, efectuaremos un análisis económico del “mobbing” o violencia laboral; se ha considerado en los últimos tiempos que la violencia laboral en los ámbitos públicos y privados, esta siendo considerado como un “fenómeno social emergente”…
Até os dias atuais,[1] podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se da expressão “gerações” para designar os vários grupos de direitos trazidos à lume ao…
Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências…
Sumário: 1- Imputação Objetiva. 2-Ilicitude e imputação objetiva. 3-Imputação objetiva e dolo. 4-Imputação objetiva e culpabilidade/inexigibilidade de conduta diversa. 5-Teoria do crime e imputação objetiva 1- Imputação objetiva “As raízes históricas espirituais da teoria da imputação objetiva remontam-se…
... E tentando melhorar...; mas a passos tão lentos... Isto mesmo. Estarrecedor. Ruína para não dizer falência, em vista da profundidade de maus sentimentos que tal palavra carrega em sua existência no dicionário [1. Ato ou efeito de…
Sumário: 1. Surgimento do Princípio do Poluidor-Pagador1.2. Previsão legal do Princípio do Poluidor-Pagador no ordenamento jurídico brasileiro e internacional1.3 Aspectos normativos e fundamentos do Princípio do Poluidor-Pagador.1.4 O que paga o poluidor? O direito ambiental é orientado por…
Sumário: O Direito do Trabalho. Conceito. Características. Divisão. Natureza. Autonomia. Funções. O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte…
“Quem estiver primeiro no campo de batalha e esperar a aparição do inimigo estará descansado para o combate; quem vier depois e tiver de apressar-se, chegará exausto.” (Sun Tzu) Uma senha nunca é totalmente segura. Porém, da mesma…
APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir…
1. Os cursos jurídicos no Brasil-Império. Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, como é de conhecimento geral, foi proclamada a Independência do Brasil, tendo o mesmo sido coroado Imperador em 01º de dezembro…
A boa-fé, como princípio, apresenta-se como pilar dos mais importantes na sustentação da teoria contratual moderna. Assim, muitos países, por seus sistemas de leis, contemplam, expressamente, este princípio, consignando que os contratos devem ter interpretação e também execução,…
A rigor, é a ação não penal proposta pelo Ministério Público. Refere-se à ação de interesses metaindividuais, proposta por diversos co-legitimados ativos, entre os quais o próprio Ministério Público. Melhor se referiu o CDC quando mencionou como a…
Sumário: Introdução. Fontes materiais. Fontes formais. Constituição. Normas Internacionais. Leis. Regulamentos e Portarias. Sentenças Normativas. Convenções Coletivas de Trabalho. Regulamento de Empresa. Costume e fontes subsidiárias. Hierarquia das fontes formais de direito. Introdução. Ao prosseguir nos estudos de…
1 Introdução O Município surgiu em Roma como unidade político-administrativa. Em troca de obediência e fidelidade às suas leis, Roma lhes concedia certas prerrogativas, como alguns direitos privados, e até mesmo, o privilégio de eleger seus próprios governantes…
Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode constituir óbice ao deferimento do…
1. introdução. este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema, busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de…
El objetivo del trabajo ha sido examinar el estado de la cuestión de la responsabilidad por daños ecológicos, y como ha sido abordado en un país en desarrollo como Colombia, cuya economía demanda niveles de explotación de los…
Sumário: 1. Introdução. 2. O Processo Judiciário do Trabalho. 3. Emenda Constitucional nº 45, de 2004 1. Introdução. O primeiro grande problema do Direito Processual do Trabalho no Brasil é justamente a falta de legislação própria e que…
A Lei nº 11.289, publicada no D.O.U. de 31 de março de 2006, traz autorização para a União, ou seja, para o governo federal prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o…
A versão da verdade não é história e sim estória. A imensa sociabilidade da natureza humana, com efeito, leva o homem não só ter que conviver com os demais, mas o homem precisa acima de tudo compartilhar valores,…
1. Breve intróito. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94): “Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único.…
O presente artigo procura fazer uma abordagem histórica da evolução do Direito Ambiental no Brasil, vinculando-o às lutas do movimento ambientalista, e à mudança do próprio Estado nacional. Aponta para a necessidade de avanço na cidadania ambiental do…
Sumário: [1] 1. Conceito de acidente de trabalho; 2. Fundamentos da responsabilidade pelos acidentes de trabalho; 2.1 Nas doenças ocupacionais; 2.2 Nos acidentes-tipo ou típicos; 2.2.1 Nas atividade de risco; 2.2.2 Por condições inseguras de trabalho; 2.2.3 Por…
A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha em um paciente que receba assistência médico-hospitalar nas dependências de uma entidade prestadora de…
Com relação ao assunto em epífrafe, focaremos, aqui, apenas a obrigação alimentar entre ascendentes e colaterais em relação aqueles que necessitam de socorro alimentar. Normalmente os alimentos são pleiteados pelos filhos em face dos pais, sobretudo ao pai.…
1. Precedentes históricos. As proibições normativas ao exercício da advocacia já existiam na Roma Antiga, no Império, quando a profissão de advogado começa a sofrer uma regulamentação. Enquanto na República a advocacia era uma porta de entrada para…
Emenda Constitucional 46 da CFRB, transfere aos municípios as terras situadas em ilhas federais, onde se localizam as suas sedes. 1.INTRODUÇÃO A presente reflexão emergiu quando em situação concreta apreciamos a questão da competência para a regularização fundiária…
A militância na advocacia nos faz perceber o quanto é importante a exeperiência e o grau de conhecimento jurídico que o indivíduo angaria ao longo do tempo em virtude do elevado número de casos concretos que não encontram…
Desde 2003, há visível hostilidade tributária contra o pequeno empreendedor – deduz-se que o objetivo de Lula é extinguir a classe média no Brasil! Não é fácil a lida dos pequenos empresários no Brasil. Desde 2003, ano em…