Conhecimento jurídico
A fim de se aferir se existe crime no caso concreto, faz-se uso da teoria do delito, construção dogmática que proporciona o caminho lógico para averiguar tal existência. O professor Zaffaroni, em obra que se tornou um clássico…
As vezes até nos esquecemos que estamos passando por um processo de Reforma do Judiciário. Somente quando tomamos conhecimento de uma nova lei alterando, até o momento, principalmente a Constituição Federal e o CPC é que notamos algum…
Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Distinção terminológica. 3. Importância. 4. Espécies de domicílio. 5. A internet. 5.1. Domínio. 5.1.1. Formação do nome de domínio. 6. Invasão do site. 6.1. Do crime de violação de domicílio. 7. Da responsabilidade…
Sumário: 1. Introdução; 2. Da violência doméstica e familiar contra a mulher; 3. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar; 4. Do procedimento policial; 5. Das medidas protetivas; 6. Do procedimento judicial cível ou…
1. Introdução A Lei 11.334/2006, recentemente promulgada, ampliou os percentuais de excesso de velocidade máxima permitida para fins de imposição de pena administrativa de multa, por infração de trânsito. Conforme já escrevemos,[1] a lei em exame unificou o…