Conhecimento jurídico
A maioria dos médicos costuma cobrar pela consulta, permitindo o retorno do paciente, em até trinta dias para tratar da mesma questão, independentemente de nova remuneração. Vale dizer, cobra-se a consulta, mas não o retorno. Essa praxe foi…
Ética (do grego ethike, de ethikós) que diz respeito aos costumes. É parte da filosofia que visa elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais da moral (finalidade e sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do…
SUMÁRIO. 1. Introdução 2. A ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade 3. O risco social diante da atuação das Organizações Criminosas 4. Conclusões 5. Referências Bibliográficas. 1. Introdução A expectativa que se faz em…
Sumário: 1. Introdução 2. Poder Constituinte Originário 3. Poder Constituinte Derivado 4. Princípios Fundamentais como Limitadores do Poder Constituinte 5. Conclusão 6. Referência Bibliográficas 1. Introdução A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num…
I-) Introdução: No mundo podemos notar a influência da informática em todas as atividades humanas, que atua como método que facilita a comunicação humana e dá celeridade no fluxo das informações. O direito não pode ficar alheio às…
Sumário: 1 Introdução. 2 A Área Non Edificandi à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água Segundo o Código Florestal. 2.1 Conceito de Área de Preservação Permanente. 3 Análise Teleológica das Alíneas a, b e c…
Resumo: O presente artigo trata da teoria dos elementos negativos do tipo, suas características, mérito e críticas à sua formulação, sempre com a intenção de verificar a possibilidade de sua aplicação na nossa ordem jurídica. Sumário: 1- Origem…
Como se sabe, o pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, regido, inclusive, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Há também outros princípios norteadores da Administração Pública comumente…
Tenho acompanhado o noticiário e deparo-me com uma onda de prisões de figurões envolvidos em falcatruas realizadas pela Polícia Federal com ordem de juízes federais e, concomitantemente, vejo a revolta de colegas e do público em geral no…
Recentemente foi publicada a Lei 11.141, de 04 de Janeiro de 2007, que inclusive já se encontra em vigor. Sua primeira e interessante modificação diz respeito à partilha dos bens deixados por quem faleça. Como se sabe, quando…
A personalização das sociedades empresárias traz em seu bojo relevantes conseqüências. Da separação entre a pessoa jurídica e os membros que a integram nasce o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se…
Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se para as guerras. A Guerra pode ser definida como a contenda armada entre Estados,…
Resumo: O direito ao transporte interestadual não pode estar condicionado à lacuna da legislação infra-legal, por ser medida abusiva à parcela significativa de idosos que não possuam documentos hábeis, estes exigidos pelo decreto regulamentador n° 5.934, de 18…
Introdução O Brasil, há mais de duas décadas, encontra-se em um impasse sobre a forma de superação do modelo desenvolvimentista de Estado e de organização econômica e social. Impasse que acaba exacerbando constrangimentos em toda a sociedade, dificultando…
Resumo: trata-se de uma tentativa de identificar características do perfil do homicida passional. Na busca de resolver o problema proposto, se precisou entender primeiramente o significado de crime que é um fato típico, antijurídico e culpável e homicídio…
Meios pacícos de solucionar conflitos internacionais A ocorrência de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma solução pacifica, a fim de que os países envolvidos não recorram a artimanhas ilegítimas…
Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras do processo de execução (Lei 11.232/05).…
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o interesse, principal, de fiscalizar as vias de…
Resumo: trata-se de uma tentativa de análise histórica da Instituição Família. Avanços e retrocessos fazem parte do contexto tentando esboçar a nova formação familiar do século XXI. Novas relações impõem à necessidade de um olhar moderno sob a…
Elementos de existência do Estado: Para que um Estado exista, é necessário que reúna os seguintes elementos: - Território. - População: nacionais e estrangeiros;. - Soberania; - Reconhecimento. Para ser sujeito de Direito Internacional Público, é necessário que…
As mudanças Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 11.232/05).…
Recentemente, e ainda com a memória fresca dos confrontos ocorridos em São Paulo, protagonizados pelo crime organizado versus representantes do Estado, a sociedade brasileira foi acordada com novas notícias de ataques criminosos contra suas entidades representativas, dessa vez…
Sumário: 1. Introdução – 1.1. Poder vinculado – 1.2. Poder discricionário – 1.2.1. Limites ao Poder discricionário – 1.3. Poder hierárquico – 1.4. Poder disciplinar – 1.5. Poder regular – 1.6. Poder de polícia – Considerações finais. –…
As Organizações Internacionais na atualidade Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente…
1. A Súmula Vinculante e sua Sistematização Depois de inúmeros debates jurídicos, políticos e históricos, inclusive com elementos do direito comparado, a súmula vinculante fazia parte da “reforma do judiciário” e resultou no art. 103-A, CF (EC. nº…
Vernacularmente Ortotanasia, de recente adoção, (1999), significa, conforme Houaiss, “morte natural, normal,” no sentido de boa morte, sem sofrimento. Medicamente consiste da supressão de medidas que prolonguem em vida ou no sofrimento um paciente, em estado terminal, acometido…
Resumo: O referido trabalho trata de um assunto muito polêmico no direito, especialmente porque é constatado com certa regularidade no cotidiano dos cidadãos. Informação doutrinária aliada a exemplos pátrios busca apresentar a tênue diferença entre o dolo eventual…
O que começa errado termina errado! A célebre expressão popular afigura-se deveras apropriada para o caso "Saddam Hussein", eis que caracterizado por sucessivos equívocos e pressões externas que influenciaram a condução de seu julgamento, senão vejamos. Primeiro, os…
Nos sistema jurídico positivado, a relevância, transcendência ou repercussão geral é um requisito de admissibilidade específico dos recursos extraordinário e de revista. No Brasil, as discussões envolvendo a relevância como requisito para o recurso extraordinário tiveram início com…
Um tema muito pouco estudado pelos que se dedicam ao Direito Ambiental e ao Direito Internacional são os efeitos danosos que as guerras têm trazido ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações envolvidas. É inquestionável…