Conhecimento jurídico
A maioria dos médicos costuma cobrar pela consulta, permitindo o retorno do paciente, em até trinta dias para tratar da mesma questão, independentemente de nova remuneração. Vale dizer, cobra-se a consulta, mas não o retorno. Essa praxe foi…
Ética (do grego ethike, de ethikós) que diz respeito aos costumes. É parte da filosofia que visa elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais da moral (finalidade e sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do…
SUMÁRIO. 1. Introdução 2. A ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade 3. O risco social diante da atuação das Organizações Criminosas 4. Conclusões 5. Referências Bibliográficas. 1. Introdução A expectativa que se faz em…
Sumário: 1. Introdução 2. Poder Constituinte Originário 3. Poder Constituinte Derivado 4. Princípios Fundamentais como Limitadores do Poder Constituinte 5. Conclusão 6. Referência Bibliográficas 1. Introdução A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num…
I-) Introdução: No mundo podemos notar a influência da informática em todas as atividades humanas, que atua como método que facilita a comunicação humana e dá celeridade no fluxo das informações. O direito não pode ficar alheio às…
Quando a Constituição Federal proclamou em seu art. 94 que uma quinta parte de quase todos os tribunais do país seria formada por membros do Ministério Público e por representantes da OAB, quis-se levar para esses colegiados a…
Resumo: O trabalho visa a analisar a prisão decorrente da sentença de pronuncia, demonstrando sua incompatibilidade com os princípios do Direito Penal. Para tanto, traça a evolução da prisão desde as ordenações filipinas, mostrando que,de medida cautelar, passou…
Um dos maiores problemas ambientais da atualidade em todo o mundo é a questão do tráfico de animais silvestres, que consiste na retirada ilegal dessas espécies da natureza para posterior negociação no mercado interno ou externo. A cada…
Resumo: Análise dos tipos penais criados pela Lei 9983/00, sua sistemática de interpretação, formas de aplicação e causas extintivas da punibilidade. Sumário: 1.Considerações gerais. 2.Aspectos constitucionais. 3.Crimes previdenciários em espécie 3.1.Hermenêutica 3.2.Apropriação indébita previdenciária (168-A do CP). 3.2.1.Abolitio…
A Teoria da Disregard Doctrine tem como objetivo, como se comprovou, fazer com que o escudo da entidade abstrata venha a ser ultrapassado. Como conseqüência, o patrimônio dos sócios gerentes ou majoritários, e em alguns casos o dos…
É notório que tanto a qualidade de vida quanto a própria continuidade da vida dependem diretamente do equilíbrio ecológico do meio ambiente. Tal verdade científica foi consagrada pela Constituição Federal de 1988, que alçou no artigo 225 o…
INTRODUÇÃO Realmente, como prometeu o Sr. George W. Bush, presidente dos EUA, a guerra contra o Iraque foi rápida, pelo menos no que tange às batalhas travadas entre as forças armadas envolvidas. No entanto, as batalhas de ruas…
A Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007, que trata da possibilidade de serem feitos pelos tabelionatos, partilhas e divórcios consensuais, ao invés de recorrer-se ao Poder Judiciário, é mais uma das medidas que o Executivo…
Determinados setores da imprensa parecem fazer uma campanha constante a favor da diminuição da maioridade penal, que passaria de dezoito para dezesseis anos (existem propostas de diminuição até para quatorze anos de idade). São jornalistas que fazem um…
Em fevereiro de 1969 sofri um grave acidente em São José do Calçado (ES). Num domingo, acompanhado de minha mulher, meus compadres e meu afilhado, fomos fazer um piquenique nas imediações da cidade. Em trajes esportivos, levando conosco…
Como ramo da filosofia, a Bioética ocupa-se com aspecto éticos relativos à vida e à morte do homem, tenta hierarquizar valores sociais, conceitos dogmáticos, religiosos, médicos, políticos, legais na solução desses conflitos. O direito à vida e à…
O filme policial O Advogado dos Cinco Crimes (A Murder of Crows, 1999), do diretor Rowdy Herrington, conta a história de um famoso advogado que, depois de abandonar a defesa de um rico e inescrupuloso cliente, acaba perdendo…
Resumo: O presente artigo trata das funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito, abordando a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos essenciais e as finalidades preventivas…
"Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos." (Roberto Campos) Dispõe a…
Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade Civil. 3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 Modalidade Quanto à Espécie. 5 Considerações Finais. 6 Referências. Resumo: A responsabilidade civil se destaca…
Resumo: O presente artigo trata do sistema clássico da teoria do delito analisando com detalhes a teoria causal-naturalista da ação e a teoria psicológica da culpabilidade, abordando os requisitos da culpabilidade na teoria psicológica Sumário: 1- Introdução; 2-…
O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa “aquilo que permanece escondido da vista ou…
Sumário: 1 Introdução. 2 A Área Non Edificandi à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água Segundo o Código Florestal. 2.1 Conceito de Área de Preservação Permanente. 3 Análise Teleológica das Alíneas a, b e c…
Resumo: O presente artigo trata da teoria dos elementos negativos do tipo, suas características, mérito e críticas à sua formulação, sempre com a intenção de verificar a possibilidade de sua aplicação na nossa ordem jurídica. Sumário: 1- Origem…
Como se sabe, o pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, regido, inclusive, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Há também outros princípios norteadores da Administração Pública comumente…
Tenho acompanhado o noticiário e deparo-me com uma onda de prisões de figurões envolvidos em falcatruas realizadas pela Polícia Federal com ordem de juízes federais e, concomitantemente, vejo a revolta de colegas e do público em geral no…
Recentemente foi publicada a Lei 11.141, de 04 de Janeiro de 2007, que inclusive já se encontra em vigor. Sua primeira e interessante modificação diz respeito à partilha dos bens deixados por quem faleça. Como se sabe, quando…
A personalização das sociedades empresárias traz em seu bojo relevantes conseqüências. Da separação entre a pessoa jurídica e os membros que a integram nasce o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se…
Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se para as guerras. A Guerra pode ser definida como a contenda armada entre Estados,…
Resumo: O direito ao transporte interestadual não pode estar condicionado à lacuna da legislação infra-legal, por ser medida abusiva à parcela significativa de idosos que não possuam documentos hábeis, estes exigidos pelo decreto regulamentador n° 5.934, de 18…