Conhecimento jurídico
Resumo: A democracia na América, de Alexis Tocqueville é considerada até hoje a melhor descrição do funcionamento político-administrativo e de características sociais dos Estados Unidos. Escrito em 1831, quando o jovem autor desembarcara em Rhode Island com o…
Resumo: O presente artigo trata do surgimento e da influência das organizações não-governamentais (ONGs) no cenário internacional. As ONGs, destacando-se as ambientais de atuação global, representam o novo paradigma do direito internacional e das próprias relações internacionais, enquanto…
Sumário – 1- Considerações gerais e justificação do tema. 2 – Delimitando os contornos da regra. 3 – Desenvolvimento e políticas públicas do trabalho. 4 – Dissecando o conteúdo do art. 129 da Lei n. 11.196/05. 4.1 -…
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar as correntes jurídicas sobre a natureza jurídica do vínculo entre o Diretor Estatutário e a Sociedade Anônima. Além disso, propõe uma revisão da súmula 269 do Tribunal Superior do…
Sumário: 1 Introdução. 2 Metodologia. 3 Contextualização do Problema. 3.1 Primeira fase da epidemia (1981-1985) – As iniciativas e articulações. 3.2 Segunda fase (1986-1990): a criação do Programa Nacional de AIDS. 3.3 Terceira fase (1990-1992): a paralisação do…
O Supremo Tribunal Federal arquivou, no dia 11.04.07, o inquérito policial levado a efeito pela Polícia Federal com relação ao senador petista Aloísio Mercadante que foi ali formalmente indiciado em face da suposta venda de dossiê relacionado à…
Resumo: No Brasil grande é o déficit educacional, principalmente se levarmos em conta o acesso ao ensino superior. Grandes são os esforços dos governos no sentido de ampliar o acesso ao ensino superior, lançando mão de diversas ferramentas,…
Resumo: De acordo com o princípio da precaução, se houver incerteza científica quanto à existência de um risco de dano grave ou irreversível ao ambiente ou à saúde deve-se agir de modo a gerir esse suposto risco, mesmo…
Sumário: 1.Intróito; 2.Considerações Genéricas e Relevantes Acerca da Ação Civil Pública Trabalhista; 3.Origem e Conceito; Natureza Jurídica; Finalidade, Condições e Procedimento da ACP; Competência da Justiça do Trabalho; A Sentença, os Efeitos da Coisa Julgada e os Recursos;…
Publicada em 08/12/2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n° 45 provoca grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114.…
“É possível implantar um plano prático e funcional de marketing jurídico com ótimas chances de sucesso em 7 semanas” Existe uma nova realidade na carreira dos advogados. O mercado para profissionais do setor jurídico encontra-se saturado. A cada…
Resumo: O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão…
O Código Civil de 2002, em seu artigo 3º, dispõe que, dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a…
Sumário: Resumo; Abstract; Palavras-chaves; Keywords; 1 Introdução; 2 Desenvolvimento e Demonstração de Resultados; 2.1 A questão dos certificados eletrônicos no Brasil; 2.1.1 A Ordem dos Advogados e seu ICP-OAB; 2.1.2 O ICP-Brasil, o modelo vigente; 2.2 A análise…
Resumo: O presente Artigo Científico possui o escopo de evidenciar a real possibilidade do pleito de dano moral na esfera dos direitos ambientais em face da acolhida favorável por Tribunais Superiores Brasileiros. Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. Entendimento…
Sumário: 1.intróito; 2. A mulher e os direitos humanos; 3. Contexto do trabalho da mulher no Brasil; 4.a mulher e a maternidade; Contexto e Evoluções Históricas; Questões Jurídico-Laborais; Da Mãe Adotiva;5. A discriminação da mulher e a maternidade;…
1. Introdução A humanidade, enquanto “excelência própria do homem”[1], exterioriza-se pela razão, pelas percepções afetivas e emocionais e também pelos valores. O homem torna-se humano na medida em que age conforme valores capturados do mundo da vida ou…
Neste momento em que está surgindo, timidamente, uma nova cultura no meio jurídico sobre a necessidade da gestão de marketing nos escritórios e na carreira de advogados, com a implantação do chamado “marketing jurídico”, levanta-se uma questão crucial:…
É evidente a desonestidade atual. Por isso, todos nós precisamos exercer mais do que a vigilância costumeira em qualquer acordo ou compromisso firmado, mesmo quando aquele com quem contratamos é nosso conhecido. Em outras formas de contratar, consumidores…
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Do avanço do direito de proteção do devedor e da proteção constitucional ao patrimônio mínimo; 3. O novo Código Civil e suas inovações no Direito Obrigacional; 4. Da Constitucionalização do Direito Civil; 5.…
1. A definição de instituto obrigação e seus elementos constitutivos. Desde os mais remotos estudos jurídicos, tem-se por bem nítida a idéia de que obrigação representa uma ligação, uma junção, uma conexão entre pólos de uma relação em…
Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar se o socioambientalismo, conjugado à justiça ambiental, pode se apresentar como paradigma para o sistema jurídico-ambiental, capaz de promover um enfoque mais amplo às normas, institutos e práticas operativas jurídico-ambientais, que…
I-INTRODUCCION: En esta oportunidad analizaremos brevemente uno de lo temas de importancia como son las nulidades en el derecho procesal laboral, haciendo expresa mención de la posición adoptada por la doctrina y la legislación laboral procesal en la…
A[1] prescrição “é a transformação de um ato contrário ao direito (o descumprimento da prestação) em estado jurídico”, pelo passar do tempo. Inexiste previsão de sua declaração pelo juiz, sem provocação da parte beneficiada, na legislação dos demais…
Estudos comprovam que existem diversos traços de personalidade e comportamentos em comum que diferenciam os profissionais de sucesso dos demais profissionais. Partes destas competências são naturalmente adquiridas ao longo de suas experiências de vida, e outras são forjadas…
Curiosa especificidade da Justiça do Trabalho, que melhor se poderia denominar de anomalia, é a lide perpétua, instituída pela súmula do Tribunal Superior do Trabalho nº 114: “É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente”. Súmula essa,…
Resumo: O Dano Moral Coletivo é um tema polêmico, em que a jurisprudência ainda não se posicionou, com um enfoque atualizado e apropriado para tutelar os direitos difusos. Abstract: The Collective Moral Damage is a controversial theme, in…
Resumo: Este trabalho apresenta alguns aspectos da criminalidade feminina, uma questão à qual poucos dedicaram maior atenção, o que justifica a pouca bibliografia disponível. O que se pretende é apresentar alguns aspectos da criminalidade feminina em confronto com…
SUMÁRIO:1. Intróito; 2. Desenvolvimento Urbano; 3. Da Competência para o Desenvolvimento da Política Urbana, 3.1. Gestão Democrática e o Orçamento Participativo; 4. Plano Diretor; 5. Zoneamento, 5.1 Zoneamento Estritamente Industrial – ZEI, 5.2 Zoneamento de Uso Predominantemente Industrial…
1. Introdução Encontra-se em tramitação perante o Congresso Nacional projeto de lei[1] elaborado com base em iniciativa dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do C. Tribunal Superior do Trabalho (TST), que altera substancialmente os contornos inerentes ao recurso de…