Revista 40
Ao questionamento sobre a possibilidade da ocorrência de cessão de créditos de qualquer natureza, inclusive de créditos trabalhistas, não se pode perder de vista...
As conseqüências amargas e incalculáveis da corrupção repercutem em diversos segmentos da vida em sociedade. Acabam afetando ricos e pobres. Povos antigos por vezes...
Por que os seres humanos são dotados de razão? Por algum motivo fomos escolhidos para deter tamanha responsabilidade. O que nos deve governar para...
O termo em si, “assédio moral”, deriva do alemão “mobbing”, onde contextualizado e traduzido para o português significa o assédio de um membro de...
Sumário: 1 – Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 – Conceito. 3 – A Lei 8072/90 e os 09 crimes...
1. INTRODUÇÃO O interesse em estabelecer normas relacionadas à qualidade de água para abastecimento tem a ver com a estreita ligação do homem com...
Tomando como base a Constituição Federal de 1998, art. 100, § 3º, com redação determinada pela EC 30/2000, e seu ADCT, art. 87, acrescentado...
1.Os Princípios do Direito do Trabalho Inexiste unanimidade doutrinária sobre o que e quais são os Princípios do Direito do Trabalho, sendo suficiente uma...
O constituinte de 1988 afastou a controvérsia que havia no sistema constitucional brasileiro anterior, estendendo a responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas do direito privado...
Sumário: resumo; 1. Introdução; 2. Dos princípios; 2.1 princípio da legalidade; 2.2 princípio nemo tenetur se detegere; 2.3 princípio da ampla defesa; 3. Crime...
Ultimamente, o foco das atenções da mídia vem sendo a intenção de alguns membros da Câmara dos Deputados de instaurar uma comissão parlamentar de...
Introdução Existem vários modelos para decisões jurídicas. Desde aqueles baseados no velho silogismo aristotélico entre premissa maior, premissa menor e conclusão, até os refinados...
As normas trabalhistas, como é sabido resultam de lutas e conquistas, dispensando proteção especial ao trabalhador, dada a sua condição especial de hipossuficiente, para...
Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do...
Resumo: Este artigo descreve e discute o dia-a-dia do reconhecimento de firmas por semelhança em relação aos seguintes aspectos: Tabelionato de notas, Processo judicial...
Os credores de ações trabalhistas contra entes governamentais, bem como, os operadores do direito do trabalho (desembargadores, juizes, advogados) devem estar indignados com as...
Em sede de alimentos há dogmas que ninguém questiona. Talvez um dos mais salientes seja o princípio da irrepetibilidade. Como os alimentos servem para...
Resoluções aclaram e disciplinam concessão de vistos de trabalho para estrangeiros no País O aporte de capital humano estrangeiro no País tem crescido a...
1)CONSIDERACÕES INICIAIS O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental no artigo 225 caput da Constituição...
Resumo: O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas impulsionadas pelo fenômeno da globalização. Exacerba-se, como jamais visto, a exploração do...
SUMÁRIO: Intróito; 1.o meio ambiente de trabalho; 2.conceitos de assédios; 3.o assédio moral; 3.1. Conceitos; 3.2. Formas e tipos de assédio moral; 3.3. Vítimas...
Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre a liberdade provisória; 2.1. A liberdade provisória na Nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006); 2.1.2. A liberdade provisória...
Introdução: Sobre esse tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil...
Em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 7709, de 24.01.07, que inova em alguns aspectos o processo licitatório delineado pela Lei...
De forma recente, por meio da divulgação de uma reportagem que realizou uma pesquisa em segmento da população brasileira, verificamos que mais da metade...
Todas as sociedades simples ou empresárias devem ter como objeto fins lícitos e quando cometem algum ilícito devem responder por ele, o que normalmente...
A discussão versa sobre caso concreto em que há discussão acerca dessas matérias, tendo em visto que a parte reclamada alegou que, na hipótese...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Jurisprudência: conceito e importância 3. A jurisprudência do tst: prejulgados, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudencias 4. Revisão da jurisprudência...
O homem sempre necessitou no auxílio da mulher, e, talvez, segundo a Bíblia, este tenha recebido a obrigação de trabalhar por causa da própria...
Introdução No dia 17 de Fevereiro de 2007, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 6.272/05 que cria a Receita Federal do Brasil,...
