Conhecimento jurídico
Nenhuma sociedade que se possa dizer civilizada, em nenhum lugar do mundo, aceitaria que mercadorias ilícitas, quanto a sua essência ou origem, fossem vendidas em praça pública, em grande quantidade, e de modo absolutamente ostensivo. Equivaleria a verdadeira…
E quanto custa?... ... “Entre 600 mil e um milhão! Com 600 mil ainda dá para guardar 400”... Apartamentos? Carros de luxo? Excelente contrato de compra e venda ou de prestação de serviço? NÃO! Um contrato de prevaricação…
Sumário: 1. Introdução 2. Operação moeda verde; 2.1 Conceito; 2.2 Dados sobre a operação; 3. Considerações finais; 4. Referências. 1. Introdução A questão ambiental há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional quanto no internacional,…
A cibernética, ciência que tem como objeto a automação e o controle, contando com branches mais do que populares – a informática e a telemática, revolucionou, completamente, a vida em sociedade, principalmente para os cidadãos que estão incluídos…
Lacan, a partir de Freud e Lévi-Strauss trouxe inovador conceito de família1, enxergando-a como estrutura psíquica, como núcleo básico, fundante e essencial de qualquer sociedade (in: Lacan, Jacques; Os complexos familiares; Tradução: Marco Antônio Coutinho e Pontiguara Mendes…
Sumário: 1. Introdução. 2. Do exame do marco regulatório dos consórcios públicos. 3. Da pessoa jurídica suporte do consórcio público. 4. Do uso do direito comparado na conceituação das associações públicas. 5. Da limitação constitucional dos objetos do…
É natural que todas as associações e instituições humanas apresentem falhas ou distorções. Mas aquela da qual se espera menos imperfeições é a da magistratura. Ao optar por essa nobre carreira, o candidato está ciente de que a…
Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é verídica, mas é preciso externar as obscuras causas. Na verdade, não há o menor…
Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito,…
“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo e Judiciário”. É bem verdade, que as notícias sobre o meliante Fernandinho Beira-mar já…
Sumário: 1.Casamento religioso e casamento civil. 2. As Constituições de 1934 e 1937 e a Lei n° 379, de 1937. 3.As Constituições de 1946 e 1967. 4. A Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil. 4.1.…
A recente edição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Súmula Vinculante n.° 3, versando sobre a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa em processos instaurados perante o Tribunal de Contas da União (TCU),…
Sumário: 1-introdução; 2-ética e moral; 3-ética e moral no pensamento filosófico; 4- a ética vista neste final de século xx; 5- a ética no plano prático da profissão; 6- a ética do servidor público; 7-o código de conduta…
Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do…
El caso. El 21 de Marzo del corriente año se desarrolló la primera audiencia de ejecución de penas, en sede y por disposición del Juzgado de Ejecución Penal de Catamarca, a cargo del suscripto, Secretaría de la Dra.…
Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos…
Sumário: 1 Introdução; 2 Doação inoficiosa; 3 A nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos; 4 A ação de redução da doação inoficiosa; 5 Análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao momento da liberalidade como termo inicial do prazo…
A possibilidade de determinado território federal ser dividido em municípios dá ensejo à indagação: como se realizará o auxílio técnico ao controle externo a cargo da respectiva câmara de vereadores sobre as contas públicas municipais? Segundo o art.…
Doutrina e jurisprudência, há muito consolidada, afirmam impositiva, em sede de mandado de segurança, a formação de litisconsórcio passivo entre a autoridade impetrada e aqueles que serão afetados em caso de eventual decisão concessiva da ordem, ou seja,…
Resumo: O presente trabalho tratará acerca da Menoridade Penal, tratando especificamente da questão da impunibilidade. A Constituição de 1988, repetindo o artigo 27 do Código Penal, dispõe no artigo 228 que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito…
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Biodireito; 2.4 Bioética; 2.5 Princípio da precaução; 3. Biotecnologia; 3.1 O comércio internacional de transgênicos até 2007; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1. Introdução O mundo…
É do conhecimento de todos que a população urbana no Brasil só tem aumentado desde a segunda metade do século XX, e hoje, no alvorecer do século XXI, de acordo com dados do Censo de 2000 do Instituto…
“Foi a vida, muito mais do que o direito, que se tornou o objeto das lutas políticas, ainda que estas últimas se formulem através de afirmações de direito. O “direito” à vida, ao corpo, à saúde, à felicidade,…
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1 Sujeito ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3…
O leitor que não se engane com o título. Não se trata de nenhuma propaganda de férias em ilha paradisíaca. Muito menos de praias de nudismo. O que iremos abordar é uma realidade inquietante que se espalha como…
Historicamente dominada pelos homens, a advocacia agora está sendo definitivamente conquistada pelo sexo feminino. Não apenas em termos qualitativos, onde 34% dos cargos de comando nos setores jurídicos de grandes empresas são ocupados por mulheres, mas também do…
Notório que a redução de custos efetiva-se como um dos objetivos principais do condomínio, já que somente desta forma terá condições de implementar melhorias, reformas e demais necessidades reais, já que gastando menos, contará com reserva de caixa…
Podemos considerar a acessibilidade como um dos pontos mais observados nos estudos dos arquitetos em Natal, não que questões relativas a custos, novas tecnologias, tendências, partido arquitetônico e funcionalidade não estejam sendo alvo de grande atenção, mas essa…
Resumo: A Lei n° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 por possuir pouco tempo de existência e devido ao fato de não ter sido precedida de um período de vacatio legis, culminou no surgimento de inúmeras dúvidas,…
Resumo: O presente artigo cuida de uma breve análise da nova Lei n.º 11.343/2006, principalmente no que diz respeito ao usuário de drogas e à descriminalização de sua conduta, sendo o ponto alto de análise a seletividade do…