Conhecimento jurídico
A tecnologia assusta ainda a muitos. Depois de Edison Aparecido Brandão ter realizado o primeiro interrogatório através de vídeo-conferência no Brasil em 1996; depois de alguns já estarem utilizando, inclusive em audiências, o sistema de "viva voz" (que…
1 - INTRODUÇÃO A relação contratual que se desenvolve no âmbito da locação tem suscitado algumas polêmicas no que diz respeito ao pagamento dos encargos relativos ao imóvel locado, sejam eles pactuados ou não. Diuturnamente, vêem-se as figuras…
Sumário: 1. Introdução 2. Aspectos históricos 3. Princípios Processuais-Constitucionais. 4. Dialética Processual 5. Princípio da Igualdade. 6. Princípio do Contraditório. 7. Contraditório em Direito Probatório.8. O Juiz e o Princípio do Contraditório. 9. A efetividade do contraditório judicial.…
Sumário: 1. Introdução – 2. Mandado de Segurança e Liminar – 3. Recurso de Apelação em Mandado de Segurança e seus efeitos – 4. Efeito suspensivo do recurso contra a sentença que revogou a liminar concedida - 5.…
A questão da segurança pública vem afligindo a classe média que habita as médias e grandes cidades do país, o que anteriormente era restrito às pessoas de menor poder aquisitivo, vítimas de arbitrariedades, homicídios e outros crimes ainda…
1. Teorias sobre a efetividade do Direito Uma das mais destacadas funções do Direito é o exercício do controle social, através da criação de normas que regularão as condutas dos indivíduos no contexto da sociedade. O professor Machado…
Ainda me lembro daquele dia de 1987 em Brasília. A capital da república respirava os ares da Assembléia Nacional Constituinte. Estava no restaurante do aeroporto. Avistei o Senador. Desde criança gostava de política. Então, naquele dia, aos 13…
Objetivo Este trabalho é um convite à discussão que ultimamente tem “roubado” espaços em jornais e revistas pelo Brasil, face a polêmica e atualidade. Abordado o tema em profundidade, veremos que alguns julgadores estão tentando mudar o posicionamento…
O Professor universitário e advogado Mário Antônio Lobato Paiva, jovem jurista e estimado amigo, é o idealizador da proposição teórica que dá nome ao presente artigo. Com efeito, sustenta o mesmo que o Direito do Trabalho vem atravessando…
No meu entender, os 3 pontos mais importantes que o Direito Processual Civil brasileiro deve consagrar são: a) acesso à Justiça; b) ética no processo; c) efetividade do processo. Sem isso, estaremos apenas a teorizar sobre regras e…
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, a temática do penhor, como direito real de garantia, aprofundando-se no estudo de uma de suas modalidades especiais, qual seja, o penhor agrícola,…
1. Introdução. O presente trabalho não pretende ser alçado à condição de verdadeiro e próprio anteprojeto de lei. Trata-se apenas de um singelo “esboço”, com o intuito de provocar a reflexão dos operadores do Direito a respeito da…
Introdução No debate sobre as técnicas processuais de tutela em vista a satisfação dos novos direitos emergentes, tem assumido posição central, nestes últimos anos, o tema da tutela preventiva e, em particular, a tutela inibitória. Em frente ao…
Introdução Vivemos um momento histórico de mudanças, os otimistas falam de uma Era de Globalização em que conquistas econômicas se expandiriam por todo o Globo, minimizando diferenças e levando ao desenvolvimento mundial. Mas a pergunta é: dentro dessa…
Introdução “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente…
No último dia 18 a França atravessou mais uma eleição. A análise mais rápida que se observou, foi sem sombra de dúvida, o avanço dos socialistas, que conquistaram o poder nas duas maiores cidades daquele país, Paris e…
Encontra-se em voga hodiernamente, estudos acerca de uma política voltada aos crimes de pouca ou ínfima lesividade material, que pugna pela não aplicabilidade da norma penal a condutas que não geram dano a determinados bens jurídicos. Surge, então,…
Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos…
A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de…
1. INTRODUÇÃO A extensão deste trabalho está delimitada pelo âmbito de sua aplicação, ao Direito Imobiliário, razão pela qual não serão abrangidas aquelas incidentes sobre as coisas móveis, nestas considerações gerais sobre as benfeitorias. Em tal diapasão, independentemente…
Introdução A Arbitragem já se encontrava regulada no Código Civil e de Processo Civil brasileiros. Não obstante, nunca foi efetivamente aplicada. Com o advento da Lei 9.307/96, o juízo arbitral passou a ser tratado como uma opção fornecida…
1- Considerações preliminares Estamos na era da informação e hoje mais do que nunca a mídia informa aos cidadãos sobre seus Direitos e de como faze-los valer quando sentir-se injustiçado, lesado ou seus direitos constitucionais violados. Todo indivíduo…
O Protocolo de Montevidéu sobre a prestação de serviços no Mercosul1 aborda em seu artigo 5 a questão referente ao tratamento nacional. O artigo 5, parágrafo 1º, estabelece que os Estados Partes não poderão adotar um tratamento “não…
El trabajo se encuentra dividido en dos etapas, la primera busca analizar el origen, las fuentes aplicables y el contenido del tipo del genocidio en el ámbito del Derecho Penal Internacional mientras que la segunda etapa analiza las…
Difícil para quem é excluído e discriminado pelo só fato de ser diferente é constatar que o preconceito leva à exclusão não só familiar, social, legal, mas à pior de todas elas: a exclusão perpetrada pela Justiça. Nos…
Atento às movimentações ocorridas no mundo, o Estado brasileiro vem aos poucos modificando suas formas de atuação. O modelo que está sendo adotado é intitulado “Estado Regulador” e situa-se entre os modelos de estado intervencionista e liberal. Sua…
Propõe-se, no presente texto, a análise do art. 192, § 3º, da Constituição Federal. Estudo esse necessário, em razão das implicações da interpretação do mesmo para a sociedade. O aludido dispositivo preceitua que “as taxas de juros reais,…
Da mesma forma combatemos a prevenção de Câmaras em julgamentos na Superior Instância. Admitimo-la na primeira Instância, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, mesmo que o juízo da sentença venha a ser o juízo da…
Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3, negou a prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação monitória: conceito e características – 3. Natureza jurídica da ação monitória – 4. Ação monitória em face da Fazenda Pública - 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução Desde que surgiu…