Conhecimento jurídico
O mundo foi tomado por ditaduras no século XX. Com exceção de alguns países, que se tornaram imunes aos regimes de exceção, consolidando seu sistema democrático, outros sofreram nas mãos de ditadores. Logo após o sopro de democracia…
A eleição presidencial norte-americana tomou contornos inimagináveis. A disputa pela presidência do país mais poderoso do mundo entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, pode ser considerada como a eleição mais disputada da história…
Muito se fala sobre mercados globalizados. Aliás, tudo que se escreve, fala e ouve, tem certa marca globalizada. Esse discurso é o mais comum no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia encarregada de zelar pela…
O Habeas Corpus se acha intrínseco no Código de Processo Penal entre os recursos, no entanto, a doutrina na sua quase totalidade o considera uma ação. O "recurso" de Habeas Corpus, por sua natureza jurídica, presume decisão judicial…
1 Introdução Partindo-se de um conceito não muito burilado, porém de grande alcance, aceitação e utilização pelos juristas, que estabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral e coercitiva,…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova inequívoca na tutela antecipada - 5. Normas restritivas de liminares - 6. A concessão…
1. Introdução Trataremos de um assunto controvertido, com posicionamentos doutrinários antagônicos e pouco compreendido pelos acadêmicos e bacharéis em geral. Tal estudo teve com estímulo a questão contida em um concurso para Juiz de Direito, a qual ficou…
Introducción Teniendo como ejemplo a la Comunidad Económica Europea, ha sido creado entre los países de América de Sur, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, un mercado común que tiene por objeto facilitar el comercio entre los Países -…
Introducción El presente estudio tiene por objetivo analizar el contenido del Tratado de Libre Comercio de América del Norte desde sus orígenes hasta los días de hoy. En un primer momento se pasa revista a los antecedentes; posteriormente…
Os recentes problemas de saúde que gravemente afetam o governador Mário Covas e o levaram a pedir afastamento do cargo em 22 de Janeiro de 2001, provocaram um debate inesperado: o seu vice Geraldo Alckmin poderá ser candidato…
A escolha da desembargadora federal Ellen Gracie Northfleet para ocupar o lugar do ex-ministro Octávio Galotti em uma das 11 cadeiras que compõe o Supremo Tribunal Federal guarda muito mais importância do que parece. Além do Presidente Fernando…
Muito se fala sobre a falta de legislação no que tange a Internet no Brasil. Uma das grandes questões que tem movido a discussão na comunidade jurídica é a que diz respeito a inviolabilidade da informação contida nos…
A concessão de reajuste aos servidores públicos destinado a fixar o novo teto salarial, a alterar vencimentos ou a conceder revisão geral de subsídio e remuneração está isenta da obrigação de seguir as regras do art. 17 da…
En el derecho romano clásico, la novación, del latín novatio-onis, era una forma voluntaria de extinguir las obligaciones del derecho civil, ya que tiene por causa la voluntad de las partes y es el resultado del acuerdo entre…
1. Intróito A concepção de defesa judicial duelística vem sendo substituída, desde a época da Revolução Industrial, em que deu-se início à real modificação do pensamento liberal clássico, de que ao Estado contrapõe-se apenas e tão-somente o indivíduo,…
Presentacion Nuestra motivación para investigar en torno a La crisis del infanticidio nace pues en el interés de entender el Derecho como un sistema armónico y coherente, en ese orden en este trabajo ensayamos algunas reflexiones, teniendo siempre…
1) Introdução Como fruto do avanço constante das novas tecnologias, e dada a necessidade de tratamento jurídico para as diversas questões advindas desta crescente evolução, surge um novo ramo do Direito, qual seja, o Direito Informático ou Direito…
“Para encontrar a Justiça é preciso lhe ser fiel. Ela como qualquer outra divindade só se manifesta a quem nela crê”. Piero Calamandrei, Eles os juízes vistos por um advogado. A construção de um Estado de Direito exige…
Para gerar empregos, um país pobre precisa, em primeiro lugar, detestar o desemprego. O culto ao corporativismo sindical e legal é um obstáculo à sobrevivência psicológica e física dos desempregados e dos empresários, sem falar à prosperidade no…
Em 1992, O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto, deu início a um projeto grandioso: a construção de duas Torres no bairro da Barra Funda, na cidade de São…
Na última semana, abrindo a página da Presidência da República na Internet com a finalidade de fazer uma pesquisa, verifiquei um fato alarmante. Chegamos na lei ordinária número 10.000. Claro que muitas destas estão revogadas, mas quase sempre,…
É função do Estado garantir a todos o acesso a justiça, ou na expressão da doutrina brasileira uma ordem jurídica justa. A Constituição Federal de 1988, promoveu um grande avanço no que diz respeito ao acesso a justiça…
Para deter o poder do monarca, cujo sucessor é o Poder Executivo, concebeu-se o mecanismo difundido por todo o mundo civilizado, por força do qual quem executa as leis não pode fazê-las; quem as fez não pode executá-las;…
Geralmente, inicia-se o estudo de um tema com a indicação dos aspectos que conferem relevância ao mesmo. Enfatiza-se, no princípio da análise, as razões pelas quais determinada matéria deve ser objeto de exame, ou de ponderações técnicas. Metodologia…
Sumário: 1. Introdução; 2. Causalidade e Imputação Objetiva; 3. Determinação da Causalidade; 3.1. Teoria da Equivalência dos Antecedentes; 3.2. Teoria da Causalidade Adequada; 4. Relevância Jurídica; 5. Risco Permitido; 6. Incremento do Risco; 7. Imputação na Omissão; 7.1.…
Prefácio: "O melhor dos advogados irá ao inferno". Há algum tempo li um texto sobre a humildade que julgo indispensável divulgar antes do artigo. É leitura obrigatória. Que sirva como prólogo. Veja a seguir, a reprodução de alguns…
Introdução Não aceitar nenhuma instituição estabelecida como imutável: assim dizia Perry Anderson, ao referir-se à postura a ser adotada frente ao neoliberalismo. Também na ciência jurídica tal teoria se torna irrefutável. O direito como ciência social que é,…
Nem todos os bens consumidos pelo Estado são fornecidos por empresas que atuam em mercados de concorrência perfeita. Mesmo que o processo licitatório seja precedido de ampla divulgação, inclusive internacional, há riscos de que as empresas habilitadas sejam…
A Internet é a grande inovação deste final de século. Inúmeros setores da sociedade estão sendo influenciados pelas modificações trazidas pela rede mundial de computadores e a eletrônica. Entre os setores mais afetados por essas alterações, encontram-se a…
No sábado, 16 de setembro de 2000, 10 anos após a sua primeira eleição, o Presidente do Peru, Alberto Fujimori, pressionado por forças internas e externas, abriu mão de seu terceiro termo como mandatário maior da nação peruana.…